norma nº 2218/2021

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.218 DE 13 DE JULHO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.480.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 9.480.000,00 (nove milhões,
quatrocentos e oitenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.10057 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior... RS 1.000.000,00
004.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior ............ meme RS 440.000,00
004.26.782.0005.10075 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior .............. mes R$ 1.000.000,00
005.15.451.0005.10023 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
(PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA)
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior ............. meme RS 1.000.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0006.10030 CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E INCINERADOR
DE LIXO
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior... RS 1.300.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício .............. e ueeeeeeeeeeeseeereeeeesereees RS 637.235,70
12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR / ,
4490000PP A; Apligações diketaS nitro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parécis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodopargcis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
R$ 1.704.595,00
258] CAMPO NOVO o
) DO PARECIS P
> PREFEITURA
0100000000 Recursos ordinários - exercício ............ eee RS 896.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício ........... meneame RS 498.736,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício .. RS 140.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício ............ esmero RS 544.990,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício .............. sessao R$318.443,30
TOTAL R$ 9.480.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior no
valor de R$ 4.740.000,00 e por Anulação Total ou Parcial, conforme discriminação abaixo,
no valor de R$ 4.740.000,00, na forma do art. 43, 8 1º, incisos | e Ill, da Lei Federal nº
4.320, de 1964.
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.10057 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício ................ eres RS 1.000.000,00
004.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício .............cssessenersernerseeserseamsaneassos RS 440.000,00
004.26.782.0005.10075 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício ........... essere RS 1.000.000,00
005.15.451.0005.10023 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
(PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA)
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício .............. ic emeesesseeneereereeess RS 1.000.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0006.10030 CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E INCINERADOR
DE LIXO
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício ............emenermeereeeeeereeeeess RS 1.300.000,00
TOTAL R$ 4.740.000,00 Lo f
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parécis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO 88
| CAMPONOVO a
é DO PARECIS P
2 PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de
21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 13 dia de Julho de
2021. Lo
dual O LAU dio. .
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e pgr afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
e
CA UI FR SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
15 de Julho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.771
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X RR PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 28.057.
846/0001-87
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de máquinas e caminhões, para atender as necessidades da secretaria
Municipal de Infraestrutura, nas obras de drenagem, pavimentação e manutenção de vias públicas e rurais de nosso município.
(39851 BE 220HP, CAPACIDADE MÍNIMA DA CAÇAMBA DE 124º.
LOCAÇÃO POR HORA TRABALHADA DE CAMINHÃO BASCULANTE, TRAÇÃO 6X4, POTÊNCIA MÍNIMA
n-Ho- 2951,80R$
ra [28518056 09/060-c8|
]
|
COMBUSTIVEL INCLUSO.
| LOCAÇÃO POR HORA TRABALHADA DE TRATOR COM GRADE DE 18 PEER
(42505 E OTTO) POLEGADAS, TRATOR ACIMA DE 160CV. COM OPERADOR(ALIMENTAÇÃO
DO MESMO) E
Valor: R$ 618.306,68 (seiscentos e dezoito mil trezentos e seis reais e sessenta e oito centavos)
Prazo: O presente Contrato terá validade por 12 meses, com início em 12 de julho de 2021 e termino em 11 de julho de 2022.
Dotações Orçamentárias
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 002 — Departamento de desenvolvimento hurbano
Programática: 07.004.26.782.0005.10075.4490510000
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 Obras e Instalações
Data: 12/07/2021
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 37/2020 e Ata de Registro de Preço nº 117/2020, deste Municipio
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EI Nº 8 13 JULHO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.480.000,00 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 9.480.
000,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), nos termos do in-
ciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orça-
mentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.10057 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPA-
MENTOS PESADOS
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior ......
