norma nº 2188/2021

— 4 CAMPO NOVO E
» DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.188 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS CRESCHES
3390000000 Aplicações Diretas
0301000000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -
Exercício
Anterior.
R$400.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no
artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de
acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2027, a Lei Municipal nº 2.140 de 8 de outubro de 2020, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e
a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal 35 senpo Novo do NrA 14 dias do mês de abril de
2021. Á /
ota 4 UA Par! E
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se. a
VeSe A dão A
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br 1]
3
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
16 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVI | Nº 3.709
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato |
Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio e,
CONSIDERANDO:
o Edital de Convocação nº 006/2021, Concurso Público nº 002/2019, ho-
mologado por meio do Decreto Executivo nº 070/2020;
a necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear,a partir de
de
2
14 de abril de 2021, a senhora Dulcyane Ferreira de Oliveira, portadora |
do RG nº 15058662 SSP/ MT e do CPF sob nº 703.087.801-91, para ocu- |
par o cargo de Médico Clínico Geral 40 horas — Área Urbana, vinculado ao
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º O exercício da função se dará conforme o Termo de Posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias do
mês de abril de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
cem
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.188 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.
000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS CRESCHES
3390000000 Aplicações Diretas
0301000000 Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Edu-
cação - Exercício Anterior.
«R$400.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar- |
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu- |
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 8 |
o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
| exercício financeiro de 2021 - LOA.
| Art 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 14 dias do
| mês de abril de 2021.
| RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
' Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
| Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
| Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
! costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração |
O
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 82 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
| EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária Nº, 2.164/2020 e Lei Nº 2.140/2020 - LDO.
DECRETA
| Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suple-
| mentar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 262.
| 277,71 (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos e setenta e sete
| reais e setenta e um centavos), destinado à seguinte Dotação Orça-
| mentária:
DT
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DER ARTAMENTO: DE DESENVOLVIMENTO
Ta QUIS! ISÇÃO! DE VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PESADOS
Aplicações diretas
Outros convênios com a união não relacionados |pg)282.
[com a educação 277,71]
| looz
15.451.
0005.10057
4490000000
0124054000
m
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Ar-
tigo 43, do 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. |
Art 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de
08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2021- LDO, e a Lei Municipal nº 2.164 de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2021- LOA.
|
|
Art 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
| to Grosso, em14 de Abril de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do MunicípiolJomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
| de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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