norma nº 2187/2021

CAMPO NOVO E
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.187 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 780.000,00
(setecentos e oitenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320, de 1964, nas seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0021.20157 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVÍRUS (COVID 19)
3390000000 Aplicações Diretas
0302000000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -
Exercício
Anterior........esceaensnraerencadairciraracast vas eno oRSR VE cases Essa teem ve PA, Di R$172.000,00
10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE
3390000000 Aplicações Diretas
0346008000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal -
Atenção
Básica... R$522.000,00
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3390000000 Aplicações Diretas
03020000000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -
[=> (c]goi[oi o) ap jtclg (0) Pesa e = RS 86.000,00
TOTAL aaa R$780.000.00 À po
nm
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no
artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de
acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal nº 1.907, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 8 de outubro de 2020, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e
a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 - LOA.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 14 dias mês de abril de
Ly Adtu MU do
(UA FAEL MACHADO
j Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE 9 O DE 1988
16 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.709 |
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 14 dias do |
mês de abril de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário |
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEIA DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO |
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 780.000,00 E DÁ OU- |
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato |
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici- !
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 780.
000,00 (setecentos e oitenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da
Lei Federal nº 4.320, de 1964, nas seguintes dotações orçamentárias:
140 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0021.20157 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVI-
RUS (COVID 19)
3390000000 Aplicações Diretas |
0302000000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
- Exercício Anterior...
«R$172.000,00
10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES
DE SAÚDE
3390000000 Aplicações Diretas
0346008000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Atenção Básica...
R$522.000,00
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3390000000 Aplicações Diretas
|
03020000000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saú- |
de - Exercício Anterior...
«R$ 86.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 8
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
| exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
| disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 14 dias do
mês de abril de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
| Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
! Oficial do Município/Jonal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREI-
| TADA POR PREÇO GLOBAL Nº 07/2021, QUE ENTRE Sl CELEBRAM
o) MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA E. F.
: SCHNEIDER CORREA.
| CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT,
* CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público intemo, es-
tabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo
do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito
| RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 5060425773
| SSPIRS, inscrito no CPF sob nº 929.162.010-68, residente e domiciliado
| na Rua Caqui, 90-NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade.
CONTRATADA: E. F. SCHNEIDER CORREA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 14.319.458/0001-12 estabelecida na Rod BR
| 364, KM 876, s/n, QD 995, LT A3, Área Industrial, na cidade de Campo
| Novo do Parecis/MT, CEP 78.360-000, neste ato, representada pelo pro-
| prietário Sr. EWERTON FELIPE SCHNEIDER CORREA, brasileiro, em-
presário, portador do RG nº 20278144 SEJSP/MT e inscrito no CPF sob o
n.º 047.962.871-83, residente e domiciliado nesta cidade.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que
também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de Em-
| preitada por Preço Global nº 07/2021, conforme as disposições do 8 8º do
art. 67 da Lei 8.666/1993, na forma a seguir:
| Órgão: 07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
| Unidade: 004 - Departamento do Sistema Viário
| Programática: 07.004.15.451.0005.10018.4.4.90.51.00.00
' Fonte de Recuso: 0300000000 Recursos Ordinários - Exerc. Anterior 0.1.
00.000000 Recursos Ordinários
| Fonte de Recurso: 0337000000 Transferência Da União Referente À Ces-
| são Onerosa Pré-Sal-Lei Nº 13.885/19 — Exercício Anterior
Campo Novo do Parecis, aos 15 dias do mês de abril de 2021,
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
E
PORTARIA Nº 322, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 2021, O SENHOR CHARISTON
GONÇALVES CUNHA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE
| ASSESSOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.
E
o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 H
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente