norma nº 2165/2021

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.165, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
por transposição no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte classificação
orçamentária:
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0021. CORONAVÍRUS (COVID-19)
20159. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
(COVID19)
3.3.90.000000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO.............. tt R$ 20.000,00
TOTAL DO CREDITO creo O A R$ 20.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento
de dotação orçamentária, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de
1964, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
122. ADMINSITRAÇÃO GERAL
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20103. MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.000000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO............. items RS 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RS 20.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretriz
a 1 Municipal campo Novo do Parecis “
Data: 26/01/2021 Hora: 07: Jy
Espécie: SIDENTIFICACAOS 2 78.360-000 | Campo Nove da [MT
Autoria: PODEI
nos ia EODER ACAO /82-5100 | www.compa oparécis.mt.gov.br
Assunto: Lei nº 2,165, de 22 de Janeiro de 2021.
5 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS p
PREFEITURA
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado /” Grosso, em
22 de janeiro de 2021. /
7 ditador
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
122. ADMINSITRAÇÃO GERAL
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20103. MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.000000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS — EXERCÍCIO..
-..R$ 100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO....
«R$ 100.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 22 de janeiro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN Secretário Municipal de Administra-
ção
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal Nº. 2.167 de 22/01/2021.
DECRETA
11 [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXECUCIO DO PROGRAMA DE ENFRENTA-
MEO 618) EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
08.244.
0021.20159 [60Vi
3190000000 Aplicações diretas
0100000000)
002
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/
64, com a seguinte classificação orçamentária:
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, de acordo com o art.
43,8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, conforme discrimina-
ção abaixo:
n SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
51 [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL A |
001
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
173
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRI
Bio 20103 TARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3190000000/Aplicações diretas
/0100000000/|Recursos ordinários - exercício
TOTAL R$:100.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 22 de janeiro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar por transposição no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 20.000,00 (vinte milreais)nos termos do inciso | do art. 41 da
Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0021. CORONAVÍRUS (COVID-19)
20159. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMER-
GÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID19)
3.3.90.000000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS — EXERCÍCIO.
is «R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...
R$ 20.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso
o cancelamento de dotação orçamentária, de acordo com o art. 43, 8 1º,
inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), conforme discriminação abaixo:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assinado Digitalmente
25 de Janeiro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.653
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
122. ADMINSITRAÇÃO GERAL
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20103. MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.1.90.000000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS — EXERCÍCIO.............
«R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.....
ace =. R$ 20.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 22 de janeiro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no tocal
de costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN Secretário Municipal de Administra-
ção
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.168 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Autoria: Poder Legislativo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato ;
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio:
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 ;
(quatrocentos mil reais)nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº *
4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
10074. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E ESTRUTURAÇÃO
DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.3.00.000000. RECURSOS ORDINÁRIOS —- EXERCÍCIO ANTERIOR.....
“R$ 400.000,00
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm,org.br
174
| TOTAL DO CRÉDITO.
: R$ 400.000,00
É Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo
com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para O
exercício financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 22 dias do
mês de janeiro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jomal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN Secretário Municipal de Administra-
ção
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
CMAS —- Campo Novo do Parecis, 20 de janeiro de 2021.
Dispões sobre o termo de adesão do município ao Projeto SER FAMÍLIA.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Através de sua pre-
sidente legal Mariane Costa Moreira, com atribuições conferida pela Lei
382/94, de 20.12.1994, Portaria Nº 448,de 09 de junho de 2020 e seus
conselheiro, em reunião ordinária da Ata de Nº 01/2021, realizada no di-
a19 de janeiro de 2021. :
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017,
que cria o Programa Pró-Familia, com a Lei 10.657 que altera e acrescenta
dispositivos ao programa e Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo
e dá outras providências. Favor informar em DO.
RESOLVE:
= Aprovar o Termo de Adesão do município de Campo Novo do Parecis ao
Programa SER FAMÍLIA, criado no âmbito do Governo Estadual, destina-
do a ações de tranferência de renda com condicionalidades, tendo como
objetivo familias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per
capita de até 1/3 do salário minimo nacional.
- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariane Costa Moreira
t
Í
í
E
1 Pres. do Conselho Mun. de Assistência Social
Portaria Nº 448, de 09 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO! HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2020
OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (em-
presas ou microempresas) para prestação de serviços médicos em
consultas especializadas e procedimentos em: cardiologia, cirurgião
geral, pediatria, geriatria, anestesia, ortopedia, vascular, dermatolo-
gista, endocrinologista, oftalmologista e exames de ultrassom.
Assinado Digitalmente