R$ 1.000.000,00
004.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS UR-
BANAS
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior
-«.. R$ 440.000,00
004.26.782.0005.10075 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS
VICINAIS
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior
-. R$ 1.000.000,00
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
131
005.15.451.0005.10023 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS UR-
BANAS (PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA)
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior
-. R$ 1.000.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0006.10030 CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLA-
GEM E INCINERADOR DE LIXO
4490000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior
-. R$ 1.300.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
BÁSICA — EF
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício
CET R$ 1.704.595,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício
R$ 637.235,70
12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício
coeasas R$ 896.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício
enintad R$ 498.736,00
4490000000 Aplicações diretas
Assinado Digitalmente
15 de Julho de 2021 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI|Nº 3.771
0100000000 Recursos ordinários — exercício .......essessenseeneeeereeemmneseanamsens 0100000000 Recursos ordinários — exercício .....
csereo R$ 140.000,00 : R$ 1.300.000,00
42.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES | TOTAL R$ 4.740.000,00
3390000000 Aplicações diretas É Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
0100000000 Recursos ordinários — exercício . temer É nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
us R$ 544.990,00 * Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
| O exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
| de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para O
exercício financeiro de 2021 — LOA.
;
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício .....
«. R$318.443,30
TOTAL R$ 9.480.000,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
o * disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 13 dias do
mês de Julho de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
N Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Dev na forma do art. 43, 8 1º, incisos | e Ill, da Lei Federal nº 4.320, de | Orcial do MunicipiolJomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
. Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA costume, data supra, cumpra-se.
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
15.451.0005.10057 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPA- | tração
MENTOS PESADOS eae em
4490000000 Aplicações diretas DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº008/2021, CMDCA
0100000000 Recursos ordinários — exercício ...
um R$ 1.000.000,00 “| 43 de Julho do 2021.
004.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS UR- | A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adoles-
BANAS cente — CMDCA, Vera Lucia de Freitas, no uso de suas atribuições legais
estabelecidas na lei Municipal nº125/1990, na lei municipal nº267/1993,
449% 000 Aj i
0000000 Aplicações diretas nos Decretos Municipais nº017/2005, nº39/2008 cic a Lei Federal nº8.069/
0100000000 Recursos ordinários — exercício .....smmem» 90 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e a deliberação do CMDCA,
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro do exercício anterior no valor de R$ 4.740.000,00 e por Anulação
Total ou Parcial, conforme discriminação abaixo, no valor de R$ 4.740.
!
R$ 440.000,00 i sob a portaria 0487/2020,
004.26.782.0005.10075 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS | RESOLVE:
VICINAIS i
]
!
|
Destinar recursos do FMDCA a Entidade ADCANP, para o projeto OFICI-
NAS TERAPÊUTICAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESEN-
VOLVIMENTO COGNITIVO, PSICOLÓGICO, EMOCIONAL E SOCIAL”,
o valor de R$45.564,95( quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e
quatro reais e noventa e cinco centavos). Sem mais para o momento.
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — exercício
«. R$ 1.000.000,00
005.15.451.0005.10023 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS UR-
BANAS (PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA) + Vera Lucia de Freitas - Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Cri-
4490000000 Aplicações diretas ança e do Adolescente- CMDCA/CNPIMT
0100000000 Recursos ordinários — exercício Portaria 487/ 2020.
« R$ 1.000.000,00 -——————————————
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 660, DE 12 DE JULHO DE 2021.
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0006.10030 CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLA-
GEM E INCINERADOR DE LIXO
4490000000 Aplicações diretas
NOMEIA A SENHORA VALÉRIA VIEIRA DE FREITAS RIBEIRO PARA
OCUPAR O CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL — ÁREA
URBANA.
eme
1 ]]]]—”MU?
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 009/2021
DO OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para consultoria para os grupos de trabalho na elaboração do projeto
de lei de implantação da previdência complementar aos servidores públicos municipais.
DO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.
772.287/0001-36, situada na Av. Mato Grosso, 66 NE, Centro - Campo Novo do Parecis — MT.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 132 Assinado Digitalmente