norma nº 2228/2021

LEI Nº 2.228 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Novo do
Parecis/MT, para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art.
7º, inciso |, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no art. 165, 91º,
da Constituição Federal, através do qual são estabelecidas as diretrizes, os
objetivos e as metas da Administração Municipal para as despesas de capital,
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, que fazem parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
| - Mensagem do Governo contendo:
a) Processo de Elaboração do PPA - metodologia de elaboração do
plano;
b) Diretrizes do Governo - decisões estratégicas de atuação do
Governo Municipal, sobre as quais se fundamentam as ações pares ao período do
PPA;
Il - anexos demonstrativos contendo:
a) Anexo | - Programas Temáticos;
b) Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção do Estado, no qual
serão incluídas as Operações Especiais e a Reserva de Contingência;
c) Anexo Ill - Descrição dos Programas por Eixo Estratégico;
d) Anexo IV - Receitas Realizadas de 2019 e 2020 e Estimadas de
2021a 2025.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2022 a 2025 será norteado pelos seguintes objetivos estratégicos:
| - realizar as ações de gestão destinadas à manutenção e apoio da
atuação do município;
Il - manter a execução das obras públicas, bem como a ampliação e
melhorias destinadas a infraestrutura urbana e rural do Município;
III - assegurar a qualidade de vida da população através da melhoria
contínua da estrutura atual do sistema de abastecimento de água;
IV - garantir a cobertura da educação infantil;
V - garantir qualidade no ensino fundamental;
VI - promover instrumento de gestão do sistema de saúde, visando o
aperfeiçoamento do uso de informações estratégicas na tomada de decisões, lá
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
valorização dos trabalhadores, controle social, no planejamento das ações e
avaliações das políticas implantadas;
VII - garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária
à saúde com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada;
VIII - garantir o acesso da população aos serviços de média e alta
complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à
saúde;
IX - garantir a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único
de Saúde no município;
X - aprofundar as investigações de doenças de notificação
obrigatória, doenças não transmissíveis, violências e acidentes; realizar o controle
dos óbitos e nascimentos; realizar as vacinações, campanhas e bloqueios;
XI - contribuir para a redução da vulnerabilidade social, assegurando
políticas públicas voltadas à população em situação de risco social e/ou violação
de direitos. Integrar mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação
dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da mulher e da pessoa
com deficiência;
XIl - promover estudos e o fortalecimento para elaboração de
projetos e a construção de mais unidades habitacionais;
XIII - garantir políticas públicas voltadas para a geração de emprego e
renda, bem como desenvolver ações de qualificação profissional sintonizadas com
as demandas do mercado e com as vocações econômicas regionais;
XIV - apoiar diretamente a cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros, do
leite e da aquicultura;
XV - desenvolver atividades que visam o desenvolvimento para os
próximos 20 anos;
XVI - desenvolver estrategicamente e com competitividade a
atividade turística, respeitando os pilares da sustentabilidade;
XVII - proporcionar à população a integração social promovendo
assim saúde e bem-estar;
XVIII - promover o desenvolvimento da cultura, preservando o
patrimônio histórico, incentivando as artes e difundindo as manifestações
culturais.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º. O PPA 2022 a 2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
|- Programa Temático: expressa e orienta a ação governamental para
a entrega de bens e serviços à sociedade;
Il - Programa de Gestão, Manutenção do Estado: expressa e orienta
as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
Art. 5º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas, Indicadores e Velo
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |MT PAP
| a
v
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CAMPO NOVO
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Global.
$ 1º. O objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a
serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações orçamentárias e
tem como atributos:
| - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para
a implementação do Objetivo;
Il - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa.
8 2º. O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados ao programa, auxiliando o| seu
monitoramento e avaliação.
S$ 3º. O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários,
necessários à consecução dos Objetivos.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º. Os Programas constantes do PPA 2022 a 2025 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. As ações orçamentárias serão discriminadas
exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 7º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não
são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis
orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2022 a
2025 são referenciais estimados com base nos preços de 2021 e não se
constituirão em limites para a programação das despesas anuais expressas nas
leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 8º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão elaborados
em compatibilidade com os Objetivos, Diretrizes e Metas dos Programas
constantes do presente plano, e observará as normas estabelecidas na
Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, e demais leis que disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 9º. A gestão do PPA 2022 a 2025 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a
garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas
públicas, e busca o aperfeiçoamento:
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| - dos mecanismos de implementação e integração das os ;
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) ul. .
| CAMPO NOVO ss
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públicas;
Il - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA
2022 a 2025.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças definir os
prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do
PPA 2022 a 2025.
Art. 10º. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de
avaliação do Plano, que conterá:
| - avaliação da execução orçamentária e financeira das ações
integrantes dos Programas Temáticos e dos Programas de Gestão e Manutenção
do Estado, explicitando se necessário, as razões das discrepâncias verificadas
entre os valores previstos e os realizados;
Il - avaliação dos Indicadores dos Programas Temáticos, de modo a
evidenciar o índice de realização dos Objetivos e Metas do PPA.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11º. Para fins de atendimento ao disposto no $& 1º do art. 167 da Constituição
Federal, o investimento plurianual, para o período de 2022 a 2025, está incluído no
Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão
os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 12º. A revisão do PPA será realizada:
| - pela Secretaria Municipal de Finanças a qualquer tempo, para a
atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) às Metas, cuja implementação não impacte a execução da despesa
orçamentária;
Il - pela Secretaria Municipal de Finanças, ao menos uma vez por ano,
para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e
pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias;
c) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
Ill - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja
necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Metas e ações orçamentárias, ressalvadas as
hipóteses previstas nos incisos le Ildo caput.
S 1º. As atualizações de que tratam os incisos | e Il do caput serão
informadas ao Poder Legislativo Municipal.
8 2º. O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa
Temático deverá conter os respectivos atributos e observar a não per,
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com a programação já existente no PPA 2022 a 2025.
Art. 13º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 13 dia do mês de
Setembro de 2021. /
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração
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MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticos
018 - DESENVOLVE TURISMO + 20
Desenvolver estrategicamente e com compe
sustentabilidade.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Ano 2022
R$ 840.000,00 | R$ 1.530.000,00 | R$ 2.370.000,00
R$ 840.000,00 | R$ 1.530.000,00 | R$ 2.370.000,00
Indice Esperado Final
do PPA 2025
5
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
titividade a atividade turística, respeitando os pilares da
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Unidade de Medida Data Mais Recente
dez/19
dez/19
dez/19
Indice Apurado
Patrocinados Anuais
Pessoas atendindas
Apoiar e fomentar a promoção do turismo e afins
Ampliar o número de atendimento nos espaços turísticos
Apoiar e incentivar projetos turísticos/culturais e desportivos por
meio do fundo municipal de turismo
Ampliar a oferta de cursos de qualificação turística
1000
Projetos atendidos
Cursos oferecido dez/19
6. Ações Orçamentárias
Orçamento Fiscal e Tipo de
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 da Seguridade Ns Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social
TES TT SS RT Too
Ações Turisticas Atividade 485.000,00
Construção do Centro de Atendimento ao Turista - CAT Projeto
Apoio e Promoção do Turismo, Feiras e Eventos Atividade
Qualificação dos Serviços Turísticos vi
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
Manutenção das Ações do Conselho Municipal do Turismo
Manutenção e Gestão do Departamento de Turismo
TOTAL DO PPA 2022-2025
R 340.000,00
$
R$ 2.370.000,00
e
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticos
1.1 Objetivos do programa:
020 - CULTURA + 20
Promover o desenvolvimento da cultura, preservando o patrimônio histórico, incentivando as artes e
difudindo as manifestações culturais.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
| Ano2022 | Anos 2022-2025
R$ 5.930.000,00 | R$ 14.632.000,00 | R$
=
R$ 5.930.000,00 | R$
Data Mais
Recente
dez/19
TOTAL DO PPA
20.562.000,00
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
14.632.000,00 | R$
20.562.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Indice Esperado Final
do PPA 2025
200.000
Unidade de Medida Indice Apurado
Ampliar o atendimento ao público através da realização de
eventos
Ampliar Atendimento na Biblioteca Pública Municipal Evany Nery
Varaschin e Telecentro Comunitário
Atendimento nas Oficinas de Artes do Centro Cultural Paresí,
Núcleos e Entidades
Atendimento no Museu Histórico do Parecis
Ampliar o Atendimento na Casa do Artesão
Pessoas Atendidas
10.000
Pessoas Atendidas
Novo
Pessoas Atendidas 6.000
Novo
Pessoas Atendidas
Pessoas Atendidas
Novo 3.000
100
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 da Seguridade
Social
6.1 Nome da Ação:
Ações Culturais - Difusão
Atividade | R$ 2.000.000,00
Manutenção e Ações das Oficinas de Artes Atividade | R$ 1.500.000,00 3.300.000,00 4.800.000,00
Construção do Centro Cultural e Eventos Projeto | R$ 1.750.000,00 1.840.000,00 3.590.000,00
Apoio a Eventos e Manifestações Culturais Atividade | R$ 5.000,00 17.000,00
Atividade
Revitalização e Manutenção de Espaços Culturais R$ 650.000,00 | R$ 1.400.000,00
86.000,00
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura Atividade [R$ 20.000,00 | R$ 66.000,00 | R$
Atividade | R$ 5.000,00 | R$ 9.000,00 | R$ 14.000,00
[R$ 5.930.000,00 [R$ | 14.632.000,00 | R$ 20.562.000,00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Política Cultural
TOTAL DO PPA 2012-2025
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
0019 - ESPORTE PARA TODOS
Proporcionar a População a Integração Social Promovendo assim Saúde e Bem
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
R$ 1.282.050,00 |R$ 4.243.745,76 | R$ 5.525.795,76
R$ - |R$ - IRS -
R$ 1.282.050,00 |R$ 4.243.745,76 | R$ 5.525.795,76
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Unidade de Medida indies Apurado | ndica Ra teTatO
+ Final do PPA 2025
dez/19 10 22
dez/19 13 13
dez/19 1700 2415
Data Mais Recente
Numero de eventos executados ou apoiados pela
SEMEL
Manutenção e reformas de espaços esportivos
Número de vagas ofertadas em oficinas esportivas para
crianças de 05 a 14 anos de idade
eventos realizados
espaços mantindos e/ou reformados
vagas ofertadas
6. Ações Orçamentárias
Orçamento Fiscal
e da Seguridade
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 Tipo de Ação Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social
6.1 Nome da Ação: Do Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer Atividade R$ 1.031.050,00 | R$ 3.490.745,76 | R$ 4.521.795,76
R$ 250.000,00 | R$ 750.000,00 | R$ 1.000.000,00
R$ 1.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 4.000,00
R$ 1.282.050,00] R$ 4.243.745,76 | R$ 5.525.795,76
Manutenção de Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer Atividade
Atividade
Implantação de Infraestrutura Esportiva
TOTAL DO PPA 2022-2025
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticos
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
OBRAS PÚBLICAS DE QUALIDADE, DIREITO DE TODOS
Manter a execução das Obras Públicas, bem como a ampliação e melhorias
07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
R$ 19.595.000,00 | R$ 65.650.000,00 | R$ 85.245.000,00
R$ 7.730.000,00 | R$ 25.600.000,00 | R$ 33.330.000,00
R$ 27.325.000,00 | R$ 91.250.000,00 | R$ 118.575.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de À e Indice Esperado Final
Medida Data Mais Recente Indice Apurado do PPA 2025
Estradas vicinais classificadas em bom e otimo estado de conservação, % (km Percentual
Ruas e Avenidas classificadas em bom e otimo estado de conservação, % (total de Percentual
Atendimento de logradouros com iluminação pública % (quantidade de Ruas e Percentual Ei
Pavimentação de Ruas e Avenidas na area Urbana M? dez/20 70.000 k
Construção de Praças e Canteiros Unidade dez/20 80.000 80.000
ça ças —
Expansão da Rede Eletrica Metros dezi20 90.000 90.000
“| Lineares
Sinalização das Vias Urbanas - Placas unidades dez/20 10.000 1 10.000
Sinalização das Vias Urbanas - Semáfaros unidades dez/20 0 2
Construção de Calçada, Meio-Fio e Sarjetas M2 dez/20 50.000 50.000
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas Mº T dez/20 67.000 67.000
Ç g
Construção do Aerodromo Municipal Unidade dez/20 0 1
Pavimentação e Drenagem de Estradas Vicinais M2 dez/20 40.000 40.000
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas (Pavimentação Comunitária) Mº dez/20 88% 100%
Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (FETHAB) M? dez/20 99% 100%
Aquisição de Veiculos - Transito Urbano 1 unidade + dez/20 E 1 2
sli
Fonte: Sec. Mun. de Infraestrutura
6. Ações Orçamentárias

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticos
0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO.
Realizar as ações de gestão destinadas à manutenção e apoio da atuação do
ETARIA DE INFRAESTRUTURA
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
tal
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de á É Indice Esperado Final
Medida Data Mais Recente Indice Apurado do PPA 2025
Manutençao da Secretaria e servidores
Conselho Municipal de Saneamento em Ação
Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
R$ 2.176.000,00 | R$ 7.153.000,00 | R$ 9.329.000,00
R$ 2.176.000,00 | R$ 7.153.000,00 | R$ 9.329.000,00
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 Tipos e Ação | oz | Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da IniciativalAção: ERERER Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura Atividade RS 2.125.000,00 |R$ 7.000.000,00 | R$ 9.125.000,00
Manutenção das Açoes do Conselho Municipal de Saneamento Atividade
R$ 1.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 4.000,00
Comunicação Social - Publicações
TOTAL
Atividade
1. Nome do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
R$ 50.000,00 | R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
[Do R$ 2.176.000,00 |R$ 7.153.000,00 | R$ 9.329.000,00
SANEAMENTO BÁSICO DIREITO DE TODOS
1.1 Objetivos do programa: = a qualidade de vida da população através da melhoria continua da
estrutura atual do sistema de abastecimento de água.
07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Ano 2022
Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários
RS 5.525.000,00 |R$ 17.483.250,00 | R$ 23.008.250,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Taxa de abastecimento de água tratada. %
total de domicilios cidade)
(quantidade de domicilios atendidos/ Perccentual
R$ = $
R$ 5.525.000,00 |R$ 17.483.250,00 | R$ 23.008.250,00
Unidade de E Indice Esperado Final
EC Data Mais Recente Indice Apurado do PPA 2025
dez/20
R R$
100% Atendido
Fonte: Sec. Mun. de Infraestrutura
6. Ações Orçamentárias
Orçamento
Fiscal e da
Seguridade
Social
Tipos de
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 =
Ação
6.1 Nome da Iniciativa/Ação:
Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e
Projeto
Recursos Orçamentários da Ação
R$ 315.000,00 R$ 1.048.250,00] R$ 1.363.250,00
Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Manutenção do Sistema de Água Atividade
R$ 4.610.000,00 | R$ 15.235.000,00 | R$ 19.845.000,00
Construção e Recuperação de Gabiões e Galerias de Águas Pluviais Atividade
R$ 600.000,00 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.800.000,00
TOTAL GERAL - INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
Apoiar diretamente à cadeia produtiva de hortifrutigranjeiro, do leite e da aquicultura.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS.
