norma nº 2212/2021

RpLA
É CAMPO NOVO >
à DOPARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.212 DE 07 DE JULHO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.120.364,84 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.120.364,84 (um milhão e cento e vinte mil e
trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do inciso | do art.
41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20103 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 - Livre - exercício anterior ..... ..... R$ 60.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 - Livre - exercício anterior .......... eerireseerermisiseeeaenaeiaeeeremeseineeceesseeeeee R$ 100.000,00
002.08.243.0013.20155 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº173/2020 = lEiVreiexerciCiO am ESMHO das css sor RARO, co RR, esse r000 MERRA NO scasóo R$ 35.000,00
0329004000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
1º 173/2020 AUIVRE ...oses secs crsersecransscresa re PETER a a ER RE Top es 0ss sea RS 43.495,37
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FMAS
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 - Livre “exerncicio'anteriorAM...asssesser serras sensei es casssnensassemisansapssaçuens RS 60.000,00
002.08.244.0013.20106 APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do - FNAS - exercício anterior ................... RS 4.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEF.EVENTUAIS
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 - Livre - exercício anterior
R$ 80.000,00 Ne
002.08.244.0013.20146 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E y
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. NX
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do - FNAS - exercício anterior ............... R$ 62.000,00
002.08.244.0013.20147 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
3390000000 Aplicações diretas
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO ss
DO PARECIS
PREFEITURA
0329000000 Transferência de recursos do - FNAS - exercício anterior ............... R$ 73.448,00
002.08.244.0013.20148 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD PBF
3390000000 Aplicações diretas
0329056000 Transferências de recursos do FNAS - bolsa família - exercício
anterior RS 5 939,50
4490000000 Aplicaç
0329056000 Transferências de recursos do FNAS - bolsa família - exercício anterior
SS aa set R$ 10.000,00
002.08.244.0013.20149 GESTÃO DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS E
FEAS
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do - FNAS - exercício anterior... RS 6.383,34
0343000000 Transferência de recursos do estado para ações de assistência social-exercício
AI LENIOE ..csmreresseranasenenssenresenessonensssems pavor rigor Favenor STE TRASTES SERROTE Reese RS 35.242,61
4490000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do - FNAS - exercício anterior ................ RS 2.000,00
002.08.244.0021.20159 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
CORONAVÍRUS (COVID19)
3390000000 Aplicações diretas
0327076000 Transferência recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC nº
173/2020 - Assist. Social - exercício anterior ...... RS 2.856,51
0329074000 Transferências de recursos para assistência social, com expressa destinação a
ações do Coronavírus - exercício anterior .. E Re. - R$168.704,51
0343074000 Transferência de recursos do Estado para ações de assistência social - exercício
- Coronavírus - exercício amterior ata RE ESB mess sense eresfBbresa rom Plreorsce filtre crseinteneetoseavêndia R$ 6.300,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 Sliivre - exercício anteriBia == am cehoa re... fenih oiee cosa cesso naloRaERERA assess RS 25.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº173/2020 —-liyrelãexercicio anterior. ..seas0. Mteranca e ias a ervas ssassisstasstemsessntosésos R$ 15.000,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 - Livre - exercício anterior... ieeemeemeemeerrereeerrerenrereerseneensos RS 85.000,00
005.11.334.0015.20121 APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
He 173/2020:= Lv: Exercício anberor ..eenenesivitioas onssionaraniannan Dna R$ 40.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC E
nº 173/2020 - Livre - exercício anterior .... RS 20.000,00 N
008.08.241.0013.20126 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A
POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC
nº 173/2020 — Livre:-exercício anterior sas ssuceasuiasarsasssissssssessecsscisiesersoquer tiros acaresena R$ 180.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI 5 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º,
inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei
Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de
2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 07 dias ai de Julho de 2021.
E ; Litoral 4
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
y
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e no no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARDA CRISTINÁ ER AM
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis [MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃ Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
9 de Julho de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.767
tador do RG nº 5060425773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente
e domiciliado na Rua Caqui, 90-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS SERVI-
DORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ASPCNP,
CNPJ 26.607.686/0001-77, associação privada sem fins lucrativos, com
sede na Rua Paraná, nº 1665-NE, Centro, Campo Novo do Parecis, neste
ato representada por seu Presidente, Sr. EVANILDO DE ARRUDA RO-
DRIGUES, brasileiro, inscrito no RG 1298484 SSP/MT, inscrito no CPF
sob nº 901.075.431-68, residente e domiciliado em Campo Novo do Pare-
cis.
DA RETIFICAÇÃO
CLAUSULA PRIMEIRA: Retifica-se a CLÁUSULA SÉTIMA do prazo, cor-
rigindo o prazo do presente termo Fomento Nº 22/2020, conforme já cons-
ta no plano de trabalho da entidade em anexo ao Ofício nº 035/2020, o
qual tinha inicio em 01 de dezembro de 2020 e termino em 30 de julho de
2021.
