norma nº 2179/2021

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LEI Nº 2.179 DE 25 DE MARÇO DE 2021. |
Autoria: Poder Executivo dna
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no montante de R$470.000,00 (quatrocentos e
setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
004. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0013. CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
20118. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
FMDCA
3350000000. Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
0300000002. Recursos Ordinários - Exercício - Fundo da Criança e
Adolescente....... MR ane... o ecsciorrrrrroo SRA BRs srsrerireantermio R$ 470.000,00
Total da Suplementação... iieeeeeeeeeeeeeeeeeneeeeereeeererenaeeeees RS 470.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso os
provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Ay
Federal nº 4.320, de 1964. y
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal
nº 1.901, de 21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de 8 de outubro de 2020, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 -
LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe Sobral Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 - LOA. |
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 55
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 25 dias do mês de
março de 2021.
A hMudos A.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
26 de Março de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.695
de conjunto de motobomba submerso, teve como vencedora a em-
presa: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA, com o valor total
de R$ 134.364,30 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e
quatro reais e trinta centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 25 de março de 2021.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.179 DE 25 DE MARÇO DE 2021. |
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício o crédito. adicional suplementar
no Orçamento Geral do Município, no montante de R$470.000,00 (quatro-
centos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação or-
çamentária:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0013. CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
20118. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FMDCA
3350000000. Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrati-
vos
0300000002. Recursos Ordinários - Exercício - Fundo da Criança e
Adolescente...........
«000+:R$ 470.000,00
Total da Suplementação...
pessiagal R$ 470.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso
os provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, in-
ciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de 8
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 25 dias do
mês de março de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2021 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 119/2021
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Adriane Rizzotto
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria Mu-
nicipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20144 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 3.565,23 correspondente a 30 horas/semanais
Prazo: 15/03/2021 a 15/12/2021
Data: 15/03/2021
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 012/2021, o qual homologa
o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2020; o Edital de Convocação nº
005 de 09 de março de 2021; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2021 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 091/2021
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Alessandra Albuquerque
Da Silva
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria Mu-
nicipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361 .0007.20079 3.1 .90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 3.565,23 correspondente a 30 horas/semanais
Prazo: 19/02/2021 a 15/12/2021
Data: 19/02/2021
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
' da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 012/2021, o qual homologa
o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2020; o Edital de Convocação nº
002 de fevereiro de 2021; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2021 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 087/2021
Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis x Ana Paula Da Silva Me-
deiros
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria Mu-
nicipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 3.565,23 correspondente a 30 horas/semanais
Assinado Digitalmente