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários R$ 775.877,50 | R$ 3.483.757,76 | R$ 4.259.635,26
R$ R$
R$
Recursos de Outras Fontes de Financiamento rs
4.259.635,26
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração aa Data Mais Recente Indice Apurado Indice Ria do
Número de Agricultores Familiares ativos cadastrados com DAP número de dez/20 Lo 25
Número de propriedade existentes na criação de peixe número de | dez/20 14 [ 25
- propriedades | Lo L
Número anual de inspeções realizadas pelo SIM número de dez/20 492 1.000
inspenções
Número de Feirantes/ Produtores Cadastrados TT número de dez/20 102 130
1 feirantes
Construção Mini Agroindústria Unidade de NI Novo E (o) 1
L Medida
Aquisição de um veículo Unidade de | |
Medida L.
Fonte: Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
6. Ações Orçamentárias
Orçamento
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 ado Tipos e Ação Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social
6.1 Nome da Iniciativa/Ação: E Recursos Orçamentários da Ação
Implantação de Irrigação para Cultivo Certo Projeto 15.000,00 | R$ 49.651,88
Apoio as Comunidades Indígenas Atividade R$ 30.000,00 | R$ 114.810,00 | R$ 144.810,00
Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Atividade R$ 10.000,00 33.101,25 | R$ 43.101,25
Apoio a Agricultura Familiar Atividade 279.562,50 925.386,82 | R$ 1.204.949,32
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária Atividade 389.865,00 | R$ 1.290.501,88 | R$ 1.680.366,88
Manuntenção com a Feira Municipal Atividade R$ 51.450,00 | R$ 170.305,93 | R$ 221.755,93
Construção Mini - Agroindústria
TOTAL DO PPA 2022-2025
Projeto -
775.877,50
900.000,00 | R$ 900.000,00
3.483.757,76 | R$ 4.259.635,26
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
Desenvolver atividades que visam o desenvolvimento para os próximos 20 anos.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS.
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Anos 2023-2025
5.534.975,87
TOTAL DO PPA
R$ 7.257.110,87
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
5.534.975,87 7.257.110,87
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração E ida Data Mais Recente Indice Apurado DE a do
Mê de Área Verde Implantada Metros de área dez/20 16.790 100.000
Número de Empresas em Funcionamento no Pólo Empresarial e == Número de dez/20 86 98
Industrial Empresas em
Funcionamento
Número de Empresas Lincenciadas pela Coordenadoria de Meio [o Número de Novo n [o] 100
Ambiente Empresas J
na : “| — Unidade de - [o
Aquisição de uma veículo
Medida
Fonte: Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
6. Ações Orçamentárias
Orçamento
Fiscal e da
Seguridade
Social
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 Tipos de Ação Ano 2022 Anos 2023-2025
E
TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação:
Recursos Orçamentários da Ação
Implantação de Áreas Verdes e Viveiro Municipal Projeto 170.000,00 562.721,25 | R$ 732.121,25
Reestruturação do Pólo Industrial Projeto R$ 20.000,00 | R$ 66.202,50 | R$ 86.202,50
Regularização de Loteamentos Atividade 45.000,00 | R$ 148.955,63 | R$ 193.955,63
Apoio e Promoção da Indústria e Comércio Atividade 290.325,00 | R$ 811.012,04 1.101.337,04
Manutenção com o Ecoponto Atividade 50.000,00 | R$ 150.000,00 200.000,00
Manutenção do Meio Ambiente Atividade 1.146.810,00
R$ 1.722.135,00
3.796.084,45 4.942.894,45
TOTAL DO PPA 2022-2025
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
SANEAMENTO BÁSICO
Promover a saúde dos cidadãos, garantir sua qualidade de vida, e preservar os recursos naturais.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS.
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento [EEE An 2022 E Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários R$ 11.737.200,00 | R$ 35.741.474,15 | R$ 47.478.674,15
R$ - R$ - R$ -
R$ 11.737.200,00 | R$ 35.741.474,15 | R$ 47.478.674,15
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
Indice Esperado Final do
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Unidade de
Data Mais Recente Indice Apurado
Medida PPA 2025
Conclusão do aterro sanitário Porcentagem 100%
'Taxa de Implantação de Coleta Seletiva Porcentagem 50%
Construção de portais Unidade ae '
Medida
= ai Unidade de
Construção da Rodoviária Medida E Novo
Fonte: Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
6. Ações Orçamentárias
Orçamento
Fiscal e da
Seguridade
Social
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025
Tipo de Ações Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários da Ação
R$ 3.972.150,00 | R$ 5.172.150,00
R$ 1.820.568,75 | R$ 2.370.568,75
6.1 Nome da Ação:
Conclusão do Aterro Sanitário, Reciclagem e Incinerador de Lixo
Operacionalização e Gerenciamento do Aterro Sanitário
Projeto R$
Atividade
1.200.000,00
550.000,00
Manutenção da Coleta de Lixo Atividade 1.900.000,00 | R$ 6.289.237,50 8.189.237,50
Manutenção do Paisagismo e Praças Municipais Atividade R$ 1.087.200,00 3.598.767,90 | R$ 4.685.967,90
Manutenção da Limpeza Publica
Construção da Rodoviária
TOTAL DO PPA 2022-2025
Atividade
Projeto
R$ 6.000.000,00
R$ 1.000.000,00
11.737.200,00
R$ 19.860.750,00
R$ 200.000,00
35.741.474,15
25.860.750,00
1.200.000,00
47.478.674,15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
Nomedopogama TO
1.1 Objetivos do programa:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO
Realizar as ações de Gestão Pública, destinadas à manutenção e ao apoio administrativo na
atuação da Secretaria junto ao município.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS URBANOS.
Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
1.700.000,00 | R$ 5.627.212,50 | R$ 7.327.212,50
R$ -
5.627.212,50 | R$
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
7.327.212,50
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Indice Apurado Indice Esperado Final do
Medida E PPA 2025
Quantidade de Projetos de construção aprovados Unidade de [o Novo 0 2000
Medida 1 Lo
Fonte: Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
6. Ações Orçamentárias
Orçamento
Fiscal e da
Seguridade
Socia
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 Tipo de Ação Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários da
Atividade 1.700.000,00 | R$ 5.627.212,50
Manutenção e Encargos com a Secretaria R$ 7.327.212,50
TOTAL DO PPA 2022-2025 1.700.000,00 | R$ 5.627.212,50 7.327.212,50
TOTAL DO PPA 2022-2025 - DESENVOLVIMENTO R$ 15.935.212,50 | R$ 50.387.420,28 | R$ 66.322.632,78
a) /
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
0007- EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA
Garantir a cobertura da educação infantil. Garantir qualidade no ensino fundamental.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4. Fontes de Financiamento [Ano 2022 | Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários Livre R$ 1.770.234,06 | R$ 5.616.447,78 | R$ 7.386.681,84
Recursos de Outras Fontes de Financiamento R$ 49.335.765,94 | R$ 163.307.552,22 |R$ 212.643.318,16
R$ 51.106.000,00 | R$ 168.924.000,00 | R$ 220.030.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
987(2018) 35,94%(2018)
Número Criança Atendidas Creches Municipais Unidade 1.107(2019) 49,41%(2019) 51,00%
1.086 (2020) 49,%(2020)
+ — 1.351(2018) 17 110,46%(2018) [7
Número de Crianças Atendidas Pré Escola Unidade 1.375(2019) 91,43%(2019) 102% 100,00%
L 1.505 (2020) (2020)
Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (O a 6 anos) = (Razão entre O [ 2.338(2018) 50%(2018)
total de matrículas nas redes pública e privada na educação infantil (creche e Percentual 2. 546(2019) 52,38%(2019) 51,00%
pré-escola) no numerador, e a população de 1 a 6 anos de idade, no 2.682(2020) 72,48%(2020) '
denominador.) A , ” +
Cobertura Potencial na Educação Infantil (1 a 3 anos) - 2013 (Razão entre o = às rir Caagio 4
total de matrículas nas redes pública e privada na educação infantil (Creche) no Percentual Enviado para as Escolas 50.76%(2020) 51,00%
numerador, e a população de 1 a 3 anos de idade, no denominador). Lo J Municipais 4 Lo
Cobertura Potencial na Educação Infantil (4 a 5 anos) - 2013 (Razão entre o De npe tp
total de matrículas nas redes pública e privada na educação infantil (pré-escola) Percentual Enviado para as Escolas 105% (2020) 100,00%
no numerador, e a população de 4 a 5 anos de idade, no denominador). 1 Municipais
| | |
Taxa de reprovação de alunos de 1º ao 5º ano (Nº de alunos reprovados/Nº de
=
rm |
2019 Sistema Ômega
Considerar Ano Letivo 2020
em curso (CONTINUUM
0,09%
O;
alunos aprovados de 1º ao 5º ano). Percentual CURRICULAR) em 184 reprovados 2493 0,09%
conformidade com o aprovados
Parecer CNE/CP nº 19/20
+ |
2019 Sistema Ômega |
Considerar Ano Letivo 2020 0,10%
Taxa de reprovação de alunos de 6º ao 9º ano (Nº de alunos reprovados/Nº de em curso (CONTINUUM , o
- o Percentual 97 reprovados 0,13%
alunos aprovados de 6º ao 9º ano) CURRICULAR) em 937 d
conformidade com o aprovados
Parecer CNE/CP nº 19/20
+ TT TT E ui z
2019 Sistema Ômega
Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até o 5º Ano Ensino Fundamental - 2013. Considerar gd 0,14%
(Nº de alunos desistentes matriculados de 1º ao 5º ano/Nº de alunos Percentual DO IGULAS, em 2.677 matriculados 0,00%
matriculados de 1º ao 5º ano). conformidade com o 04 desistentes
Parecer CNE/CP nº 19/20
1 + nm
2019 Sistema Ômega
Taxa de Abandono - Rede Municipal - 6º ao 9º Ano Ensino Fundamental - 2013 = ee 0%
“(Nº de alunos desistentes matriculados de 6º ao 9º ano/Nº de alunos Percentual | * CURRICULAR) em 1.034 matriculados 0,00%
matriculados de 6º ao 9º ano). conformidade com o O desistentes
Parecer CNE/CP nº 19/20
: E E Tt E [Ano 2020 MEMOR
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental - CIRCULAR Nº 06 12021 4,8%
2013 (Nº de alunos defasados de 1º ao 5º ano/Nº de alunos matriculados do 1º Envi Escol 2.813 matriculados 0,07%
ao 5º ano) ivisgo paratas cacolos 135 defasados
E AL | Municipais
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - 6º ao 9º Ano Ensino Fundamental - Ra tm 16,64% —
2013 (Nº de alunos defasados de 6º ao 9º ano/Nº de alunos matriculados do 6º Enviad Escol 1.166 matriculados 0,10%
ao 9º ano) nvlado para ss =stoias 194 defasados
' — = Municipais 1 a
ANO 2019 tendo em vista
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil em Matemática (5º Percentual que a realização da Prova 0.00% 20,00%
ano do Ensino Fundamental)inferior a média do Brasil(Nº de escolas munipais) Brasil (SAEB) ocorre a ' ,
J l L cada 2 anos Lo
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil em Português (5º
ANO 2019 tendo em vista
que a realização da Prova
ano do Ensino Fundamental)inferior a média do Brasil(Nº de escolas munipais)
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025
Orçamento
Fiscal e da
Seguridade
Social
JE Ação E
Prova Brasil (SAEB)
ocorre a cada 2 anos
Anos 2023-2025
0;
ano do Ensino Fundamental)inferior a média do Brasil(Nº de escolas munipais) Brasil (SAEB) ocorre a 56,00%
— — cada 2 anos 1
ANO 2019 tendo em
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil em Matemática(9º vista que a realização da 26,00%
ano do Ensino Fundamental)inferior a média do Brasil(Nº de escolas munipais) Prova Brasil (SAEB) ia
ocorre a cada 2 anos
Rs + = +
ANO 2019 tendo em
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil em Português (9º vista que a realização da 30,00%
y ()
ED [OO —
mms ]lW[ >
|
TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação:
Recursos Orçamentários da Ação
10037 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental R$ 25.000,00 75.000,00 | R$ 100.000,00
10038 - Construção e Ampliação de Espaços Esportivos nas Escolas R$ 10.000,00 330.000,00 | R$ 340.000,00
10039 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Educação Infantil NES 100.000,00 | R$ 380.000,00 | R$ 480.000,00
20062 - Manutenção com Merenda Escolar |R$ 2.630.000,00 [R$ 9.680.000,00 | R$ 12.310.000,00
20063 - Capacitação de Professores Educação Básica R$ 2.000,00 | R$ 8.000,00
20064 - Reforma das Escolas da Educação Básica - Ensino Fundamental 1 R$ 150.000,00 | R$ 750.000,00
20065 - Manutenção e Encargos com Educação Básica - Ensino Fundamental R$ 5.100.000,00 22.500.000,00
20066 - Manutenção e Encargos com Educação Infantil - PRE-ESCOLA RES 3.420.000,00 | R$ 16.170.000,00
20067 - Manutenção Encargos com Educação Infantil - CRECHES
R$ 2.900.000,00
R$
13.710.500,00
20068 - Reforma de Escolas de Educação Infantil R$ 200.000,00 | R$ 880.000,00
20069 - Manutenção e Encargos com Educação Especial R$ 2.000,00 | R$ 47.000,00
20070 - Apoio a Entidades Assistências R$ 700.000,00 2.800.000,00
20071 - Manutenção das Ações do PDDE/PDDEM R$ 285.000,00 1.140.000,00
20072 - Manutenção e Encargos com Escolas Indígenas R$ 7.000,00 | R$ 29.000,00
10040 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Ensino Fundamental - FUNDEB
R$ 100.000,00
R$
630.000,00
10041 - Construção e Estruturação de Escolas de Educação Infantil - FUNDEB
Irs 300.000,00
2.200.000,00
20073 - Manutenção e Encargos com Educação Infantilem Creches - FUNDEB
R$ 6.100.000,00
20074 - Capacitação de Professores FUNDEB
23.958.500,00
79.000,00
20075 - Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental - FUNDEB
R$ 4.000,00
R$ 17.556.000,00
61.773.500,00
79.329.500,00
450.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.688.000,00
R$ 100.000,00
R$ 1.380.000,00
R$ 75.000,00
R$ 19.818.500,00
R$ 1.830.000,00
R$ 77.000,00
R$ 26.506.500,00
R$ 100.000,00
100.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 600.000,00
R$ 4.175.000,00 | R$ 9.280.000,00 | R$ 13.455.000,00
R$ 51.106.000,00 | R$ 168.924.000,00 | R$ 220.030.000,00
20076 - Manutenção e Encargos com Educação Indigena - FUNDEB
20077- Manutenção e Encargos com Educação Especial - FUNDEB
20078 - Manutenção e Encargos com Educação Infantil em Pré-Escolas - FUNDEB
10042 - Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar de Alunos Especiais
10043 - Aquisição de Veículos para trasnporte Escolar
20079 - Manutenção e Encargos com Transporte Escolar
TOTAL DO PPA 2022-2025
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
1002- GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Garantir a cobertura da educação infantil e do ensino fundamental no municipio.
