norma nº 159/2020

	

	DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.



APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, GESTÃO DO pREFEITO rafael machado.

  

	DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,



	FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:	



Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exercício financeiro de 2018, gestão do Prefeito Municipal - Sr. Rafael Machado, acompanhando o parecer prévio nº 13/2019-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.



Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





		Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, 14 de dezembro de 2020.





				

				                      VER. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO

					                                         Presidente





			Registrado na Secretaria da  Câmara  Municipal, publicado por  afixação  no  lugar de costume, em 17.12.2020.







					                      DALVA LÚCIA ZAMBALDI

					                                  Secretária Geral