norma nº 2158/2020

CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.158, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
906.659,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de RS 906.659,56 (novecentos
e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), nos
termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação
orçamentária:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002. DEPARTAMENTO DE CULTURA
13. CULTURA
391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0020. GESTÃO CULTURA + 20
20024. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, TELECENTRO COMUNITÁRIO E
MUSEU HISTÓRICO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 15.000,00
13. CULTURA
392. DIFUSÃO CULTURAL
0020. GESTÃO CULTURA + 20
20023. AÇÕES CULTURAIS
3390000000. Aplicações diretas
0100000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 891.659,56
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8
1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
OS | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO a
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.g6
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO .
20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... R$ 1.062,21 -
002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0020 CULTURA + 20
20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 230.482,39
13 — CULTURA ,
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0020 CULTURA + 20
20024MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, TELECENTRO COMUNITÁRIO E
MUSEU HISTÓRICO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 82.000,00
4490000000 Aplicações diretas ;
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício... RS 10.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
20023 AÇÕES CULTURAIS
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eee RS 1.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 32.514,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
20025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À CULTURA
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 3.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
20026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTU
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 3.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA é
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários = ExercíCIOsuuaznezasamanananeasanas da (a
004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20031 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício
R$ 27.647,50
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício ...R$ 4.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 &
20033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À TURISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários = ExercíCiO..........s ease rsaninisermsensacserenmsneeess RS 3.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20034 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 26.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO dal
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 qe
20139 AÇÕES TURÍSTICAS
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eme R$ 21.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eee RS 5.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT À
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.b [)
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO .
DO PARECIS P
PREFEITURA
005 DEPARTAMENTO DE TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20028 AÇÕES TURISTÍCAS
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eee R$ 10.000,00
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... remeter RS 105.188,50
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eme R$ 15.999,96
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20138 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eee RS 15.765,00
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... RS 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0006 SANEAMENTO BÁSICO DIREITO DE TODOS
10030 CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E INCINERADOR DE LIXO
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício
TOTAL REDUZIDO
RS 300.000,00
RS 906.659,56
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei eg à nº
1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei
Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2020 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. fo!
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.go
CRIAÇÃO LEI Nº 8,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 5
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
16 de dezembro de 2020. ,
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário ofiga do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
GIRLEI AUGUSTO REZ BOLZAN
Secretário icipal dejAdministração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
17 de Dezembro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.628
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 16 de dezembro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DISTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020 - DEPTO. R.H.
Contrato nº. 002/2020
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x REGINA CELIA PEDRO-
ZO GOULART DE OLIVEIRA
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria Mu-
nicipal de Educação deste Municipio.
Valor Rescisório: 8.670,54
Data Rescisão: 15/12/2020
Procedimento: Término de contrato.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.
000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
10074 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E ESTRUTURAÇÃO |
DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.
cóésa R$ 400.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior |
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na |
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se- |
guintes dotações orçamentárias:
02 GOVERNO MUNICIPAL
001 GOVERNO MUNICIPAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
: 0100000000 Recursos Ordinários — Exercício...
. ' Secretário Municipal de Administração
| Autoria: Poder Executivo Municipal
' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
' ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 906.659,56 E DÁ OUTRAS PROVI-
| DÊNCIAS.
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
E DEPENDÊNCIAS |
' CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E ESTRUTURAÇÃO DOS
PRÓPRIOS |
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício... end
aveçe R$ 400.000,00 |
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
'* 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO |
| 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINIS-
| TRAÇÃO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.
«+. R$ 143.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20010 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO |
3390000000 Aplicações diretas
aee R$ 7.000,00
| Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de
: 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 — LOA.
|
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 16 de dezembro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal |
* Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
EIS DENODE DE LEGISLAÇÃO
Assinado Digitalmente
17 de Dezembro de 2020 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.628
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lel:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici- |
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 906. |
659,56 (novecentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e |
cinquenta e seis centavos), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Fe- |
deral nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária: j
i
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002. DEPARTAMENTO DE CULTURA i
13. CULTURA
391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0020. GESTÃO CULTURA + 20
20024. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, TELECENTRO CO-
MUNITÁRIO E MUSEU HISTÓRICO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000. Recursos Ordinários — Exercício......smess ecos
pe «R$ 15.000,00 |
392. DIFUSÃO CULTURAL
0020. GESTÃO CULTURA + 20
20023. AÇÕES CULTURAIS
3390000000. Aplicações diretas
0100000000. Recursos Ordinários — Exercíci
evtamesl RS 891.659,56
13. CULTURA |
Ê
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior |
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na |
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1984, das se- |
guintes dotações orçamentárias: |
!
|
i
i
|
i
i
i
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS-
MO
13 CULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTU- |
RA E TURISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício........
covers R$ 1.062,21
002 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
13 CULTURA |
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO |
!
i
t
|
t
i
|
i
|
|
0020 CULTURA + 20
20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.
Pre R$ 230.482,39
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0020 CULTURA + 20
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
88
20024 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, TELECENTRO CO-
MUNITÁRIO E MUSEU HISTÓRICO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.........
«0. R$ 82.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.........
$ 10.000,00
13 CULTURA
i 392 DIFUSÃO CULTURAL
i 0020 CULTURA + 20
20023 AÇÕES CULTURAIS
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários — Exercici
«R$ 1.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício...
| R$ 32.514,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
20025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À CUL-
TURA
3380000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercicio.........
R$ 3.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0020 CULTURA + 20
| 20026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCEN-
TIVO À CULTURA
| 3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.....
i 13 CULTURA
: 392 DIFUSÃO CULTURAL
| 0020 CULTURA + 20
| 20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.....
asesensas R$ 5.000,00
004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
| 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
| 695 TURISMO
| 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
: 20031 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercici
10. R$ 27.647,50
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
Assinado Digitalmente
17 de Dezembro de 2020 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.628 |
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DO TURISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercicio......
S 4.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À TU-
RISMO
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercici
R$ 3.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20034 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício...
«ever. R$ 26.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20139 AÇÕES TURÍSTICAS
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.
ceeeeesR$ 21.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.....
R$ 5.000,00
005 DEPARTAMENTO DE TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20028 AÇÕES TURISTÍCAS
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício......
R$ 10.000,00
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício......
«0... R$ 105.188,50
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.....
R$ 15.999,96
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0018 DESENVOLVE TURISMO + 20
20138 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.
cce. R$ 15.765,00
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercicio.
«R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17 SANEAMENTO
|
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
* 0006 SANEAMENTO BÁSICO DIREITO DE TODOS |
” i |
10030 CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E INCI-
NERADOR DE LIXO
4490000000 Aplicações Diretas |
0100000000 Recursos Ordinários — Exercicio...
«+. R$ 300.000,00
TOTAL REDUZIDO..
RS 906.659,56 |
Art 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal ne 2.036, de
09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçampntárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 LDO e a Lei Municipal nº 2,077, de 19
! de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
: exercício financeiro de 2020 — LOA. |
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 16 de dezembro de 2020.
| RAFAEL MACHADO
: de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
| nicipal de Educação deste Município.
* Data Rescisão: 15/12/2020
Prefeito Municipal
*. Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
Secretário Municipal de Administração
|
DISTRATO DO CONTRATO Nº 110/2020 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 110/2020
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x RENILDA NUI
TANA
NES SAN-
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
“| serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria Mu-
Valor Rescisório: 8.855,36
Procedimento: Término de contrato.
fa
89
DEPARTAMENTO DE E NBRO DE
Assinado Digitalmente