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3. Valor Global do Programa para o PPA
+ ç E ss jade
Recursos Orçamentários Livre 2.762.000,00 |RS 8.781. TOO), 00 | R$ 11.543.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento R$ - RS -
Total 2.762.000,00 | R$ 8.781.000,00 | R$ 11.543.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Indice Esperado Final
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
Realizar Processos Seletivo
Construção Prédio para Secretaria de Educação
Manter os Conselhos Municipais
Pi
Comunicação Social - Publicações
6. Ações Orçamentárias
Orçamento
Fiscal e da
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 Seguridade Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social E
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
20059 - Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação 2.500.000,00 [R$ 8.300.000,00 | R$ 10.800.000,00
20060 - Manutenção dos Conselhos Municipais - Vinculados a Educação R$ 2.000,00 | R$ 6.000,00 | R$ 8.000,00
20061 - Realização de Processos Seletivo R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 | R$ 200.000,00
10032 - Construção Prédio para Secretaria de Educação 200.000,00 | R$ 300.000,00 [R$ 500.000,00
20132 - Comunicação Social - Publicações 10.000,00 25.000,00 | R$ 35.000,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 R$ 2.762.000,00 |R$ 8.781.000,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 - EDUCAÇÃO R$ 53.868.000,00 | R$ 177.705.000,00
R$ 231.573.000,00
GESTÃO DO SUS
Promover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o aperfeiçoamento do uso de
informações estratégicas na tomada de decisões, na valorização dos trabalhadores, controle social, no
planejamento das ações e avaliações das políticas implantadas.
2. Unidade Orçamentaria Responsavel. SMS
ET UT e Valor Global do Programa para o PPA
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
4. Fontes de Financiamento Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Ordinários a 3.333.000 Do| ns 11.718.150,00 15.051.150,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento 12.000,00 36.000, ES 48.000,00
3.345.000,00 11.754.150,00 15.099.150,00
Total
SE e Te Indicadores do Programa para o PPA
Indice Esperado Final
Descrição do IndicadoriForma de Apuração Unidade de Medida | Data Mais Recente Indice Apurado do PPA 2025
Proporação de conselhos de Saúde cadastrados no [—
elsama de acompanhamento dos conselhos de saúde Percentual 2020 1,00%. 1%
6. A ões Orçamentárias
Orçamento Fiscal e
da Seguridade Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social |
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da
641 Aquisição « de Veículos da Secretaria De Saúde R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 300.000,00
6.2. Manutenção e Encargos da Secretaria de Saúde R$ 2.400.000,00 | R$ 8.738.400,00] R$ 11.138.400,00
6.3. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde R$ 15.000,00 | R$ 45.000,00 | R$ 60.000,00
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025
6.4. Manutenção e Encargos com a Central de Regulação R$ 700.000,00 2.548.700,00 | R$ 3.248.700,00
6.5. Realização de Processo Seletivo R$ 30.000,00 | R$ 90.000,00 | R$ 120.000,00
6.6. Comunicação Social - Publicações R$ 50.000,00 | R$ 182.050,00 | R$ 232.050,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 3.345.000,00 11.754.150,00 | R$ 15.099.150,00
1. Nome do programa: ATENÇÃO BÁSICA
1.1 Objetivos do programa: Garantir 0 acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde com qualidade e equidade,
de forma oportuna e humanizada.
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários ES 14.523.000,00 | R$ 44.290.400,00 ne 58.813.400,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento 4.527.000,00 ae 13.581.000,00 18.108.000,00
Total 19.050.000,00 57.871.400,00 76.921.400,00
[5. Indicadores do Programa p Indicadores do Programa esmo So stónoe ni Hiiapão só — romanos o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida | Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final
do PPA 2025
Cobertura Populacional estimada pelas equipes de 269 909
Atenção Básica 1 Percentual 2020 99,26% Yo
Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com
Percentual 2020 NA NA
equipes de Atenção Básica + +
Cobertura de Acompanhamento das condicionalidades Percentual 2020 98,64% 96,00%
de saúde do Programa Bolsa Família
Proporção de Vacinas selecionadas do CNV para
crianças < 2 anos - Pentavalente (3º Dose), ” o)
Pneumocócica 10 - valente (2"), Poliomelite (3º) e Tríplice Percentual 2020 100,00% do
Viral (1º) - com cobertura vacinal preconizada.
E gl
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase Percentual 2020 80,00 es0d
diagnosticados nos anos de coorte =
Proporção de Gravidez na Adolescência entre as faixas Percentual 2020 15,72%] 22,00%
árias 10a 19 anos — +
pel Populacional estimada de Saúde Bucal na Percentual 2020 48,78% 65%
Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (Numero absoluto | |
de Óbitos de menores de 28 dias de idade/ Nº de Por Mil Crianças 2020 15,18 5,0
ascidos vivos x 1.000
Taxa de Mortalidade Infantil (Numero absoluto de Óbitos 4
de residentes menores de 1 ano / Nº de Nascidos vivos x | Por Mil Crianças 2020 16,4 10,0
Proporção de nascidos vivos de mães com 07 ou mais E
consultas de pré-natal (Numero de nascidos vivos de Percentual 2020 78,83% 80,00%
mães com 7 ou mais consultas/ Nº de nascidos vivos de
mães residentes) —
Razão de entre exames citopatológicos cérvico vaginais
em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina
nesta faixa etária (Nº de exames citopalógicos Razão 2020 am 0,8
(PREVENTIVO) realizados em Mulheres de 25 a 59 anos/
Total de Mulheres de 25 a 59 anos)
Média de Procedimentos odontológicos individuais por
habitante, segundo o total geral de procedimentos Média 2020 0,39 1,0
individuais e população dente
Média de Consultas Médicas nas Especialidades
Básicas, por hab., segundo o total de consulta e Média 2020 0,89
ação residente
Taxa de cobertura da Estratégia da Saúde da Família Percentual 2020 | 7805%| 80,00%]
Fonte: Sec. De Saúde (SIMISINASC, SISCOLO
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Ano 2022
Anos 2023-2025
6.1 Nome da Ação:
Recursos Orçamentários da
6.1. Aquisição de Veículos para Atenção Básica R$ 150.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 450.000,00
6.2. Construção, Ampliação na Atenção Básica R$ 3.000.000,00] R$ 1.500.000, 00| R$ 4.500.000,00
6.3. Manutenção e Encargos Com as Unidades de Saúde R$ 13.700.000,00] R$ 48.061.200,00 | R$ 61.761.200,00
6.4. Assistência Odontológica à População R$ 2.200.000,00 8.010.200,00] R$ 10.210.200,00
TOTAL DO PPA 2022-2025
1. Nome do programa:
R$ 19.050.000,00
MAG: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
57.871.400,00 | R$
76.921.400,00
1.1 Objetivos do programa:
fortalecimento das redes
Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e
de atenção à saúde.
2. Unidade Orçamentaria Responsavel. SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Ordinários R$ 29.412.300,00 | R$ 83.652.700,00 | R$ 113.065.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS 2.917.700,00 | R$ 8.753.100,00] R$ 11.670.800,00
Total R$ 32.330.000,00 R$ 92.405.800,00 R$ 124.735.800,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida | Data Mais Recente Indice Apurado gaga aa
dl
Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo =|]
conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do Aparelho N.Ab. 2020 27 42
Circulatório, Câncer, Diabetes e Doenças Respiratórias o
ânicas) ai
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) " ”
investi Percentual 2020 1 100% L 95%|
Proporção de registro de óbitos com causa básica Percentual 2020 92,89% 95%
definida. )
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos na população residente de de Razão 2020 0,11 0,60]
determinado local e a população da mesma faixa etária. L
Razão de exames de Mamografia de rastreamento |
realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população Razão 2020 0,02 01d
residente de determinado local e população da mesma ' '
faixa etária
Proporção de Parto Normal no SUS e na saúde q O)
suplementar. Percentual 2020 24,36% 30,00%|
Número de óbitos maternos em determinado período e d
local dé feafgoni N. Ab. 2020 L 2,0
Taxa de cobertura de Mortalidade Materna, por 100 mil
nascidos vivos, segundo os óbitos de morte materna (até Bor 100 Mil nasoidos 2020 0,00 0,00
42 dias após parto) e o número de nascidos vivos 1
Nascidos Vivos, segundo o município de residência da Unidade 2020 79d 55d
mãe
Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) Percentual 2020 10,46% 30,00%
Atendimento de Urgência e Emergência realizadas pela | | 14: 1.00d
j AMU/ 192 4 Unidade 2020 42 .00
Média de Consultas Médicas Especializadas, por hab.,
segundo o total de consulta médicas especializadas e Média 2020 0,4 0,34
população residente
Orçamento Fiscal e
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 da Seguridade Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS R$ 1.700.000,00 | R$ -1RS 1.700.000,00
6.2. Aquisição de Veículos para Média e Alta Complexidade R$ 830.000,00 | R$ 2.548.700, 00| R$ 3.378.700,00
6.3. Manutenção e Encargos das Ações da Média e Alta Complexidade R$ 19.000.000,00] R$ 69.929.000,00 | R$ 88.929.000,00
6.4. Construção da Novo Hospital Municipal R$ 5.000.000,00] R$ 5.000.000,00 | R$ 10.000.000,00
6.5. Manutenção das Ações do SAMU R$ 900.000,00 | R$ 3.276.900, 00] R$ 4.176.900,00
E 6.6. Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal R$ 850.000,00 | R$ 3.094.850,00 | R$ 3.944.850,00]
6.7. Construção da Unidade Descentralizada de Reabilitação R$ 1.700.000,00 | R$ -1R$ 1.700.000,00)
6.8. Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação R$ 1.650.000,00 | R$ 6.007.650,00] R$ 7.657.650,00
6.9. Manutenção e Encargos com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Irs 700.000,00 | R$ 2.548.700,00 | R$ 3.248.700,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 R$ 32.330.000,00 | R$ 92.405.800,00 | R$ 124.735.800,00
1. Nome do programa:
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
1.1 Objetivos do programa:
Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no município.
5 ponsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Ordinários
SMS
R$
Ano 2022
Anos 2023-2025
TOTAL DO PPA
1.474.800,00
R$
5.565.380,00
R$
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
[R$
305.200,00
915.600,00
R$
1.780.000,00
R$
R$
6.480.980,00
8.260.980,00
Total
|5. Indicadores do Pros Indicadores do Pro: e O para o PPA
rado Final
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Unidade de Medida
Data Mais Recente
Indice Apurado
R$
R$
Indice Espei
do PPA 2025
Participação
Hospitalar: sa Total com Saúde
da Despesa com Medicamentos e Materiais
Percentual
2020
1,60
2,00
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2022
Anos 2023-2025
TOTAL DO PPA
6.1. Manutenção e Encargos
com a Farmácia Municipal
Recursos Orçamentários da
5.825.600,01
o
6.2. Auxilio e Suporte a Alimentação Especial e Enteral
655.380,00
835.380,00
TOTAL DO PPA 2022-2025
1. Nome do programa:
| 8.260.980,00
1.1 Objetivos do programa:
Aprofundar as investigações
violências e acidentes, reali
de doenças de notificação obrigatória, doenças não transmissíveis,
izar o controle dos óbitos e nascimentos, realizar as vacinações,
campanhas e bloqueios; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área del
vigilância epidemiológica e ambiental.
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.: SMS
no > > > E mono Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2022 Anos 2023-2025 OTAL DO PPA
Recursos Ordinários RS 2.054.200,00 | R$ 7.941.385,00] R$ 9.995.585,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento R$ 330.800,00 | R$ 992.400,00] R$ 1.323.200,00
Total R$ 2.385.000,00 R$ 8.933.785,00 R$ 11.318.785,00
O ie DD ama Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do indicado rm omede paro OS o Ao ORAR | incide Apurddo |
Proporção de análises realizadas em amostras de água IR
para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes Percentual 2020 84,53% 85,00%
Taxa de Mortalidade Infantil 1 N.Ab. L. 2020 gi) 13 15
Proporção de Exames Anti-HIV realizados entre os casos
2 75,00% ,00%
E T Percentual 020 ,00% 80,00%
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de
cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da N.Ab. 2020 2 5
ETA de sífil E
lúmero de casos novos de sífilis congênita em menores N.Ab. 2020 2 4
e uma ano de idade - L
Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos N.Ab, 2020 0 [o]
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas Percentual 2020 100% 100%
notificações de agravos relacionados ao trabalho 2
1
Proporção de casos de doenças de notificação |
compulsória imediaa (DNC!) encerradas em até 60 dias Percentual 2020 100% 90%
Ó à —
E TT
Proporção de cura dos casos novos de [uberoulose Percentual 2020 75,00% 83,00%
eros de casos Autóctones de Malária N.Ab. 2020 ol E]
Incidência de Tuberculose por 10 mil habitantes, segundo
o número de casos novos confirmados e população Percentual 2020 1,10% 2,00%
Média anual de infestação predial por Aedes Aeaypti Média 2020 141 0,7
Taxa de Detecção de Hanseniase Percentual 2020 | 10, 18%! 4,00%
Cobertura imunizações - Pentavalente (%) Obeservação:
A vacina garante a proteção contra a difteria, tétano,
coqueluche, a bactéria haemophilus influenza tipo b Percentual 2020 91,22%. 100,00%
(responsável por infecções no nariz e na garganta, entre
outros) e ainda contra a hepatite B.
Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho
Circulatório, por 10.000 habitantes, segundo o número Percentual 2020 6,36% 5,00%
total de óbitos residentes e a população residente 1
Números de Ações da Vigilância Sanitária fesicaça Unidade 2020 1083 E
Incidência de Hantavirose por 10 mil habitantes, segundo E 1
as classificações finais confirmados e população Percentual 2020 0,55% 1,22%
| residente —
Taxa de Incidência de Dengue (Nº de Novos Casos de o o
Dengue Residentes/ População Residente x 10.000) Párcential 2020 299,60% A9,0006
Fonte: Sec. De Saúde (Sinan, PNI
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2022
Anos 2023-2025
TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação:
6.2. Aquisição de Veiculos para Vigilância Sanitária
Recursos Orçamentários da
150.000,00] R$
150.000,00
6.3. Manutenção e Encargos da Vigilancia Sanitária
915.000,00)
R$
4.246.515,00
6.5. Aquisição de Veículos da Secretaria para Vigilância Epidemiológica e R$ R$ 100.000,00 A
6.6. Manutenção e Encargos com a Vigilância Epidemiológica R$ 550.000,00) R$ 2.002.550,00] R$ 2.552.550,00
6.7. Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental R$ 920.000,00 R$. 3.349.720,00]
TOTAL DO PPA 2022-2025
1. Nome do programa:
CORONAVÍRUS (COVID-19)
2.385.000,00)
8.933.785,00]
1.1 Objetivos do programa:
Promover ações e resposta emergencial ao e
atuação coordenada no âmbito do Sistema U
do vírus com intuito de evitar mortes no município.