DA JUSTIFICATIVA
CLAUSULA SEGUNDA: A correção do presente Fomento se faz neces-
sária, considerando que conforme o Plano de Trabalho, o projeto previa o
prazo final o mês de julho de 2021, e no momento da elaboração do termo
de Fomento houve erro material na formalização.
DO FUNDAMENTO
CLÁUSULA TERCEIRA - Fundamenta-se o presente Termo de retificação
de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA -Ratificam-se as demais cláusulas e condições es-
tipuladas no Termo de Fomento Nº 022/2020 de 30 de dezembro de 2020.
Campo Novo do Parecis/MT, em 07 dias do mês de julho de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LT-
DA - ME
CNPJ: 19.697.300/0001-08
OBJETO: Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especiali-
zada de Sistema de Gestão de Ouvidorias, bem como a prestação de ser-
viços de Software para atender a Ouvidoria Municipal.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, Il da Lei n.º. 8.666/93
VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
“LEI Nº 2.212 DE 07 DE JULHO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.120.364,84 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.120.
364,84 (um milhão e cento e vinte mil e trezentos e sessenta e quatro re-
ais e oitenta e quatro centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
268
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20103 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronaviírus,
instituído pela LC nº 173/2020 - Livre - exercício anterior
««. R$ 60.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela LC nº 173/2020 - Livre - exercício anterior ...............
R$ 100.000,00
002.08.243.0013.20155 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior ..............
R$ 35.000,00
0329004000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre ...
R$ 43.495,37
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FMAS
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ap Coronaviírus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior
R$ 60.000,00
002.08.244.0013.20106 APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTI-
DADES ASSISTÊNCIAIS
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do — FNAS - exercício anterior .....
Ran R$ 4.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEF.
EVENTUAIS
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavirus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior
R$ 80.000,00
002.08.244.0013.20146 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do — FNAS - exercício anterior
RspEaçs R$ 62.000,00
002.08.244.0013.20147 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMEN-
TO INTEGRAL À FAMÍLIA
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do — FNAS - exercício anterior .....
astrncesos R$ 73.443,00
002.08.244.0013.20148 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -
IGD PBF
3390000000 Aplicações diretas
0329056000 Transferências de recursos do FNAS - bolsa família — exer-
cício anterior.
4490000000 Aplicações diretas
Assinado Digitalmente
9 de Julho de 2021 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.767
0329056000 Transferências de recursos do FNAS - bolsa família — exer- i 0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
cício anterior
« R$ 10.000,00
002.08.244.0013.20149 GESTÃO DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - IGD SUAS E FEAS
3390000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do — FNAS - exercício anterior
«es R$ 6.383,34
0343000000 Transferência de recursos do estado para ações de assistên-
cia social-exercício anterior
R$ 35.242,61
4490000000 Aplicações diretas
0329000000 Transferência de recursos do — FNAS - exercício anterior .....
rerrererses R$ 2.000,00
002.08.244.0021.20159 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTA-
MENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID19)
3380000000 Aplicações diretas
0327076000 Transferência recursos para enfrentamento ao Coronavirus,
instituído pela LC nº 173/2020 - Assist. Social - exercício anterior .
R$ 2.856,51
0329074000 Transferências de recursos para assistência social, com ex-
pressa destinação a ações do Coronavirus - exercício anterior
R$168.704,51
0343074000 Transferência de recursos do Estado para ações de assistên-
cia social - exercício - Coronavirus - exercício anterior ...
R$ 6.300,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior .....
R$ 25.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior ..
R$ 15.000,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL - SACS
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavirus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior
=...» R$ 85.000,00
005.11.334.0015.20121 APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE
3390000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavirus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior
R$ 40.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferência Recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior
R$ 20.000,00
008.08.241.0013.20126 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNI-
CIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
diariomunicipal.org/mtyamm * www.amm.org.br
instituído pela LC nº 173/2020 — Livre - exercício anterior
R$ 180.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo cem o Artigo 43, $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 07 dias do
mês de Julho de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 60/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 60/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
Nomear agente fiscalizadora do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 003/2018.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM — FUN-
DO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
* CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a servidora CLAUDIA VANUZA ESGANZELA, brasilei-
ra, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 1043508-5, SSPS/
! MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 824.642.191-34, residente na Rua Cho-
| roró, Qd 277, Lt 02B, nº 567-Nw, Bairro Jardim das Palmeiras, nesta cida-
: de, para exercer a função de agente fiscalizadora do Terceiro Termo Adi-
tivo ao Contrato nº 003/2018, de prestação de serviço de telefonia móvel
= tipo corporativo, pós pago ao Fundo de Previdência dos Servidores Pú-
bticos Municipais de Campo Novo do Parecis-MT.
Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a partir do dia 07 de junho de 2021.
Registre, publique e cumpra-se.
+ Campo Novo do Parecis — MT, 08 de julho de 2021.
i
i
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|
i
269
RAYMILSON SANTANA
Diretor Executivo/Gestor Financeiro Interino
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
EXTRATO DE CONTRATO
O DIRETOR INTERINO EXECUTIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, PUBLICA:
Assinado Digitalmente