norma nº 2148/2020

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LEI Nº 2.148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE
348.298,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de RS 348.298,72
(trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e dois
centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte
dotação orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
006. FETHAB
26.782.0005.10024. Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (FETHAB)
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.3.30.000000. Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB -
Exercício Anterior. RS 348.298,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 348.298,72
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o Artigo . |
43, 81º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64. | We
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n
1.901, de 21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre o Plano Plurianual para fo)
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 “ LDO
e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 -LOA.
O
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.g
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
em 25 de novembro de 2020.
VIA AL uitato É
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
26 de Novembro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV INº3.613
471. ANA PAULA SOARES CAVALCANTE — CADASTRO RESERVA
472. ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS - CADASTRO RESERVA
| Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 944, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
DESIGNA O SERVIDOR DIOGO RODRIGO DE CASTRO, PARA ACOM-
PANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTRATO DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 73/2020.
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DEPARTAMENTO DE VEMBRO DE 2024 E f
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 348.298,72 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. ]
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 348.
298,72(trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e
setenta e dois centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
006. FETHAB
26.782.0005.10024. Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
(FETHAB)
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.3.30.000000. Recursos do Fundo de Transporte e Habitação — FETHAB
- Exercício Anterior..............
concedia R$ 348.298,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 348.298,72
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo
com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para |
o exercicio financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual parao |
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma- |
to Grosso, em 25 de novembro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
diariomunicipal.org/mt'amm + www. amm.org.br
100
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 944, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
DESIGNA O SERVIDOR DIOGO RODRIGO DE CASTRO, PARA ACOM-
| PANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTRATO DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 73/2020. |
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
COVID-19: LEI Nº 2.150, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
1 Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.
320/64, com a seguinte classificação orçamentária: |
| 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
001. GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E MEIO AMBIENTE
| 47. SANEAMENTO
452. SERVIÇOS URBANOS
0021. CORONAVÍRUS (COVID-19)
| 20160. LIMPEZA PÚBLICA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO .....
«R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
«R$ 30.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total qu parcial por
transferência na forma do art. 43, & 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964, da seguinte dotação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
E MEIO AMBIENTE |
004. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18. GESTÃO AMBIENTAL
542. CONTROLE AMBIENTAL
0017. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
10063. CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO
| 4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS |
|
| 0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
R$ 30.000,00
| TOTAL DA ANULAÇÃO.
R$ 30.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Assinado Digitalmente