nfrentamento do Coronavirus (COVID-19), buscando uma]
nico de Saúde (SUS), visando controlar a disseminação
2. Unidade Orçamentaria Responsavel:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
SMS
Ano 2022
Anos 2023-2025
TOTAL DO PPA
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Unidade de Medida
Data Mais Recente
Recursos Ordinários RS 600.000,00 | R$ 2.184.600,00 | R$ 2.784.600,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento R$ 723.600,00 | R$ 2.170.800,00] R$ 2.894.400,00
R$ 1.323.600,00 R$ 4.355.400,00 R$ 5.679.000,00
Indice Apurado
Indice Esperado Final
do PPA 2025
Proporação de conselhos de saúde cadastrados no
sistema de acompanhamento dos conselhos de saúde
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025
Percentual
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
2020
Ano 2022
1,00%
Anos 2023-2025
1%
TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários da
6.1. Enfrentamento da Emergência - Coronavirus (COVID-19) RS 500.000,00 | R$ 1.820.500,00| R$ 2.320.500,00
6.2. Enfrentamento da Emergência - Coronavirus (COVID-19) - Atenção Básica | R$ 723.600,00 | R$ 2.170.800,00] R$ 2.894.400,00
6.3. Enfrentamento da Emergência - Coronavirus (COVID-19) - MAC R$ 100.000,00 | R$ 364.100,00 464.100,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 R$ 4.355.400,00 5.679.000,00
TOTAL DO PPA 2022-2025
R$
60.213.600,00 | R$
181.801.515,00
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Anexo | - Programas Temáticas
13. NOME DO PROGRAMA CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
1.1 Objetivos do Prgrama: Contribuir para a redução da vulnerabilidade social, assegurando Políticas Públicas voltadas à população em situação de risco
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.: DO 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento É ANO 2022
Recursos Orçamentários R$ 6.513.366,01
Recursos de Outras Fontes de Financiamento a R$ ”
R$ 6.513.366,01
:
|
Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
R$ 18.290.334,85 | R$ 24.803.700,86
R$
R$
18.290.334,85 | R$ 24.803.700,86
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do IndicadoriForma de Apuração Ra Data Mais Recente Indice Apurado a sonondo
Diminuir o número de famílias em situação de vulnerabilidade social 4 Unidade DEZEMBRO/2020 1223 993
[Aumentar o número de atendimentos ao idoso Unidade DEZEMBRO/2020 225 299
Manter Termo de Fomento para a execução de serviços prestados aos PNE'S Unidade CErEugro ar 2 2
Ampliar o número de atendimentos aos programas e serviços do SUAS 1 Unidade DEZEMBRO/2020 10361 12595
Manter os atendimentos que garantem os direitos socioassistênciais Percentual DEZEMBRO/2020 | 100%, 100%
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Tipo de Ação ANO 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social
[Ações da Melhor Idade com Dignidade Atividade R$ 120.000,00 | R$ 408.386,67 | R$ 528.386,67
[Ampliação e estruturação do Centro de, Convivência de Idosos Projeto R$ 50.000,00 | R$ 156.403,41 | R$ 206.403,41
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais Atividade R$ 26.600,00 | R$ 868.907,81 | R$ 895.507,81
[Aquisição de Veiculos para atender Programas de Gestão - FNAS Atividade R$ 5.000,00 | R$ 132.405,00 | R$ 137.405,00
Manutenção e Encargos Centro de Refência de Ass. Social - CRAS Atividade R$ 1.080.000,00 | R$ 3.579.900,19 4.659.900,19
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Asssitencia Social - FMAS Atividade R$ 820.000,00 | R$ 2.710.992,38 | R$ 3.530.992,38
Apoio às Ações dos Conselhos e Entidades Assistênciais Atividade R$ 206.766,01 | R$ 722.931,30 | R$ 929.697,31
Apoio à Comunidade Carente e Benefícios Eventuais Atividade R$ 90.000,00 | R$ 305.855,55 | R$ 395.855,55
Execução de Programas em Atendimento a Proteção Social Especial-FNAS Atividade R$ 5.000,00 | R$ 10.426,89 | R$ 15.426,89
Gestão do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS E FEAS Atividade R$ 60.000,00 | R$ 193.592,66 | R$ 253.592,66
Gestão do Programa Bolsa Familia - IGD PBF Atividade R$ 50.000,00 172.043,75 | R$ 222.043,75
Execução de Programas de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Atividade R$ 480.000,00 | R$ 1.601.918,44 |R$ 2.081.918,44
Execução do Programa de Atendimento Integral à Familia - PAIF Atividade R$ 90.000,00 | R$ 304.117,73 | R$ 394.117,73
Execução do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Atividade R$ 135.000,00 | R$ 451.310,72 | R$ 586.310,72
Manutenção do Conselho Tutelar Atividade 420.000,00 1.388.514,68 | R$ 1.808.514,68
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente - FMDCA Atividade 685.000,00 | R$ 2.271.672,59 2.956.672,59
Execução das Ações do FUPIS Atividade 20.000,00 66.036,99 | R$ 86.036,99
Apoio e Manutenção das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Atividade 270.000,00 886.285,97 1.156.285,97
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso - FUMAPI Atividade 200.000,00 | R$ 658.632,12 | R$ 858.632,12
Construção de CRAS Projeto R$ 800.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.800.000,00
Construção de CREAS Projeto R$ 750.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 1.150.000,00
Execução do Programa de Enfrentamento da Emergência Coronavirus - Covid -19
TOTAL DO PPA 2022 - 2025
Atividade R$ 150.000,00
R$ 6.513.366,01
R$
R$ 18.290.334,85
R$ 150.000,00
R$ 24.803.700,86
14. NOME DO PROGRAMA EE A
1.1 Objetivos do Programa: Contribuir para diminuição o défcit habitacional do Munícipo através da implementação e execução da Política Municipal de
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.: 141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
4. Fontes de Financiamento ANO 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários 4 R$ 3.360,00 | R$ 11.122,02 | R$ 14.482,02
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
R$ - |R$ - ÀR$ -
R$ 3.360,00 [R$ 11.122,02/R$ 14.482,02
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Unidade de
Medida
Indice Esperado
Data Mais Recento Final do PPA 2021
Indice Apurado |
Adesão a novos projetos habitacionais Unidade L DEZEMBRO/2020 1 Lo 2
Regularização fundiária | DEZEMBRO/2020 25% 80%
Gestão dos projetos habitacionais existentes DEZEMBRO/2020
50% 1 s%
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 201 8-2021
Orçamento Fiscal e da Seguridade ANO 2022 Anos 2023-2025
Recursos Orçamentários da
1.050,00 | R$ 3.475,63 | R$ 4.525,63
2.310,00 | R$ 7.646,39 | R$ 9.956,39
3.360,00 | R$ 11.122,02 | R$ 14.482,02
Tipo de Ação
Habitação de Interesse Social Atividade
Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Atividade
TOTAL DO PPA 2018-2021
TOTAL DO PPA
15. NOME DO PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
4. Fontes de Financiamento ANO 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários [R$ 600.000,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.600.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento R R$ R$
$
$ a E T
R$ 600.000,00 | R 2.000.000,00 | R$ 2.600.000,00
Il
Total
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de
ndice Esperado
Medida (ata Mais Recente E Indice Apurado Final do PPA 2025
Aumentar o número de pessoas qualificadas Unidade/pessoas | DEZEMBRO/2020 1463 | teoo
Aumentar o número de pessoas atendidas no posto do SINE. Unidade/pessoas DEZEMBRO/2020 1 630 800
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 Tipo de Ação ANO 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação:
Recursos Orçamentários da Ação
Apoio a Capacitação e Qualificação Profissional - SACS Atividade R$ 150.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 650.000,00
Apoio e Manutenção do SINE Atividade R$ 450.000,00 | R$ 1.500.000,00 | R$ | 1.950.000,00
R$ - |R$
TOTAL DO PPA 2022-2025
R$ 600.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.600.000,00
XX. NOME DO PROGRAMA
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento ANO 2022
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
EQ] TEBRDANA
Garantir Políticas Públicas voltadas para ações de Cidadania com objetivo de garantir a
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
R$ 300.000,00 | R$ 1.010.000,00 | R$ 1.310.000,00
R$ - |R$ - |IR$ -
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de - E Indice Esperado
Medida Data Mais Recente Indice Apurado Final do PPA 2025
Campanhas voltadas a crianças e adolescentes Unidade 10 por ano
Campanhas de Divulgação de Serviços Socioassistenciais
Unidade | 2xpormês
Unidade
Unidade
Unidade
Tipo de Ação
2xpormês
2xpormês
300 familias
Campanhas de alimentos
Campanhas temas variados
Projeto Banco de Alimentos
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
1
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social
Valor Global do Programa para o PPA 2022-2025 ANO 2022 Snes 2023-2025 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção e Encargos da Coordenadoria de Cidadania Atividade R$ 200.000,00 | R$ 660.000,00 | R$ 860.000,00
Execução de Programas e ações de Cidadania Atividade R$ 100.000,00 | R$ 350.000,00 | R$ 450.000,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 R$ 300.000,00 | R$ 1.010.000,00 | R$ 1.310.000,00
02. NOME DO PROGRAMA
1.1 Objetivos do Programa:
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.: Do
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
Realizar as ações de gestão destinadas à manutenção e apoio da atuação do Município
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
ANO 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
R$ 2.260.000,00 | R$ 6.465.000,00 | R$ 8.725.000,00
R$ - |R$ - |R$ -
R$ 2.260.000,00 | R$ 6.465.000,00 | R$ 8.725.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do IndicadoriForma de Apuração Unidade de 4 A Indice Esperado
Medida Data Mais Recente Indice Apurado Final do PPA 2025
Manter a Secretaria Municipal de Assistência Social
Manter a Capela Mortuária e Cemitério Municipal
Realizar as Publicações
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
Orçamento Fiscal
e da Seguridade ANO 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
Social |
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.000.000,00 | R$ 5.600.000,00 | R$ 7.600.000,00
Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal R$ 250.000,00 | R$ 835.000,00 | R$ 1.085.000,00
Comunicação Social - Publicações [RS 10.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 40.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 R$ 2.260.000,00 | R$ 6.465.000,00 | R$ 8.725.000,00
TOTAL DO PPA 2022-2025 - AÇÃO SOCIAL R$ 9.676.726,01 [R$ 27.776.456,87 | R$ 37.453.182,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
ANO 2022 ANO 2024
Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários R$ 9.176.726,01 | R$ 8.758.818,96 R$ 8.758.818,96 R$ 8.758.818,96
Recursos de Outras Fontes de Financiamento R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 frs 500.000,00 500.000,00]
Total R$ 9.676.726,01 R$ 9.258.818,96 R$ 9.258.818,96 |R$ 9.258.818,96
TOTAL PPA 2022 - 2025
Recursos
Orçamentários
Recursos de Outras
Fontes de
Financiamento
R$ 35.453.182,89
2.000.000,00
37.453.182,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
ANEXO IV - PREVISÃO DA RECEITA
pECicio 2019 | 2022 2023 2024 2025
[Recerras CORRENTES] 168.311.133,42) 198.684.338,77) 202.660.315,00] 212.793.330,15| 223.432.99729] 234.604.647,15]
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA j=L 25.270.126,52| 45.349.350,65] 45.460.250,00 50.006.275,00] 52.506.588,75 55.131.918,19 57.888.514,10
[impostos 32.285.548,81 39.801.319,82] 38.791.150,00] 2.670.265,00 44.803.778,25| | 47043.967,16| 49.396.165,52
IMPOSTOS SOBRE À RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7.863.095,62] 7.915.132,07 8.441.500,00) 9.285.650,00] 9.749.932,50] 10.237.429,13 10.749.300,58
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 7.863.095,62 791513207] 8.441.500,00] 9.285.650,00] 9.749.932,50] 10.237.429,13] 10.749.300,58
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO [765425462 7.277.957,68 8.209.900,00) 9.030.890,00] 9.482.434,50] 9.956.556,23] 10.454.384,04]
[imposto SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 7.654.254,62] 7277957668] 8.209.900,00] 9.030.890,00] 9.482.434,50] 9.956.556,23] 1.454.384,04]
TRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRET 653271129] 587663220 6.965.600,00] 7.662.160,00 8.045.268 8.447.531,40] 8.869.907,97]
TRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 327.275,57 363.907,96] — 390.000,00] 429.000,00] 450.450,00 472.972,50 496.621,13]
TRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS PAGOS PELO RPPS 75214498] — 996.071,68] 820.300,00] 902.330,00] 947.446,50] 994.818,83] 1.044.559,77]
TRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 42.122,78 4134584] 34.000,00] 37.400,00] 39.270,00] 41.233,50 43.295,18]
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS [o 2088800] | 637.174,39] 231.600,00] 254.760,00] 267.498,00] 280.872,90 294.916,55]
IMPOSTO SOBRE À RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 208.841,00 637.174,39] 231.600,00] 254.760,00] 267.498,00] 280.872,90] 294.916,55]
TRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 1 20884100] — 637.174,39] 231.600,00] 254.760,00] 267.498,00] 280.872,90] =
TRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 0 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS [0 24422453,19[ 31.886.187,75] 30.349.650,00] 3.384.615,00 35055845,15] 3680653804] 38.646.864,94]
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 9.642.826,75 16,660.395,92] 1407660000] 1548426000] 16.258.473,00 17.071.396,65] 17.924.966,48|
[IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1 6.249.528,01] 7.453.395,07 9.076.600,00] 9.984.260,00] 10.483.473,00] 1100764665] 11.558.028,98
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.090.643,90 5.657.404,10] 7.296.500,00] 8.026.150,00] 8.427.457,50] 8.848.830,38] 9.291.271,89]
IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1 32.045,73 38.369,91 5.500,00] 6.050,00 6.352,50] 6670,13] — 7.003,63
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 778.857,52] 1.223.012,34 1.348.500,00 1.483.350,00 1.557.517,50] 1.635.393,38 1.717.163,04
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS L 347.980,86] 534.608,72. 426.100,00 468.710,00 492.145,50] 516.752,78 542.590,41
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 3.393.298,74] 9.207.000,85 5.000.000,00] 5.500.000,00) 5.775.000,00] 6.063.750,00 6.366.937,50
TMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PR 3.393.272,74] 9.207.000,85] 5.000.000,00] 5.500.000,00 5.775.000,00] 6.063.750,00 6.366.937,50]
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - M 26,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1477962644] 15.225.79183] 16.273.050,00] 17.900.355,00 18.795.372,75 19.735.141,39 20.721.898,46]
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 14.779.626,44] 15.225.791,83 16.273.050,00 1790035500] 187953725] 19:735.141,39 20.721.898,46]
[IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL | a3gozimso] — 14651.287,06] 15.838.200,00] 18.293.121,00 19.207.771,05| *— 20.168.165,90]
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 10.521.633,05] 10.829.596,96| 12288.200,00 14.192.871,00 14.902.514,55 15.647.640,28
[IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NORMAL 10.021039,38| * 10.288.254,16 11.653.200,00 13.459.446,00] 14.132418,30] 14.839.039,22
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN — OBRAS 500.593,67] 541.342,80 635.000,00 733.425,00) 770.096,25] 808.601,06]
[imposTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 3.186.139,54] 3.821.690,10 3.550.000,00] 4.100.250,00 4.305.262,50) 4.520.525,63
