norma nº 2177/2021

Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
PREFEITURA CNPJ: 24.772.287/0001-36
LEI Nº 2.177 DE 10 DE MARÇO DE 20271.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.578.084,85 (um milhão, quinhentos e setenta e oito
mil, oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
002. DESPORTO COMUNITÁRIO
27. DESPORTO E LAZER
812. DESPORTO COMUNITÁRIO
0019. ESPORTE PARA TODOS
10072. Implantação de Infraestrutura Esportiva
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.3.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
RS 1.578.084,85
TOTAL:DAISUPLEMENTAÇÃO, saccssgezasssozaeopevesoresanoTenNENISTESISEaDaITE Star mpreeeral R$ 1.578.084,85
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, S 1º, inciso
I, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei
Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 10 dias do mês de mayço de 2021.
Ad / VÃ x pf
pLA bat! tati na
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência
do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
www.camponovodoparecis.mt.gov.br
11 de Março de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.684
Suplentes: do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horts - CHP
1- Solange dos Santos Silva Benitez; 2- Ítalo Ramon de Almeida Oliveira;
IV- Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
1- Lurdes Joner Enzweiler; 2- Jhonata Bonifácio Barbosa;
PORTARIA Nº 234, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
NOMEIA, A PARTIR DE 09 DE MARÇO DE 2021, O SENHOR THIAGO |
JOSE DO PRADO VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE AD- .
MINISTRATIVO 40 HORAS — AREA URBANA.
PORTARIA Nº 233, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
NOMEIA, A PARTIR DE 09 DE MARÇO DE 2021, A SENHORA SIRLENE
APARECIDA VIEIRA DO NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO DE
AGENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS — AREA URBANA.
AVISO DE RESULTADO
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contra-
tação de empresa especializada na prestação de serviços em manu-
tenção elétrica nos quadro de comando nos poços artesianos, para H
' Secretário Municipal de Administração
atender o Departamento de Água do Parecis, teve como vencedora a
empresa: : ALT TECH ENGENHARIA EIRELI com valor total de R$ 90.
000,00 (noventa mil reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 10 de março de 2021.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
PORTARIA Nº 236, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO REFERENTE AO MÊS DE |
* Campo Novo do Parecis-MT, 10 de março de 2021. |
MARÇO PARA ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO:
o Art 84-C da Lei Municipal nº 1130/2006 de 11 de julho de 2006.
o Memorando nº 175/2021, expedido pela Secretaria Municipal de Assis- |
tência Social;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar o trabalho em período de sobreaviso dos Assistentes
Sociais, no mês de Março de 2021, para atendimentos sócioassistenciais:
Poliana Santos Spicalski
Início, Término Inicio
21h Sexta |21h Sábado |21h Sábado
05/03/2021 06/03/2021 06/03/2021
Término . Início Término
21h Domingo|21h Domingo/07h Segunda
(07/03/2021 07/03/2021 (08/03/2021
Diego da Silva Barros
Inicio Término Inicio
21h Sexta |21h Sábado |21h Sábado
12/03/2021 13/03/2021 13/03/2021
Término Inicio Término
[21h Domingo|21h Domingo|21h Segunda,
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
' Leandro Nery Varaschin
270
14/03/2021 [14/03/2021 [15/03/2021
Ronan Marcelo Freitas
Inicio Término Início
21h Sexta 21h Sábado |21h Sábado
19/03/2021 20/03/2021 20/03/2021
Término Início Término
21h Domingo|21h Domingo|07h Segunda
21/03/2021 21/03/2021 22/03/2021
Mariane Costa Moreira
Início Término Inicio,
21h Sexta |21h Sábado |21h Sábado
26/03/2021 27/03/2021 27/23/2021 |
Término Início Término
21h Domingo/21h Domingo[07h Segunda
28/03/2021 28/03/2021
29/03/2021 |
* Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias do
* mês de março de 2021. |
RAFAEL MACHADO
* Prefeito Municipal |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através |
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados .
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 004/2021, .
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
AVISO DE RESULTADO
| A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
' que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 005/2021,
destinado à REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação
| de empresa especializada para prestação de serviços de instalação
: de película para vidros/insulfilm, com material incluso, teve como
| vencedora a empresa: CARLA HELEN SALES DA SILVA 03637782170,
com valor total de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº.2.177 DE 10 DE MARÇO DE 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
' O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
: Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
* Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.578.
084,85(um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, oitenta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
* nº 4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
| 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
* 002. DESPORTO COMUNITÁRIO
Assinado Digitalmente
11 de Março de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.684
27. DESPORTO E LAZER
812. DESPORTO COMUNITÁRIO
0019. ESPORTE PARA TODOS
10072. Implantação de Infraestrutura Esportiva
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.3.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício Anterio
R$ 1.578.084,85
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..
meremmereraneee R$ 1.578.084,85
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar.
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercicio financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 10 dias do
mês de março de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Fomento nº 03/2021
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS — APAE, entidade inscrita sob o CNPJ 01.657.456/0001-91
Objeto: O presente Fomento tem por finalidade firmar parceria por inte-
resse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento
à pessoa portadora de deficiência intelectual e múltipla, com profissionais
especializados, técnicos da Saúde e equipe de equoterapia, especifica-
ções constantes no Plano de Trabalho (Ofício 009/2021 — parte integrante
deste Instrumento), as quais a Organização da Sociedade Civil - APAE se
declara em condições de prestar o serviço, em estrita observância com o !
indicado nas especificações, na modalidade TERMO DE FOMENTO.
Dotação Orçamentária
Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 007. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programática: 11.007.08.242.0013.20123.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
Valor: R$ 205.500,00
Data: 10/03/2021
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 03/2021
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 271
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021
| PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: CARLA HELEN SALES DA SILVA.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de instalação
de película para vidrosfinsulfilm, com material incluso.
VALOR TOTAL: R$ 17.700,00.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021
PREGÃO PRESENCIAL 004/2021 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: ALT TECH ENGENHARIA EIRELI.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção
elétrica nos quadro de comando nos poços artesianos, para atender
o Departamento de Água do Parecis.
VALOR TOTAL: R$ 80.000,00.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 044, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
altera a nomenclatura E ATRIBUIÇÕES do cargo de DIRETOR DO DE-
PARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE INFRAESTRUTURA VINCULADO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, para Diretor DE DI-
VISÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
i O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pe-
la Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto no Art. 59, inciso VIII, alinea “a”, da Lei Orgânica Municipal; o
disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009; o
Decreto Executivo Municipal nº 259, de 26 de novembro de 2020; o Memo-
rando nº 67/2021, proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura; a
necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º A nomenclatura do cargo Diretor do Departamento Administra-
tivo de Infraestrutura vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutu-
ra,passa a corresponder com a nomenclatura de Diretor de Divisão e Ma-
nutenção Elétrica, com as seguintes atribuições, dentre outras de sua na-
tureza:
Prestar apoio necessário ao funcionamento eficaz dos serviços de manu-
tenção das redes de distribuição de energia utilizando ferramentas e apa-
relhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elé-
trico;
Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior retevân-
cia e peculiaridade submeter à apreciação superior:
Planejar, coordenar supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pes-
soal sob sua responsabilidade;
Participar da implantação de projetos, fluxos e rotinas, objetivando a im-
plantação e aperfeiçoamento de planos de trabalho;
Assinado Digitalmente
«o