norma nº 2225/2021

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.225 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
205.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos
reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação
orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.10045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA
4490000000Aplicações diretas
0302000000 Receita de impostos e de Transferências de Impostos - Saúde -Exercício
Anterior
eoieresnstcensase ser srane ea ease ED Te RETOS EE 00 000 000 ESTES ASSPATREuan0 0000 ETR, o SDS, ERES, ass enem RS 205.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.10076 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
4490000000 Aplicações diretas
0302000000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício
anterior
corneegaeconseessranoensces ones ns envase casser conti ASTEAESTESEESTESTESSSESRESE TEAR TOC STERN Te eae RS 102.500,00
10.303.0011.10077 CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
4490000000 Aplicações diretas
0302000000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício
anterior
R$103.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei
Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de
2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 - LOA.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecig| MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 ULHO DE 1988
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês de Setembro de
2021.
Alisa do Gluts PA
— RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Vac ie
CARLA CRISTINA DANA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE Nº 399 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SENHOR JELVIS DOS SAN-
TOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con-
fere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o teor da Chamada Pública nº05/2021
RESOLVE
| — Contratar o servidor JELVIS DOS SANTOS SILVA para exercer a fun-
ção de Motorista de Ambulância no Distrito de São José do Couto junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, desta Prefeitura Municipal.
!l - Delegar ao mesmo todos os poderes, competências e atribuições ine-
rentes ao cargo acima citado.
HI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de setembro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
RECURSOS HUMANOS
COVID-19: PORTARIA DE Nº. 404 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DA SRA KATIA ROSANA BOR-
DES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con-
fere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o retorno das férias da servidora Rosseane Costa Ma-
galhães.
RESOLVE:
| — Remanejar a Servidora citada abaixo na tabela, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde Unidade Sentinela — COVID-19 para atuar junto a
Secretaria Municipal de Saúde - PSF São jose do Couto.
(oRDINOME | “LOCAL DE DESTINO
01 KATIA ROSANA BOR- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-
O! DES DE SOUZA PSF SÃO JOSE DO COUTO |
Il — O remanejamento de que se trata o artigo anterior sera por tempo in-
determinado.
HI - Revogar a Portaria de Nº. 353 de 16 de agosto de 2021.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de setembro de 2021, revo-
gadas as disposições em contrário.
Publique — se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de setembro de 2021.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 397 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
PORTARIA Nº 397 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
2 de Setembro de 2021 + Ra Oficial Eletrônico dos Muni pios EO Estado de Mato Grisso ANO: Xu I Nº 3, 806
“Nomeia os membros para compor Comissão que conduzirá a Chamada
Pública nº.21/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Or-
gânica Municipal, e
Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos
Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional e
Internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) E pe-
lo Ministério da Saúde (MS);
Considerando o Decreto Municipal nº 3.318/2020, com o objetivo de res-
guardar a dignidade humana através da manutenção da vida e da saúde
individual e coletiva da população campinapolense;
E, por fim, considerando o Ofício nº 167/SMS-GASB, de 01.09.2021;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão a qual conduzirá
a Chamada Pública nº 021/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal
de Saúde de Campinápolis para contratação emergencial de Psicólogo:
|— SUELEN CEQUINEL ROSA, como Presidente;
Il — Mônica Aparecida Rodrigues, como Secretária;
Ill — bruna rodrigues consoli- como Membro.
Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá a Chamada Pública nº
021/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em todas as
suas fases.
Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:
I-Recrutar pessoal para auxiliar no andamento e conclusão da Chamada
Pública.
Art. 4º, Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de
horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso | do Art. 3º.
Art.5º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 01 de setembro de
2020.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ação
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.500,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal Suplementarno Orçamento Geral do Município no valor de R$ 205.
500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais), nos termos do inciso
Ido art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.10045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSI-
CA
81 Assinado Digitalmente
2 de Setembro de 2021 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.806
4490000000Aplicações diretas
0302000000 Receita de impostos e de Transferências de Impostos — Saú- :
de -Exercício Anterior
«R$ 205.500,00
Art, 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior ;
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na ;
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se- :
guintes dotações orçamentárias:
a
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.10076 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE
4490000000 Aplicações diretas
0302000000 Receita de impostos e de transferências de impostos — saúde :
- exercício anterior
. eee R$ 102.500,00
10.303.0011.10077 CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
4490000000 Aplicações diretas
0302000000 Receita de impostos e de transferências de impostos — saúde |
- exercício anterior
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano j
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de ;
09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês
de Setembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 256, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA O “CAPUT” DO 8 4º, DO ART. 3º DO DECRETO Nº, 47, DE 23
DE ABRIL DE 2012.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Es- ;
tado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei ]
Orgânica do Município e, |
i
!
Considerando a necessidade administrativa e o interesse público, DECRE- |
TA:
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
ÇA
82
i Art. 1º. O “caput” do $ 4º, do art. 3º do Decreto nº. 47, de 23 de abril de
! 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
. $ 4º A comprovação de que trata o $ 2º dar-se-á também com a apresen-
; tação de, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes documentos:
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
i Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 01 dias do
mês de setembro de 2021.
: RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
| CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
: tração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 797, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
DESIGNA A SERVIDORA EVÂNIA MARIA BARBOSA DE LIMA, PARA
: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº
* 043/2017 E Nº 078/2015.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 798, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
i DESIGNA O SERVIDOR UACY MELO, PARA ACOMPANHAR E FISCA-
LIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO TP 05/2021
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 005/2021
ABERTURA: 20 de setembro de 2021.
INÍCIO DA SESSÃO: 20 de setembro de 2021 às 08h00min.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção
de quadra poliesportiva coberta que será edificada no Bairro Jardim
; Olenka, conforme projetos, memorials e planilhas em anexo ao Edital.
* LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Reuniões dos Conse-
lhos, localizada na Av. Mato Grosso, 206NE, Centro, Campo Novo do Pa-
i recis - MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Li-
citações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5108
15138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovo-
doparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 01 de setembro de 2021.
Leandro Nery Varaschin
Presidente da Comissão de Permanente Licitação
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
| QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREI-
TADA POR PREÇO GLOBAL Nº 07/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM
; O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA E. F.
SCHNEIDER CORREA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT,
CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, es-
tabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo
do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito
Assinado Digitalmente