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 144.131,04] 163.573,09] 80.500,00] 92.977,50] 97.626,38 102.507,69
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 1 35.914,13 39.550,35] 20.300,00 23.446,50] 24.618,83 25.849,77]
MULTA E JUROS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NORMAL 31.513,67] 28.801,28 14.300,00 16.516,50] 17.342,33 18.209,44
[MULTAS E JUROS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSON — OBRAS 4.400,46, 10.749,07 6.000,00] | 6.930,00 7.276,50] 7.640,33
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONA 108.216,91] 124.022,74 60.200,00 69.531,00) 73.007,55 76.657,93]
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 449.032,29 248.011,28 268.950,00] — 310.637,25] 326.169,11] 342.477,57]
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 449.032,29] 28801128] 268.950,00] 310.637,25] 326.169,11] 342.477,57]
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 478.690,52] 162.920,40 85.400,00] 98.637,00] 103.568,85 108.747,29
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 478.690,52 162.920,40] — 85.400,00] 98.637,00] 103.568,85 108.747,29
[Taxas 3.607.097,96] — 3.896.169,71 5.041.630,00] 5.293.711,50] 5.558.397,08 5.836.316,93]
[TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E 1.891.578,76 1.990.146,94] | 2.493.800,00] 2.743.180,00] 2.880.339,00] 3.024.355,95 3.175.573,75]
[TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 85,99 1.645.153,41 204780000) 2.252.580,00 2.365.209,00] 2.483.469,85 2.607.642,92]
[TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 494.089,99] 164515341] 2.047.800,00 2.252.580,00] 2.365.209,00 2.483.469,45 2.607.642,92
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 438.123,92) 155643913] 197610000] 2:173:710,00 2.282.395,50] 2.396.515,28 2.516.341,04]
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA-MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI 0,00 0,00]. 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 000] — 0,00 0,00] 0,00 000] — 0,00] 0,00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E 1.176.888,59 199.034,34] — 1.742.700,00 191697000] 2012818,50) 2.113.459,43 2.219.132,40]
put
[Taxa DE PUBLICIDADE COMERCIAL HE 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00)
[TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 219.998,07) 349.116,67 215.900,00] — 237.490,00] 249.364,50) 261.832,73) 274.924,36]
[Taxa DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO L 6.937,13] 6.104,72] 14.400,00) 15.840,00) 16.632,00 — 17.463,60 18.336,78]
[TAXA P/ USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PUBLICOS 12.113,64] 2.136,22 3.000,00 3.465,00] 3.638,25 3.820,16
[Taxa DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 22.186,49] 47,18] 100,00] 115,50 121,28 127,34]
[TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 3.193,99 3.709,50 7.100,00 8.200,50 8.610,53 9.041,05
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS TAXAS A 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00) 0,00) 0,00) 0,00] + 0,00) 0,00)
MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTR 3.132,38] 3.684,71 6.300,00 7.276,50 7.640,33 8.022,34
MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 60,30 897] 0,00) 10,36| 10,88] — 11,42]
[MULTAS EO TA OPEN EVENTOS PUB DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO 0,00 12,98 800,00) 924,00 970,20] 1.018,71]
TICOS Zi DES / ; ; E
MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 0,46 0,00) 0,00 0,00] 0,00) 0,00)
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA Lo 29.050,21) 44.372,72) 40.100,00] 46.315,50) 48.631,28] 51.062,84]
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS 0,00) 0,00 0,00]. 0,00 0,00]
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. (nm 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
TAXA DE LIC. PARA FUNCIONAMENTO DE EST. COMERCIAIS - DÍVIDA ATIVA 44. 32n| 39.200,00) 45.276,00] 47.539,80] | 49.916,79]
[TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 900,00) 1.039,50 1.091,48 1.146,05]
[TAXA P/ USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 0,00] 0,00) 0,00) 0,00 0,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS Lo 40.632,06) 24.500,00) 28.297,50) 2971238) | 31.197,99
[MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 000] — 000) — 0,00) 0,00 0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00)
'MULTA E JUROS - TAXA DE LIC. PARA FUNCIONAMENTO DE EST. COMERCIAIS - DÍVIDA ATIVA 1 2368962) — 40.632,06] 24.500,00] 28.297,50) 29.712,38) 31.197,99)
MULTAS E JUROS - TAXA P/ USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 32,25 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00)
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 397.488,77] 344.993,53 446.000,00] 515.130,00) 540.886,50] 567.930,83
[TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 397.488,77] 344.993,53 446.000,00) 515.130,00] — 540.886,50]
[TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL Lo 329.355,06] 432.000,00] 498.960,00 523.908,00] 550.103,40]
[TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 863,61 495,33] 0,00) 572,11] 600,71 630,75
(TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1 13.275,13 14.128,63 14.000,00] 16.170,00 16.978,50] 17.827,43
(TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.037,58 1.014,51) 0,00] 1.171,76] 1.230,35] 1.291,86]
[TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.414.078,90) 1.557.753,96, 1.499.000,00) 1.731.345,00] 181791225] 1.908.807,86]
[TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IB 1.414.078,90] 1.557.753,96) 1.499.000,00] 1.731.345,00] 1.817.912,25 1.908.807,86,
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.414.078,90] 1.557.753,96] 1.499.000,00] 1.731.345,00 1.817.912,25 1.908.807,86,
[TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 1372.799,56| — 1.515.052,99 1.448.000,00 1.672.440,00] 1.756.062,00] 1.843.865,10]
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 15.183,19 15.805,91] | 15.100,00 17.440,50] 18.312,53
(TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA L 1.134.138,76] 1.238.243,46 1.208.000,00] 1.395.240,00] 1.465.002,00] 1.538.252,10
TAXA DE EXPEDIENTE 180.010,40 175.156,29] 155.100,00 179.140,50) 188.097,53 197.502,40
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS L 43.467,21] 85.847,33] 69.800,00) 76.780,00] 80.619,00) 84.649,95]
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 336,95 313,06] 0,00 344,37] 361,58 379,66] 398,65)
MULTAS E JUROS - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1 25,16 0,88 0,00) 0007 0,00 0,0] 0,00)
MULTAS E JUROS - TAXA DE EXPEDIENTE. 9303] — 243,89) 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a 218,76, 68,29] 0,007 75,12 82,82] 86,96
[TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 295371) — 21.830,09] 25.800,00) 28.380,00) 29.799,00 31.288,95) | 32.853,40)
[TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 17.988,68) 20.557,82] 25.200,00] 27.720,00) 29.106,00) 30.561,30) 32.089,37)
TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 301.440,30] 348.268,81, 590.500,00] 649.550,00 682.027,50) 716.128,88 751.935,32]
[TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO L 301.440,30] 348.268,81] | 590.500,00) 682.027,50) 716.128,88 751.935,32
[TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 301.440,30) — 348.268,81, 590.500,00] 649.550,00] 682.027,50) 716.128,88] — 751.935,32]
[TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1 267.118,93 309.020,39] 530.200,00 583.220,00 612.381,00 643.000,05] 675.150,05]
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 267.118,93] — 309.020,39) 530.200,00] 583.220,00] 612.381,00] 643.000,05] — 675.150,05]
[TAXA DE FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 1.134,05] 867,86 900,00 990,00 1.091,48 1.146,05]
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.134,05: 867,86) 900,00] 990,00] 1.091,48] 1.146,05]
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 24.049,64] 25.979,36] 49.100,00] — 56.710,50] 59.546,03 62.523,33
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 24.049, al 25.979,36] 49.100,00) 56.710,50 59.546,03] — 62.523,33
[TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA di 12.401,20) 10.300,00 11.330,00] 11.896,50) 12.491,33 13.115,89
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1240120] — 10.300,00 11.330,00] 11.896,50) 12.491,33] 13.115,89)
que
(CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.377.479,75] 1.651.861,12] 2.085.800,00 2.294.380,00] 2.409.099,00] 2.529.553,95] 2.656.031,65
[CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 1 2.377.479,75 1.651.861,12) 2.085.800,00] 2.294.380,00 2.409.099,00) 2.529.553,95 2.656.031,65)
[CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 2.377.479,75] 1.651.861,12] 2.294.380,00 2.409.099,00 2.529.553,95] 2.656.031,65
(CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 1 237747975] — 1.651.861,12] 2.085.800,00 2.294.380,00 2.409.099,00 2.529.553,95 2.656.031,65.
[CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 2.035.488,57] 1.230.707,51 1.581.500,00] — 1.739.650,00] 1.826.632,50] 1.917.964,13] 2.013.862,33.
[CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 1 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00]
[CONTRIBUIÇÃO PRÓPAVIMENTAÇÃO 2.035.488,57 1.230.707,51] | 1.581.500,00 739.650,00] 182663250] 1917.964,13 2.013.862,33]
[CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS [ 24.739,12 73.644,17 50.800,00] — 55.880,00 58.674,00 61.607,70 64.688,09
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00
MULTAS E JUROS DE MORA /PRÓ-PAVIMENTAÇÃO 24.739,12 73.644,17] 50.800,00 55.880,00] 58.674,00] 61.607,70) 64.688,09
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA L 148.742,59] | 162.939,22 205.000,00 225.500,00] 236.775,00) 248.613,15] 26104444]
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 23.759,22 1877122] 28.900,00 33.379,50 35.048,48 36.800,90
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA/PRÓ-PAVIMENTAÇÃO 120.983,37 144.168, 176.100,00] 193.710,00] 203.395,50] 213.565,28] 224.243,54
(CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 172.509,47 248.500,00 273.350,00] 287.017,50 301.368,38] 316.436,79
MULTAS E JUROS - RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA 3861455) — 38.072,56 54.800,00 60.280,00] 63.294,00] 66.458,70] 69.781,64
MULTAS E JUROS - CONTRIBUIÇÃO PRÓPAVIMENTAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 133.894,92 146.497,66] 193.700,00 213.070,00] 223.723,50) 234.909,68] 246.655,16]
[contRiBuiçÕõES [ 272225806 3.015.317,14 3.173.750,00 3.491.125,00] 3.665.681,25, 3.848.965,31 4.041.413,58
[CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.722.258,06 3.015.317,14] 3.173.750,00 3.491.125,00 3.665.681,25 3.848.965,31
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.722.258,06, 3.015.317,14 3.173.750,00) 3.491.125,00 3.665.681,25 3.848.965,31] 404141358
(CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 272087469) 301301426 3.173.750,00 3.491.125,00 3.665.681,25 3.848.965,31] 4.041.413,58
[CONTRIBUIÇÃO P/ O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - TERRENOS 482.784,96 459.025,66] 603.750,00 664.125,00] 697.331,25) 732.197,81] 768.807,70
(CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EDIFICAÇÕES EN 2.238.089,73] 2.553.988,60 2.570.000,00] — 2.827.000,00 2.968.350,00) 3.116.767,50 3.272.605,88
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 1.383,37 2.302,88 | 0,00 211,49] 222,06 233,17 244,83
CONTRIBUIÇÃO P/ O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - TERRENOS - MULTAS E JUROS 1 1.383,37 2.302,88] 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.839.736,74 783.216,67 749.900,00 824.890,00 866.134,50] 909.441,23 954.913,29]
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 27.823,90] — 199.330,34 27.800,00 30.580,00] 32.109,00 33.714,95] | 35.400,17]
[coNCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 27.823,90 199.330,34 27.800,00] 30.580,00] 32.109,00] 33.714,45 35.400,17
(CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS To 27.823,90 199.330,34] 27.800,00 30.580,00] 32.109,00 33.714,45 35.400,17
[concESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRI 27.799,04 65.804,12 27.700,00] 30.470,00 31.993,50 33.593,18 35.272,83
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MU 24,86 1.107,34 100,00 110,00] 115,50 121,28 127,34
(CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - Div 0,00) 83.289,45 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DV 0,00 49.129,43 0,00] 0,00 0,00] 000] 0,00]
VALORES MOBILIÁRIOS 1.811.912,84 583.886,33] 722.100,00] 794.310,00 834.025,50] 875.726,78] 919.513,11
[JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.811.912,84 583.886,33, 722.100,00) 794.310,00] 834.025,50 875.726,78 919.513,11
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 181191284] — 583.886,33 722.100,00] 794.310,00] 834.025,50 875.726,78 919.513,11]
[REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL el 1.811.912,84 583.886,33 722.100,00] 794.310,00] 834.025,50] 875.726,78 919.513,11
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 272.522,68 86.870,90 192.300,00] 211.530,00] 222.106,50] 233.211,83 244.872,42
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 52.562,46] — 12.932,97] 22.200,00 24.420,00 25.641,00 26.923,05 28.269,20]
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 65.888,02 21.291,92 36.000,00) — 45.000,00 47.250,00. 52.093,13
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS FEDERAL - BLOCO CUSTEIO 35.670,58 15.305,05] | 25.000,00 25.000,00, 26.250,00 | — 27.562,50, 28.940,63
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS ESTADO 12.465,98 3.553,64] 6.000,00] 15.000,00 15.750,00 16537,50| 17.364,38
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS FEDERAL - BLOCO INVESTIMENTOS 17.751,46) 2.433,23 5.000,00] 5.000,00 5.250,00 | 5.512,50 5.788,13,
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 00,00) — 263,25 276,41 290,24 304,75
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 50.700,00 2.161,65, 2.269,74 2.383,22 2.502,38
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVO ; E 633, 11.165,01 11.723,36 |
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO 25%. 9.084,03 9.538,23 | | 10.015,14
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUD, 14.430,13 | — 15.151,63 15.909,21
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DES | 14.519,92] 10.500,00 11.025,00 | 11.576,25
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 91.917,04 29.600,00 22.309,85 23.425,34 | 24.596,61 25.826,44
RECEITA DE REM. DE DEP. BANCÁRIOS DE REC. VINCULADOS - AÇÕES E SERV. PÚB. DE SAÚDE 15% 0,001 0,00 - - - :
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS CONVÊNIOS L 25.452,02 2.830,07 3.800,00] 3.113,08 3.268,73 3.432,17 3.603,78
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.019,45) 7.814,90) 13.600,00] 8.596,39, 902621 — 9.477,52 9.951,40
[REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONV. ASSISTENCIA soci 1.945,86] | 136,65 200,00 150,32 157,83 165,72 174,01
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIO EDUCAÇÃO 0,27 0,04 0,00] 0,04 0,05 0,05 0,05
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIO SAUDE 0,00 0,00 0,00) - - - |
f.
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FETHAB L. 10.226,38 2.808,95 4.100,00] 3.089,85, 3.244,34 | 3.406,55 3.576,88
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS ESTADO 0,00] 0,00] 0,00] | - S -
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS A. SOCIAL ESTADO JE. 732,40] 236,03] 400,00] 259,63 272,61 | 286,25 300,56.
