norma nº 2210/2021

CAMPO NOVO >
DO PARECIS p
PREFEITURA
LEI Nº 2.210 DE 01 DE JULHO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
910.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), nos
termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 páGICA - EF
3390000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação - exercício anterior R$ 480.000,00
4490000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação - exercício anterior R$ 50.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3390000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação - exercício anterior a
4490000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de impostos —
seuipancas educação - exercício anterior dee in
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
4490000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de impostos —
sasimigaao educação - exercício anterior E
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8
1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64. &
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI 315 DE 04 DE JULHO DE 1988
0301000000
0301000000
0301000000
CAMPO NOVO o
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, em 01 de Julho de 2021.
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pa Ç RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRÍSTI FREIT, ILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
2 de Julho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos s Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO » XVI MIN Nº3. 72
Jorginete Rede
Neura Reupatabiwe
ristiano Tsere Eu |
Isabela Wautomowawe |
Classificado|24. o
Herminio Tomas Maranhowe Aldeia Sucuri - E.M.l. São
Carme Tsababa | Classificado 23
Dilza Tsinhotse Etitsitsabuio “Aldeia Campinas -
M.l. Santo Antônio
Fabricia Tseredza e Wautomotsirio /Aldeia Campos Belos - E. M.l. Campos Belos —
Classificado|23
Elizeu Prowari Tsieiwa adi !Aldeia São Pedro - E.M.I. |
imaculada Conceição Classificado/23
Aldeia Aldeinha - E.M.l. Aldeinhas
Classificado 20
17
. Dom Bosco
ldeinhas |
Espírito Santo - E.M.I. Lago Encenisda” o
(Classificado
[Diaura Watomotidzawa “Aldeia B - EMI. Luizí
ão Classificado 1
ão Wapretsu
ose Tatico Tsa Reio Tseredzahi
SI!
(Classificado 12
Silanio Matos Tsere Wanhiotowe
Mariney Penhi Ra Martins
Classificado/10
“IClassificado 10 Loo
Andriole Tsere Amowe Tsa Am-
riwawe
[Classif cado 9
3 Gislaine 7
Jobim Butse Wawe
Aldeia
|Leandro Paulo Filho Siteihiwaare
fado Sa Santa Helena - E.M.
ritizal - E.M.l. São Miguel |
IS: i
1. Santa Helena — Classificado 8
“Classificado 7
'Hermogina Rewa UWE
Freito Tsere Adzupe Pzowa Ano
“Aldeia Campos Belos - E.
'Alvelino Tsarebe Tseredupta
Ml. Campos Belos .
IClassificado 4
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE Nº 275 DE 01 DE JULHO DE 2021.
PORTARIA DE Nº 275 DE 01 DE JULHO DE 2021.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR DE 02
ANOS SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR WEMERSON OLIVEIRA
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con-
fere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor protocolado nº 1644
de 17 de maio de 2021.
RESOLVE:
| “Conceder ao servidor WEMERSON OLIVEIRA SANTOS, a Licença
Particular de 02 anos sem remuneração, no período de 01 de julho de
2021 a 01 de julho de 2023, no cargo de Motorista Classe “C” Nível “03”
lotado na Secretaria Municipal de Transportes nesta Prefeitura.
Il - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ill - Revogadas as disposições em contrário.
Publique — se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de julho de 2021.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
2021.
e
Autoria: Poder Executivo Municipal
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 910.
000,00 (novecentos e dez mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da
Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
(DEPARTAI N
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À EDUCA
O BÁSICA - EF —
aê 20065 ;
[3390000000 Aplicações diretas
'Receita de impostos e de transferências de im-
0301000000 post dducação exercício anterior
[aag0000000| |Aplicaçã Cc
'Receita de impostos e de tr nsferências de
Pa postos — educação - exercício anterior
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0007.20066 ESCOLA . .
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eceita de impostos e de transferências de i im-
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“postos — educação - exercício anterior
[MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRE-
door. 30087 '(CHES
4490000000 | 'Aplicações diretas
(Receita de impostos e de transferências d
[9301000000] postos — Cambeãos exercício anterior
[9301000000
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Assinado Digitalmente