norma nº 2193/2021

CAMPO NOVO
DO PARECIS »»
PREFEITURA Ro
LEI Nº 2.193 DE 04 DE MAIO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos termos
do inciso II do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, com seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.542.0017.20165 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3371000000 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
0.3.00.08000 - Apoio Financeiro da União - MP nº 938/2020 - Exercício Anterior
130.000,00
TOTAL DO CRÉDITO..............iiitte e rererseeseeeeereeentamaoeeseerereerertenassereemmmmmaaaasseereremeaseeseeseemmmmmeeeso R$ 130.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º,
inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de
24 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de
2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 04 dias do mês de maio de 2021.
/ RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CADA AA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI N 5 DE 04 DE JULHO DE 1988
= cm
5 de Maio de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso . ANO. xui [Nº 3.721
[21h Sábado |21h Domingo]
15/05/2021 aca
icio
Be Domingo ONE Segunda,
16/05/2021 17/05/2021
Inicio
21h Sexta
28/05/2021 |29/05/2021
Término Início Té
21h Domingo 21h Domingo|07h & Segunda|
30/05/2021 30/05/2021 |31/05/2021
fesosaom
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do
mês de abril de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPAR MENTO DE LEGISLAÇÃO
DE 04 DE MAIO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41, da Lei Federal
nº 4.320/64, com seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.542.0017.20165 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3371000000 — Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato
de Rateio
0.3.00.08000 — Apoio Financeiro da União — MP nº 938/2020 — Exercício
Anterior
30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...
«+ R$ 130.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro,
de acordo com o Artigo 43, $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2021 — LOA.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 04 dias do
mês de maio de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 368, DE 03 DE MAIO DE 2021.
NOMEIA, A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2021, A SENHORA VALDETE
DIAS CORREA BREGINSKI PARA OCUPAR O CARGO DE PROFES-
SOR 30H — LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA.
PORTARIA Nº 365, DE 03 DE MAIO DE 2021.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA VANESSA LACERDA
EVANGELISTA.
Art. 2º A licença será concedida pelo período de 30 (trinta) dias, com início
em 17/05/2021 e término em 15/06/2021.
PORTARIA Nº 364, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
NORMATIZA A ESCALA DE PLANTÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
DAS NORMAS DO COVID-19 REFERENTE AO PERÍODO 03/05/2021
ATÉ 01/06/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO:
o Art. 84-C da Lei Municipal nº 1130/2006 de 11 de julho de 2006.
o Memorando nº 137/2021, exarado pela Secretaria Municipal de Saúde;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar o trabalho em período de plantão dos Agentes de Fisca-
lização Sanitária vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, no período
de 03/05/2021 até 01/06/2021:
ÍDIA HORARIO |SERVIDOR I
SEGUNDA- 03051 |1800as |EDNAMARA SAIBERT MAL- |
FEIRA E o ROGERIO SANTOS SOUZA
| T JASON ALVES BATISTA |
TERÇA-FEIRA DOS 24:00 NEUTON BERNARDES MAR- |
acne | Nino nm |
QUARTA- — Jos/o5! |18:00as — [EIMONE SANTOS DE OLIVEIRA |
FEIRA 021 (24:00 PABLO OLIVEIRA SUNIGA |
QUINTA: Bos! (1800 as ANN MARASABERTMAS |
FEIRA poe! ROGERIO SANTOS SOUZA |
JASON ALVES BATISTA
PABLO OLIVEIRA SUNIGA
EDNA MARA SAIBERT MAL-
RôBBmio SANTOS SOUZA )
aver (21:00
SEXTA-FEIRA gos 38: nao as NELTON BERNARDES MAR- |
| |
12; SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA
|
SABADO ogia! (12:00as |
|
| gos! 12:00 as
DOMINGO 2021 21:00
| ! |
Assinado Digitalmente