REMUNERAÇÃO VALORES RESTITUÍVEIS - SEM DETALHAMENTO 1.007,80 53,65] 100,00] | 59,02 | 61,97 6506) — 68,32
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ALIENAÇÃO DE BENS. L 17.583,11 4.265,14] 7.400,00] 4.691,65 4.926,24 5.172,55 5.431,18
[REMUNERAÇÃO DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 6.855,53] 0,00 000) — E ” E E
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00] 14,39 0,00] 15,83 16,62 17,45 18,32
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - EX 94,22 2.033,85] 0,00 2.237,24 2.349,10 246655 | + 2.589,88.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 1.539.390,16] 497.015,43] 529.800,00] 546.716,97 574.052,82 602.755,46 632.893,24
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 0,00] 0,00] 0,00] - | - -
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 0,00] 0,00] 0,00] - - -
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 1.539.390,16, 497.015,43] 529.800,00| 546.716,97 574.052,82 602.755,46 632.893,24
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PROPAVIMENTAÇÃO 13.662,70] 4.960,42] 9.500,00] 5.456,46 5.729,29 6.01 6.316,54]
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.525.727,46) 29205501] | 520.300,00] | 541.260,51 568.323,54 | 596.739,71 626.576,70,
[RECEITA DE SERVIÇOS 5.033.337,68) 5.729.340,96] 5.447.000,00] 6.302.275,06 6.617.388,81 6.948.258,25 | 7.295.671,16
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 5.033.337,68. 5.729.340,96] — 5.447.000,00 6.302.275,06 6.617.388,81 | 6.948.258,25, 7.295.671,16
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.844.905,13 5.312.119,96 5.418.200,00] 584333196 | 6.135.498,55 6.442.273,88 | 6.764.387,16 |
[SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.844.905,13 5.312.119,96] | 5.418.200,00) 5.843.331,96 6.135.498,55 | 6.442.273,48 6.764.387,16,
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL - ÁGUA 4.714.090,20] 5.175.365,94] 5.300.000,00] 5.692.902,53 5.977.547,66 6.276.425,04 6.590.246,30)
[SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS - ÁGUA L 130.814,93 136.754,02] 118.200,00] 150.429,42 157.950,89 | 165.848,44 174.140,86
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 188.432,55 417.221,00 28.800,00 458.943,10 | 481.890,26 505.984,77 | 531.284,01
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1 188.432,55) 417.221,00] 28.800,00 458.943,10 481.890,26 | 505.984,77 531.284,01
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 188.432,55 417.221,00 28.800,00 458.943,10 | 481.890,26, 505.984,77 531.284,01 |
[TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 118.883.610,48| 143.025.530,02] 128.748.850,00|* 157.328083,02| 165.194.487,17| 173.454.211,53 182.126.922,11
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 34.688.949,26 50.352.637,04, 34.861.550,00 55.387.900,74 58.157.295,78 61065.160,57 | 64.118.418,60
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M. [ 34.688.949,26 50.352.637,08] 34.861.550,00 55.387.900,74. 58.157.295,78 61.065.160,57 64.118.418,60
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 23.037.829,62 21.097.185,19) 25.145.750,00 23.206.903,71 24.367.248,89 25.585.611,34 26.864.891,91
(COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1 14.937.379,46] 14.121.238,24 15.604.400,00] 15533.362,06 16.310.030,17 17.125.531,68 17.981.808,26
[COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 14.937.379,46 14.121.238,24 15.604.400,00 15.533.362,06 | 16.310.030,17 17.125.531,68 17.981.808,26
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS — 15 COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 824.339,89] — 794.781,12] 994.300,00] 874.215,23 917.925,99 963.822,29 1.012.013,41
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS — 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - 824.339,49] 794.741,12] 994.300,00] 874.215,23 917.925,99 | — 963.822,29 | 101201341
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 796.435,53] 905.300,00] — 876.079,08, 919.883,04 965.877,19 1.014.171,05 |
(COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRIN 793.884,00] 796.435,53] 905.300,00] 876.079,08 919.883,04 | 965.877,19 | 1.014.171,05
[COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 6.482.226,67] 5.384.770,30] — 7.641.750,00] 5.923.247,33 6.219.409,70 6.530.380,18 6.856.899,19
(COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 648222667] — 5.384.770,30 7.641.750,00] 5.923.247,33 | 6.219.409,70 | — 6.530.380,18 | 6.856.899,19
(COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 0,00] 5.384.770,30 | 7.640.800,00] 5.923.247,33 6.219.409,70 6.530.380,18 6.856.899,19
(COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - TDA 0,00 0,00] 950,00] E - -1 -
[TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 342.375,69 302.988,24] 317.500,00] 333.287,06, 349.951,42 367.448,99 385.821,44 |
(COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1 54.168,19] 19.238,83 31.300,00 22.220,85 | 23.331,89 | 24.498,49
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 54.168,19 19.238,83] | 31.300,00] | 21.162,71 22.220,85 23.331,89 24.498,49
[COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP 288.207,50] 283.749,41 286.200,00] 312.124,35 | — 327.730,57 344.117,10 361.322,95
(COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP - PRINCIPAL 288.207,50] 283.749,41 286.200,00 312.124,35 327.730,57 344.117,10 361.322,95,
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — REPASSES FUNDO A FUNDO E] 6.763.589,52 11.254.452,92] — 6.551.900,00 7.175.205,06 7.892.725,56 | 8.681.998, 9.550.197,93
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 3.384.898,00] 3.588.134,17] 3.535.600,00 3.324.600,00 3.657.060,00) 4.022.766,00. 4.425.042,60
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIP 3.384.898,00] 0,00] 3.535.600,00) 3.324.600,00 3.657.060,00 02276600 | 4.425.042,60
[PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS - 146012 375.000,00 322.480,00] 336.000,00] — 336.000,00. 369.600,00. 406.560,00 447.216,00
(ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 0,00] 0,00 - - | -
PROGRAMA SAÚDE BUCAL - 146011 359.480,00] 398.223,15] 287.000,00] — 287.000,00. 315.700,00 | 347.270,00 381.997,00,
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 15.300,00 180.200,00] 183.600,00 183.600,00 201.960,00 222.156,00 244.371,60 |
ao FINANCEIRO DA APS - CAPACITACAO PONDERADA 0,00) — 1.738.110,72 1.912.000,00] 1.912.000,00 2.103.200,00 | 2.313.520,00 2.544.872,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSICAO A ——-— 192.859,37] 211.000,00] - - -
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 0,00] 0,00] 606.000,00] 606.000,00 666.600,00 | 73326000 | 806.586,00
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO A EQUIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. 0,00 31.800,00] | 0,00 - -
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS 2.823.040,96] 2.452.861,96) 2.964.800,00] — 2.575.505,06 2.833.055,56 3.116.361,12 3.427.997,23
21h,
st
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS = ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS ai 2.823.040,96] 7.452.861,96] 2.464.800,00 726000000] 2.486.000,00 2.734.600,00 3.008.060,00
MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - 146017 2.618.290,96] 2.248.111,96] 2.260.000,00] 2.260.000,00 2.486.000,00 2.734.600,00 3.008.060,00.
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS-SAMU - 146020 | 20875000) 204.750,00] 204.800,00 204.800,00 | 225.280,00 | 247.808,00 272.588,80
[TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 346.605,76] 379.285,89] 330.800,00 330.800,00 363.880,00 400.268,00 440.294,80 |
ITRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL E] 346.605,76 379.285,89 330.800,00 Es SE - E
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-PFVS - 146015 170.870,56] 126.955,89] | 0,00 - - - Em)
PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE ENS 16.116,12 7.072,00 0,00 E Em EE E E
PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE ANVISA 261868] 10.608,00] — 0,00] - - - -
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS | 15500000 234.650,00) 218.400,00 21840000 | 24028000] 264.264,00 290.690,40
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00] 0,00 112.400,00 112.400,00 123.640,00 136.004,00 149.604,40 |
[TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 185.044,80 208.623,96 208.700,00 208.700,00 | 229.570,00 252.527,00 271.719,10
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - 1 185.044,80] | 208.623,96] — 208.700,00 208.700,00 229.570,00 252.527,00 277.719,10
ITRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — GESTÃO DO SUS 24.000,00 57.000,00 12.000,00 12.000,00 | | 13.200,00 | 14.520,00, 15.972,00
ITRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 24.000,00] 57.000,00] 12.000,00] 12.000,00 13.200,00, 14.520,00, 15.972,00 |
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO 24.000,00) 57.000,00] 12.000,00 12.000,00, 13.200,00 | 14.520,00 15.972,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO 0,00] 4.568.546,94 0,00] 723.600,00 795.960,00 875.556,00 | 963.111,60 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO 0,00 4.568.546,94] 0,00 - - - -
[ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA X TT EB3A 570,5] I - - - -
FENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - SAPS 0,00 537.891,00 0,00 723.600,00 795.960,00 875.556,00 SESAILdO |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - SAS. EE 0,00 110.597,58] 0,00) - - - =
[TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE 3.248.181,02 2.438.157,78] 2.651.500,00 6197356] 281607224] 295687585 3.104.719,64
[TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 2219.761,43] 1.599.471,04] 1.861.100,00 1.759.418,14 1.847.389,05 1939.758,50 | 2.036.746,43 |
[TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.219.761,43] 1.599.471,04 186110000 175941814] 184738905] 1.939.758,50 2.036.746,43
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 6.180,00] 5.940,00] 12.300,00 6.534,00 6.860,70 7.203,74 | 7.563,92
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PDDE - PR 6.180,00] 5.940,00] 12.300,00] 6.534,00 6.860,70 | + 7.203,74 7.563,92
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - P 685.588,00 749.975,60 708.000,00) 824.973,16 866.221,82 909.532,91 | 955.009,55
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - P HE 685.588,00] 749.975,60 708.000,00) 824.973,16 866.221,82) 909.532,91 955.009,55
[TRANSF. MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL - PNAEF 306.606,00] 308.358,60 291.100,00] 339.194,86 356.154,18 373.961,89 | 392.659,99
[TRANSF. MERENDA ESCOLAR INDIGENA - PNAI 1 9.088,00 9.996,80 9.400,00] 1 10.996,48 11.546,30 12.123,62 12.729,80
[TRANSF. MERENDA ESCOLAR CRECHE - PNAE - CRECHE 220.634,00 257.056,80 242.700,00) 282.762,48 296.900,60 311745,63 | 327.332,92
TRANSE. MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA - PNAE - PRE-ESCOLA 138.966,00] 161.374,40 152.300,00] 17751184 | 18638743 |] 195.706,80 205.492,14
[TRANSF. MERENDA ESCOLAR PNAE - EJA/EM 1.920,00 2.112,00] 2.000,00] 2.323,20 2.439,36 2.561,33 | 2.689,39 |
[TRANSF. MERENDA ESCOLAR -PNAE FUND. MAIS EDUCAÇÃO 1 0,00 000] — 0,00] — - E -
TRANSF. MERENDA ESCOLAR - AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 8.374,00] 11.077,00] 10.500,00 12484,70) 12.793,94 13.433,63 | 14.105,31
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO [0 mrisado 7975197] 70.100,00] 8778377 | 92.120,86 | — 96.726,48, 101.562,80
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 71.188,60] — 79.757,97 70.100,00] 87.733,77 92.120,46 96.726,48 101.562,80 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE [26546699 3.013,17] 0,00] 331449 | 348021 — 3.654,22 3.836,93
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ENDE - P 265.466,99] — 3.013,17] 0,00 3.314,49 3.480,21 3.654,22 | 3.836,93 |
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS - FNDE 265.466,99] 0,00] 0,00 - E -
APOIO A CRECHE - BRASIL CARINHOSO Ri 0,00] 3.013,17] 0,00] 3.314,49 3.480,21 3.654,22 3.836,93
TRANFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — LC. N. 87/96 0,00 0,00] 0,00 - E -
TRANFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS = DESONERAÇÃO - LC. N. 87/96 i 0,00 0,00] 0,00 = ed]
[TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS = DESONERAÇÃO = LC. N. 87/96 - PRINCIPAL ; 7 0,00 0,00] 0,00) E - -
[TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 31 0,00 0,00 0,00] — - - EK |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 E - E -
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIP 0,00 0,00] 0,00] EE - E =]
FNAS - PROJETO TÉCNICO SOCIAL FLOR DO SERRADO Lo 0,00] 0,00] 0,00] E E =| =|
FNAS - PROJETO TÉCNICO SOCIAL RESIDENCIAL PARECIS 0,00 0,00] 0,00 E - -
[CONDOMINIAL PARECIS] LL 0,00 0,00] 0,00 - - - =|
[TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 320.272,86 674.627, 15450000] 74209040] 77919492 818.154,67 859.062,40
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS. 320.272,86] 674.627,64 194.900,00 742.090,80 779.194,92 81815467] 859.062,40 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENAS - PRINCIPAL 320.272,86] 674.627,64] 194.900,00 742.090,40 779.198,92 818.154,67 859.052,40
FNAS/IGD-PBF - INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA (BOLSA FAMILIA) 24.180,12] 21.696,01 48.500,00] 23.865,61 25.058,89 26.311,84 2762143
== - PISO BÁSICO FIXO 1 126.000,00] 58.147,60] 132.400,00] 63.962,36 67.160,88 | — 70.518,50, 74.044,43
FNAS- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - SUAS 134.972,74 0,00 4.300,00] - - E
(FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - CRIANÇA/ADOLESCENTE 35.000,00) 49.984,71 8.900,00] 54.983,18 57.732,34 60.618,96 63.649,90
FNAS = BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO 120,00] 0,00 800,00 É - - E
FNAS/PBV-SCFVI- PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00] 58.969,32 0,00] — 64.866,25 68.109,56 71.515,04 75.090,79 |
INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DA PROTECÃO SOCIAL BASICA PARA ACOES DE COMBATE AO COVID-1 | 0,00 136.400,00] 0,00] 150.040,00 | 15754200] 16541910] 17369006
INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DA PROTECÃO SOCIAL ESPECIAL PARA ACOES DE COMBATE AO COVID 0,00 35.000,00 0,00 38.500,00 40.425,00 42.446,25, 44.568,56
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 976.700,55 14.585.225,27 0,00] 16,043.747,80, 1684593519 | 1768823195] 18.572.643,54
(OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 976.700,55] 14.585.225,27] 0,00 1609374780 | 16.845.935,19 | 17.688.231,95| 18.572.643,54
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1 976.700,55 14.585.225,27 0,00 16.043.747,80 16.845.935,19 | 1768823195 | 18.572.643,54
AUXILIO FINANCEIRO DA UNIÃO - FPM - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938/2020 0,00] 149914187] 0,00 1.649.056,06. 1.731.508,86 1.818.084,30 1.908.988,52
ITRANSF. FEX - FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES 0,00 256.303,81 0,00 281.934,19 296.030,90 310.832,45 326.374,07
TRANSF. LC 176/2020 — RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DA LEI KANDIR 0,00] 3.042.374,19) 0,00 336661161] 351394219] 3.689.639,30 TT 3.874.121,26
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 57.725.610,47] 63.617.240,72 64.984.300,00] 9.978.964,79] 73477913,03| 77.151808,68 | 81.009.399,12
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 57.725.610,47] 63.617.240,72] 64.984.300,00] 6997896479] 7347791303] 7715180868 | 81.009.399,12
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 56.082.168,50] 62.058.086,93 63.446.200,00] 8.263.895,62] 7167709040 | 7526094492] 79.023.992,17 |
(COTA-PARTE DO ICMS 48.681.943,93] 55.445.311,11 5.964.100,00] 60.989.842/22| 64039.33433| 6724130105] 70.603.366,10
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 48.681.943,93) 5.445.311,11] 5.964.100,00] 0098984222] 64.039.334,33| 6724130105] 70.603.366,10
(COTA-PARTE DO IPVA [o aaa! 4.383.469,05 5.200.000,00 AB2181596| * 506290615| 531605209] 5.581.854,69
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.478.321,91] 4.383.469,05 5.200.000,00] 4.821.815,96 5.062.906,75 5.316.052,09 5.581.854,69
(COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 328.386,97] 284.812,11 263.600,00 313.293,32 | 328.957,99 345.405,89 362.676,18
[COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 328.386,97] 284.812,11 263.600,00] 313.293,32 328.957,99 | 345.405,89 362.676,18
(COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO L 68.334,80] 58.902,17] 226.100,00] 64.792,39 68.032,01 71.433,61 | 75.005,29
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 68.334,80) 58.902,17] 226.100,00] 64.792,39, 68.032,01 || 71.433,61 75.005,29
(OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1 1.451.209,90 1.515.391,72] 1.484.900,00 1.666.930,89. 1.750.277,44 1.837.791,31 1.929.680,87
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.451.209,90] — 1515.3972] 1.484.900,00 1.666.930,89 1750.27144 | 183779131 1.929.680,87 |
(COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 1 1.451.209,90 1.515.391,72] 1.484.900,00 1.666.930,89 1.750.277,84 1.837.791,31 1.929.680,87
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.073.970,99]. 370.200,77 307.500,00] 407.220,85 | 427.581,89 448.960,98 471.409,03
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL | 107397089 370.200,77 307.500,00] 407.220,85 427.581,89 448.960,98 471.409,03
(COTA-PARTE DO FUPIS 300,97 200,00 331,07 347,62 | 365,00 383,25 |
(OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - TRANSPORTE ESCOLAR 1.071.037,48 369.899,80 307.300,00 406.889,78 427.234,27 248.595,98 471.025,78
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) DL 59.148,52 91.183,91 87.300,00] 100.302,30. 105.317,42 110.583,25 | 116.112,45
COTA-PARTE ROVALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI N. 7.990/89, AR 59.148,52] 91.183,91 87.300,00] 100.302,30 10531742 | 110.583,29 116.112,45
COTA-PARTE ROVALTIES = COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO — LEI N. 7.990/89, AR 59.148,52] 91.183,91 87.300,00| 100.302,30. 105.317,42 110.583,29 116.112,45
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO A FUNDO 103368235] 1026.0044] 1.075.700,00 1.327.300,00 1.393.665,00] 1.463.348,25, 1.536.515,66 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO A FUNDO [0 103368235] 1.026.404,44] 1.075.700,00 1.327.300,00 1.393.665,00. 146338825 | 1.536.515,66
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO A FUNDO - PRIN 1.033.682,35 1.026.404,44 1.075.700,00 1.327.300,00 1.393.665,00 | 1.463.348,25] 1.536.515,66
PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, 465.600,00 436.800,00 518.400,00 520.000,00 546.000,00 573.300,00] 601.965,00
PAICI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 125.561,25] 92.078,25] 100.500,00] 100.500,00 | 105.525,00 | 110.801,25 116.341,31
PASCAR, EA 11.032,00 8.668,00 9.500,00 9.500,00 9.975,00 10.473,75 | | 10.997,44
PROGRAMA SAÚDE BUCAL 98.000,00) 145.200,00] | 182.400,00 182400,00| 191.520,00 201.096,00 211.150,80 |
[ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E) 112.018,10 89.314,44] 96.500,00] | 96.500,00, 101.325,00 106.391,25 | 111.710,81
MAC 0,00 0,00 0,00 E - E -
[ATENÇÃO BÁSICA (CUMPRIMENTO DE METAS) | 0,00] 0,00] 0,00] E HE | E
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS-SAMU (RAU SAMU) - ESTADUAL 127.971,00 93.843,75] 102.400,00 10240000 | 107.520,00 112.896,00 118.540,80
PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA ESAÚDEM | | 93.500,00] 60.500,00 66.000,00] | 66.000,00, 69.300,00 7276500 76.403,25,
INCREMENTO DE CUSTEIO DAS AÇÕES AO COMBATE À COVID1S - EMENDA PARLAMENTAR 0,00] 100.000,00 0,00 - - -
[comPLEMENTAÇÃO DA TABELA SUS - FEEF/MT HE 0,00] 250.000,00] 262.500,00 | 27562500 | 289.406,25
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.000,00] 36.600,00 0,00 10626000] 11157300 117.151,65 123.009,23
[TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 42.000,00] 96.600,00] — 0,00] 101.430,00 106.501,50 111.826,58 117.417,90
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 32.000,00] 96.600,00 0,00] 101.430,00 106.501,50. 111.826,58 117.417,90 |
[TRANSF.DO ESTADO P/COFINANCIAMENTO ASSIST.SOCIAL I 2.000,00 30.300,00] 0,00] 94.815,00 99.555,75 | | 104.533,54 109.760,21
TRANSF. DO ESTADO P/COFINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - CORONAVIRUS (COVIDI9) 0,00[————6.300,00 0,00) 6.615,00 6.945,75 7.293,04 7.657,69.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES IL 0,00 17.392,43] 42.000,00 18.262,05 19.175,15 20.133,91 21.140,61
(OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 17.392,43 42.000,00] 18.262,05 19.175,15 20.133,91 21.140,61
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL L 000] — 17.392,43] 42.000,00) 18.262,05 | 19.175,15 | 20.133,91 21.140,61
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE - PRINCIP 0,00] 17.392,43] 42, 000,00] | 18.262,05 19.175,15 L 20.133,91 21.140,61
CONVÊNIO Nº. 671/2017 - IMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) URT - UNIDADE DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA DA CA 0,00] 17.392,43] 0,00] 18.262,05. 19.175,15 20.133,91 | 21.140,61 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE - PRINCIP 0,00] 0,00] 42.000,00] = - E E
[ouTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 508.611,10 327.573,01] 333.100,00 343.951,66 36114924 | 37920671] 398.167,04
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 508.611,10 327.573,01 333.100,00 343.951,66 361.149,24 379.206,71 398.167,04 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 508.611,10 — 327.573,01] 333.100,00 343.951,66 | 361.149,24 | 379.206,71 398.167,04
FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 508.611,10 327.573,01 333.100,00] 343.951,66 361.149,24 379.206,71 398.167,04
[TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 194.742,86 177.200,00] 136.015,15 142.815,91 149.956,71 157.454,54
[TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 194.742,46] — 129.538,24 177.200,00 136.015,15 142.815,91 157.454,54
[TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 194.742,46 129.538,24] 177.200,00 136.015,15 142.815,91 149.956,71 157.454,54 |
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PJ - PRINCIPAL 194.742,86] | 129.538,24] | 177.200,00) 13601515 142.815,91 | 149.956,71 157.454,54
[TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 26.215.657,43] 28.918.198,40 28.653.900,00] 1056510832] 3186231374 | 3347642942 — 35:150.250,89 |
[TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 26.215.657,43] 28.918.198,40] 28.653.900,00] 30.364.108,32 | 31882.313,74| 3347642942] 35.150.250,89
[TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 26.215.657,43 28918.198,40] 28.653.900,00 3036410832] | 3188231374 | 3347642942] 35.150.250,89
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 26.215.657,43] 28.918.198,40 28.653.900,00] 30.364108,32| 3186231374 | 3347642942| — 35.150.250,89 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 26.215.657,43 2891819840] 28.653.900,00 30.364.108,32 | 31882313,74| 3347642942] 35.150.250,89
FUNDE - UNIÃO 6.595.873,70] 6.751.682,39 7.287.000,00] 7.089.266,51 7.443.729,83 7.815.916,33 8.206.712,14 |
FUNDEB - ESTADO 19.619.783,73 22166.51601] * 21.366.900,00 7327084181 2443858390 | 2566051310] 26.943.538,75
[TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 58.650,86 7.915,62 71.900,00 8.311,40 8.726,97 9.163,32 | | 9.621,49 |
[TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS. 58.650,86] 791562] 71.900,00] — 8.311,40, 8.726,97 | 9.163,32 9.621,49
[TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 58.650,86 7.915,62 71.900,00 8.311,40 8.726,97 9.163,32 | | 9.621,49
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF - PRINCIPAL 58.650,86] 71.900,00] — 8.311,40 9.163,32 9.621,49
[OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.562.063,94 656.900,00 820.662,50 861.695,62 904.780,40 | 950.019,42
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 376.932,24 281.300,00 395.778,85 415.567,79 436.346,18 458.163,49 |
[MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 682.229,69 296.386,34] 281.300,00 311.205,66 | 326.765,94 | 343.104,24 360.259,85
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 682.229,69] 296.386,34] 281.300,00 311.205,66 326.765,94 343.104,24 360.259,85
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 289.398,62 12178776] 148.000,00 12787715] 13427101] 140.984,56 148.033,78
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 15.659,60 10.319,04] 3.100,00 10.834,99 11.376,74 11.945,58 | 12.542,86 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 94.540,26 62.048,29 79.300,00] 65.150,70 68.408,24 71.828,65 75.420,08
MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON 142.235,51 30.338,54 54.700,00 31.855,47 33.448,24 | 35.120,65 36.876,68,
[MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 36.753,25] — 19.081,89] 10.900,00] — 20.035,98 21.037,78 22.089,67 | 23.194,16
MULTA REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS 210,00] 0,00 0,00] - E - -
[MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1 2.505,90) — 1.262,50] 1.600,00] 1325,63 139191 46150, 1.534,58 |
MULTAS E JUROS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 441,30] 44228] — 0,00] 464,35 | 487,57 | 51195 537,55
MULTAS E JUROS - MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON 3.576,67 — 300,00 600,00] 315,00 330,75 347,29 | 364,65
[MULTAS E JUROS - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 487,93 520,26) — 1.000,00] — 546,27 573,59 602,27 632,38
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1 149.740,46 110.439,61 82.400,00 115.961,59] 121.759,67 | 127.847,65 134.240,04
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DIVIDA ATIVA 20.113,59 51.330,23] 38.900,00] — 53.896,74 56.591,58 59.421,16 62.392,22
MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON - DIVIDA ATIVA [o assess 41.607,08 32.500,00 43.687,83 | 2587181| 48.165,40 50.573,67
[MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 85.983,89 17.502,30] 11.000,00] 18.377,42 19.296,29 20.261,10 21.274,16 |
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS To sem 62.896,47] 49.300,00 66.041,29 72.810,53 76.451,05
MULTAS E JUROS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DIVIDA ATIVA 775730] — 19.158,20] 14.700, 20.116,11 21.121,92 2217801 | 23.286,91 |
MULTAS E JUROS - MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON - DÍVIDA ATIVA Do 14.266,83] 31.282,59] 23.500,00 32.846,72 34.489,06 36.213,51 38.024,18
[MULTAS E JUROS - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 216.560,88] — 12.455,68 1110000) 1307846 13.732,39 14.419,01 | 15.139,96 |
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 1 7.220,81 4.121,49 0,00] 432756 | — 3.543,94 477114 5.009,70,
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 2.220,81 4.121,49 0,00) — 4.321,56 2.543,94 4.771,14 | 5.009,70
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 2.220,81] 0,00) 0,00) E 2 j De
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00] 3.832,92 0,00 4.024,57 3.225,19 443108 | 465894]
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00) 288,57 0,00] 303,00 318,15 334,06 350,76
[MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 5.000,00) — 0,00] 0,00] E - -
MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 5.000,00| — 0,00] 0,00 [EE - - -
[MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 13.200,00] — 76.424,41 0,00] 80.245,63 84.257,91 | 88.470,81 92.894,35
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 13.200,00] 76.424,81] 0,00] + 80.245,63 84.257,91 88.470,81 92.894,35
[MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 13.200,00] — 76.424,41 0,00] 80.245,63 84.257,91 88.470,81 92.894,35
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - FUNDO SEGURANÇA PÚBLICA 0,00] 76.428,41] | 0,00) a 84.257,91 [ 88.470,81 92.894,35
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 437.245,90 45.976,38 15.300,00 48.275,20 50.688,96 53.223,41 55.884,58,
INDENIZAÇÕES 1 380.373,46 20.996,51] — 0,00 22.046,34 23.148,65 24.306,08, 25.521,39,
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 86.771,45 20.996,51 0,00 2208634 | — 23.148,65 | 24.306,08 25.521,39,
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Em 86.771,45] 20.996,51] 0,00] 22.046,34 23.148,65, 24.306,08 25.521,39,
[INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 86.771,45 20.546,58] | 0,00] 21.573,91 22.652,60, 23.785, 24.974,50
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - JUROS E MULTAS l 000] 449,93 0,00] — 47243 496,05 520,85 546,89
[restiTUIÇÕES 56.872,44 24.979,87] 15.300,00] 26.228,86, 27.540,31 28.917,32 | 30.363,19,
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.216,08] 929,24] 000] + 975,10. 1.024,49 1.075,71 1.129,50
[RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES L 3.216,08 929,24 975,10. 1.024,49 1.075,71 1.129,50
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 3.216,08 929,24] 975,10. 1.024,49 107571 | + 1.129,50
RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO 716,08 929,24 975,10 1.024,49 1.075,71 1.129,50
RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO - FONTE 01.46.020000 2.500,00] 0,00) - - - -
OUTRAS RESTITUIÇÕES 53.656,36] 24.050,63] 2525316) 26.515,82 27.841,61 29.233,69 |
[OUTRAS RESTITUIÇÕES 53.656,36] 24.050,63] 25.253,16 26.515,82, 27.841,61 29.233,69,
(OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.020,00 107100) — 1.124,55 | 1180,78 | | 1.239,82
[RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - PRINCIPAL L 1.020,00 1.071,00 1.124,55 1.180,78 1.239,82
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS PÚBLICOS - BRADESCO 0,00] - - - -
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS PÚBLICOS - LIMPEZA DE LOTES 1.020,00 1.071,00 TI24,55 | 1.180,78 1.239,82 |
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 30.718,48] 0,00] E E - -
[RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTA TAXA DE INSP. E FISC. VIG SANITARIA IN 280,38 0,00 SAB =| =| -
RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 0,00] 0,00] - - - -
[OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1 a33,07| | 30,00 3150 | 3308 | — 34,73 | 36,47
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS 433,07 30,00] 31,50 33,08 34,73 36,47
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS - BRADESCO 217,00] — 0,00] - - - -
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS PÚBLICOS - LIMPEZA DE LOTES - MULTAS E JUROS 216,07 30,00 31,50 33,08 | 34,73 36,47
[OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA Em 6.561,81 16.810,52 11.100,00 1765105 | | 18.533,60, 19.460,28 | 20.433,29,
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATIVA 6.561,81 16.810,52 11.100,00] 17.651,05 18.533,60 | 19.460,28 20.433,29 |
(OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.770,00] 6.190,11 4.200,00) 6.499,62, 6.824,60 7.165,83 7.524,12
[RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 6.190,11, 3.200,00) 649962 | — 6.824,60, 7.165,83 | | 7.524,12
DEMAIS RECEITAS CORRENTES, 422.167,54 358.674,71 360.300,00) 376.608,45 395.438,87 415.210,81 435.971,35
[ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 207.701,79] — 149.538,41 158.500,00 157.015,33. 164.866,10 173.109,40 181.764,87
[ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA 207.701,79 149.538,41 158.500,00 157.015,33 164.866,10 173.109,40 181.764,87
[ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 207.701,79] 149.538,41] | 158.500,00] 157.015,33 164.866,10 173.109,40 181.764,87 |
(OUTRAS RECEITAS LL 214.865,75 209.136,30] 201.800,00] 219.593,12 || 230.572,77 242.101,41 254.206,48
(OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 214.465,75] 209.136,30 201.800,00] 219.593,12 230.572,77 242.101,41 254.206,48
(OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 89.289,99 106.000,00] | 93.754,49 98.442,21 103.364,32 | 108.532,54
RECEITAS DO PRÓ-MORADIA 23.536,18] 7.675,49] 29.900,00] 8.059,26 8.462,23 | 8.885,34 9.329,61
[ouTRAS RECEITAS 80.010,26, 81.136,54] 76.100,00] 85.193,37 89.453,04 93.925,69, 98.621,97
RECEITA DO DENATRAN 0,00 0,00 E = - -
[outras RECEITAS - FONTE 01.29.056000 100,00 0,00) . e Ed »
(OUTRAS RECEITAS - FONTE 01.02.000000 0,00 0,00) — 501,86 526,95 553,30 || 580,96
[OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 38797] 100,00 171,01 188,54 197,97 |
MULTAS E JUROS - RECEITAS DO PRÓ-MORADIA 387,97] 100,00] — 17101] — 179,56 188,54 | — 197,97
(OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 72.706,40] 75.888,66] 67.000,00] 79.683,09, 83.667,25 87.850,61 52.243,14
[OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 4.885,97 0,00] 5.130,27 | 5.386,78 5.656,12 | 5.938,93
[RECEITAS DO PRÓ-MORADIA - DÍVIDA ATIVA TE 19.154,06] — 12.044,22] 6.800,00] 12.646,43 13.278,75 | | 13.942,69 14.639,82
[CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 53.552,34, 58.958,47, 60.200,00) 61.906,39 65.001,71 68.251,80 LD 71.664,39
[OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 37.724,94] 43.794,78, 28.700,00] — 45.984,52 48.283,74 50.697,93. 53.232,83
[OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 9.987,18 0,00 10.486,54 11.010,87 11.561,41 12.139,48
[MULTAS E JUROS - RECEITAS DO PRÓ-MORADIA - DÍVIDA ATIVA 16.554,08] 8.300,00] 1033711 10.853,97, 11.396,67 11.966,50,
MULTA E JUROS CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 21.170,86] 23.962,73] 20.400,00] 25.160,87, 26.418,91 27.739,86 29.126,85 |
RECEITAS DE CAPITAL 3.563.390,50 1.483.650,78 81.600,00) 1.557.833,32 1.635.724,98 717.511,23 | 1.803.386,80
ALIENAÇÃO DE BENS 1 555.070,50 0,00 0,00 E E - -
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA ER = Ex 171.874.523,92] 200.167.989,55] 184.318.250,00) 220.184.788,51
[o
226431565,35] 229.226.577,57 |
[ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS [assa] od 0,00] E : - -
[ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES [TT soaza300] ooo 0,00] . - - -
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00] 0,00 = - FS
404.243,40] 0,00 0,00 - - E
404.243,40] 0,00 0,00 E E E
0,00] 0,90] D+
0,00] 0,00 E
15082710) 00) od E E
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[TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ES 7 E EESC RE EE
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2038.3200) 00%) 8160000]: E E O
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AN enem ———1| oo — os am >A 1
O CE DDE= SSD NOESTRENTOSNATEDESE [msmo] ——— os mom mma > 1
NRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS DESTINADOS avenção Básica | asman00o] 000 msg 50%) [| |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS. DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA - PR [7 14832000) ooo 81.600,00] E O O
Di or sispemcoAamnefosfsea-ss | — sismo] om) om > ST
o A O O O a E
PROGRAMA DE REQUACAÇÃO DEUBS-CONSTRUÇÃO | on] om E E O
ITRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.890.000,00] 0,00,
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO [185000000] ooo 00
[OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL [7 1.890.000,00] ooo
0,00 0,00] [od
O O E
DLL [mA 8 0,00] Lo
[WI
970.000,00] 0,00 0,00 E
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS. 0,00] 0,00 0,00) E
DEEP +
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRAN 970.000,00] 0,00] 9,00 ES E E
uh O aeee | somo] so os ana]
[2018476851] 221319.936,02]
[Do a
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 384, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
|
23.831.786,62| 6.403.285,36, 8.280.656,16
4.444.234,60] 5.044.127,11
CONTRIBUICOES SOCIAIS 4.444.234,60] 5.044.127,11 6.620.750,00] 7.908.000,00] 8.351.550,00 8.906.330,00 9.374.280,00
(CONTRIBUICOES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 4.444.234,60) 5.044.127,11 6.620.750,00] 7.908.000,00] 8.351.550,00] — 8.906.330,00] — 9.374.280,00]
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECIFICO DE EST/D 4.444.234,60] 5.044.127,11] 6.620.750,00] 7.908.000,00] 8.351.550,00] 8.906.330,00] 9.374.280,00]
[CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.309.108,26] 4.836.987,11) 6.378.690,00] 7.553.000,00] 7.961.050,00 8.476.830,00 8.902.680,00]
(CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1 4.309.108,26 4.836.987,11 6.376.390,00] — 7.550.000, | 7.957.750,00] 8.473.200,00] 8.898.880,00]
[conrrisuicao DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - EXECUTIVO 4.256.596,10) 4.774.844,97 6.291.600,00] 7.450.000,00 7.850.000,00 8.360.000,00] 8.780.000,00)
'CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - LEGISLATIVO 29.353,73 32.139,07] 42.700,00] — 45.000,00] — 47.250,00] 49.650,00) 52.150,00)
(CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREVIDENCIA 23.158, Bl. 30.003,07] 37.090, 50.000,00] 55.000,00] 57.750,00) 60.630,00)
(CONTRIBUICAO DO SERVIDOR LICENCIADO/CEDIDO L 0,00 000] — 5.000, 00] 5.000,00] 5.500,00] 5.800,00) 6.100,00)
fepsss DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS al 000] 0,00 2.300,00 3.000,00) 3.300,00 3.630,00 3.800,00
(CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 133.449,26 206.231,27] 240.240,00] 350.000,00) 385.000,00 423.500,00 465.000,00]
fcesss DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL L 133.449,26 206.231,27) 240.240,00] 350.000,00] | 385.000,00 423.500,00 465.000,00)
[CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.677,08 908,73| 1.820,00] 5.000,00 5.500,00] 6.000,00 6.600,00]
CPSSS DO SERVIDOR PENSIONISTA - PRINCIPAL 167708| | 908,73] 1.820,00 5.000,00) 5.500,00 6.000,00) 6.600,00)
RECEITA PATRIMONIAL 1 19.385.310,05] 1.358.434,27 947.086,16 1.280.000,00) 1.401.000,00 | 1.450.000,00) 1.620.000,00]
[VALORES MOBILIÁRIOS 19.385.310,05| — 1.358.434,27] 947.086,16 1.280.000,00] 1.401.000,00] 1.450.000,00] 1.620.000,00]
JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1 19.385.310,05] 1.358.434, 27 947.086,16 1.280.000,00) 1.401.000,00 1.450.000,00) 1.620.000,00)
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS 19.385.310,05 1.358.434,27] 947.086,16] 1.280.000,00] 1.401.000,00 1.450.000,00] 1.620.000,00]
[REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL L 19.385.310,05] 1.358.434,27 947.086,16 1.280.000,00) 1.401.000,00] 1.450.000,00] 1.620.000,00]
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPP 19.385.310,05 — 1.358.434,27] 747.086,16] 1.080.000,00] 1.181.000,00] 1.210.000,00] 1.370.000,00]
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPP 0,00 0,00] 200.000,00] 200.000,00) 220.000,00 240.000,00] 250.000,00]
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 2.241,97 723,98 712.820,00] 706.850,00] — 774.300,00] 844.700,00] — 905.200,00)
[INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 2.241,97) 723,58] — 3.000,00 6.850,00 4.300,00] 4.700,00 5.200,00
RESTITUICOES 2.241,97 723,98 3.000,00] 6.850,00) 4.300,00 4.700,00] 5.200,00)
[OUTRAS RESTITUICOES. + 2.241,97] 723,98] | 3.000,00 6.850,00 4.300,00] 4.700,00 5.200,00)
OUTRAS RESTITUICOES EE 723,98 3.000,00) 6.850,00) 4.300,00) 4.700,00] 5.200,00]
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 2.241,97) 723,98] 3.000,00] 6.850,00 4.300,00] 4.700,00 5.200,00)
DEMAIS RESTITUICOES - PRINCIPAL 1 0,00 0,00 3.000,00 5.850,00| 3.300,00 3.600,00] — 4.000,00]
[DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 709.820,00) 700.000,00) 770.000,00) 840.000,00] 900.000,00]
(COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV 0,00) 709.820,00] 700. 000,00] 770.000,00] 840.000,00] 900.000,00)
TOMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV 1 0,00 0,00 709.820,00) 700.000,00) 770.000,00] 840.000,00) 900.000,00)
|COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV 0,00] DO 700.000,00 0,00] — 0,00] 0,00 0,00
'TOMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV L 0,00 0,00 9.820,00 700.000,00 770.000,00] 840.000,00 900.000,00]
RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTARIAS 9.841.017,16] 11.159.136,54] 13.275.205,69] 14.905.150,00] 15.513.150,00] 16.798.970,00 17.500.520,00]
CONTRIBUICOES 8.330.742,32 9.486.378,79. 10.426.593,84 12.055.000,00) 12.663.000,00 13.296.200,00) 13.960.000,00)
[CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.330.742,32 9.486.378,79 10.426.593,84| — 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,00 13.960.000,00]
CONTRIBUICOES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 1 8.330.742,32 9.486.378,79] 10.426.593,84 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,00 13.960.000,00]
[cpsss PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN 8.330.742,32 9.486.378,79] | 10.426.593,84| 12.055.000,00 12.663.000,00) 13.296.200,00 13.960.000,00
(CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.330.742,32 9.486.378,79] 10.426.593,84 12.055.000,00| 12.663.000,00 13.296.200,/ 13.960.000,00]
[CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1 8.330.742,32 9.486.378,79] 10.424.287,84 12.052.000,00 12.659.500,00) 13.292.200,00 13.956.000,00
(CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 8.228.663,09 9.166.343,30] 11.900.000,00 12.500.000,00 13.125.000,00] 13.780.000,00]
[cpsSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO L 57.506,68 90.000,00] 70.000,00) 73.500,00] 77.200,00 81.000,00
(CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREVIDENCIA 44.572,55] 59.202,00) 82.000,00] 86.000,00] 90.000,00] 95.000,00]
(CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 1 0,00) 0,00) 2.306,00] | 3.000,00 3.500,00] 4.000,00] 4.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.510.. 274,84] 1.672.757,75] 2.848.611,85) 2.850.150,00] 2.850.150,00] 3.502.770,00] 3.540.520,00)
DEMAIS RECEITAS CORRENTES Lo 1.510.274,84] 1.672.757,75. 2.848.611,85 2.850.150,00) 2.850.150,00) 3.502.770,00) 3.540.520,00)
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.510.274,84] — 1.672.757,75] 2.848.611,85] 2.850.150,00] 2.850.150,00] 3.502.770,00] — 3.540.520,00)
[APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.510.274,84 1.672.757,75. 2.848.611,85] 2.850.150,00] 2.850.150,00) 3.502.770,00 3.540.520,00]
TAPORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL 1.510.274,84] 1.672.757,75] 2.846.311,85] 2.846.310,40] 2.846.310,40] 3.499.597,20 3.535.873,79
'APORTES P. PARA AMORTIZCAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 1 1.494.472,27] 1.652.394,24 281186185] — 2.814.902,83 2.814.902,83 3.460.980,96 3.496.857,25]
TAPORTES P. PARA AMORTIZCAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 6.772,53] 10.359,84| 17.225,00) 19.629,73 19.629,73) — 24.135,15] — 24.385,34]
'APORTES P. PARA AMORTIZCAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - PREVIDÊNCIA 9.030,04 10.003,67] 1722500] — 11.777,84 11.777,84] 14.481,09] 14.631,20)
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 2.300,00] 3.839,60 3.839,60) 3.172,80
TOTAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA [5 6rzooa ol N7SSEMoi00 2155556105] 2480000000] 260400000] 28000.000,0)

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
ANEXO Ill - EIXOS DO MUNICÍPIO
——anom2 | J AN0S20222025 ] TOTAL 20222025 |
PROGRAMAS Recursos Orçamentários da | Recursos Orçamentários da| Recursos Orçamentários da
Ação Ação Ação
———exosestão | [RE MZ [R$ 2semzerico [RO sor ssasrrdo|
Gestão da Previdência do Regime Estatutário
Reserva de Contingência R$ 1.629.227,25
R$ 44.587.200,00
Infraestrutura e Serviços Públicos
R$ 44.147.200,00
O SEXO SOCIAL ÍR$ 1873632601 [R$ soresormisr [RS so art097 06.
R$ 11.754.150,00 | R$ 15.099.150,00
MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
R$ 6.480.980,00 | R$ 8.260.980,00
R$ 11.318.785,00
R$ 1.323.600,00
R$ 6.513.366,01
R$ 1.310.000,00
R$ 3.338.012,50 R$ 14.036.746,13
R$ 4.259.635,26
Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
R$ 2.370.000,00

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
ANEXO Ill - PRIORIDADES E METAS 2022
1. Nome do programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
1.1 Objetivos do programa: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS À MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO.
|
2. Unidade Orçamentaria Responsavel.: ADMINISTRAÇÃO
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
71.111.200,00 | R$ 236.842.677,69 | R$ 307.953.877,69
Total R$ 7
5. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2022-
2025
1.111.200,00 R$ 236.842.677,69 R$ 307.953.877,69
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social EE |
Ano 2022 Anos 2023-2025 TOTAL DO PPA
5.1 Nome da Ação:
Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos Câmara Municipal
Aquisição de Veículos da Câmara Municipal
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
Manutenção com a Comunição Social
Recursos Orçamentários da Ação
7.500.000,00 | R$ 25.200.000,00 | R$ 32.700.000,00
10.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 40.000,00
R$ 100.000,00 | R$ 600.000,00 | R$ 700.000,00
R$ 300.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 330.000,00
R$ 6.710.000,00 | R$ 23.340.000,00 | R$ 30.050.000,00
R$ 380.000,00 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.580.000,00
Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 2.123.100,00 | R$ 7.027.726,39 | R$ 9.150.826,39
Manutenção e Encargos com a Controladoria R$ E 399.000,00 | R$ 1.320.739,88 | R$ 1.719.739,88
Manutenção das Ações do Fundo Mun. de Defesa Civil - FUMDEC R$ 46.200,00 | R$ 152.927,78 | R$ 199.127,78
Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 740.250,00 | R$ 2.450.320,03 | R$ 3.190.570,03
Manutenção da Comunicação Social R$ 303.450,00 | R$ 1.004.457,43 | R$ 1.307.907,43
Servidores cedidos para Segurança Publica R$ 63.000,00 | R$ 208.537,88 | R$ 271.537,88
Aquisição de Veículos para Renovação da Frota de Veículos Leves R$ 100.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 250.000,00
Construção, Ampliação, Reformas e Estruturação dos Próprios R$ 300.500,00 | R$ 620.908,56 | R$ 921.408,56
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração R$ 4.200.000,00 | R$ 14.500.000,00 | R$ 18.700.000,00
Manutenção de Custeio dos Próprios municipais R$ 900.000,00 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.900.000,00
Manutenção das Ações do PROCON R$ 630.000,00 | R$ 1.980.000,00 | R$ 2.610.000,00
Realização de Concurso Público/Processo Seletivo R$ 23.000,00 | R$ 70.000,00 | R$ 93.000,00
Pessoal a Disposição de Outros Órgãos R$ 435.000,00 | R$ 1.365.000,00 | R$ 1.800.000,00
Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação -TI R$ 1.500.000,00 | R$ 5.059.746,25 | R$ 6.559.746,25
Qualificação dos Servidores R$ 70.000,00 | R$ 240.000,00 | R$ 310.000,00
R$ 100.000,00 [R$ 300.000,00
CE E] E]
R$ 282337571
R$ 78.750,00 [R$ 260.672,34
R$ 160.000,00
R$ 400.000,00
RS 85.050,00
RS 300.000,00
R$ 6.185.147,06
R$ 10.000,00 | R$ 30.000,00
R$ 2.725.000,00 | R$ 7.000.000,00
R$ 1.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 4.000,00
R$ 50.000,00 [R$ 150.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 2.500.006,00 | R$ 8.300.000,00
[Comunicação Social - Publicações R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00 | R$ 300.000,00
R$ 2.000.000,00 R$ 3.455.000,00
R$ 250.000,00
R$ 30.000,00 [ R$ 40.000,00
0025 - Operações Especiais TT EE
RS 2552454,54 RS 2.725.445,86
Contribuição para o PASEP R$ 1.825.116,83 R$ 7.866.481,66
R$ 1.429.155,00 [R$ 4.730.681,69 [ R$ 6.159.836,69
R$ 525.000,00 | R$ LT3T51565 [R$ 226261565
R$ 52.500,00 R$ 122.500,00
Programa de Gestão e Manutenção do FUNSEM. -. - . : R$ 24.800.000,00
R$ 62.000,00
R$ 2.896.222,16
Reserva de Contingência R$ o 378.000,00 R$ 1.629.227;25 |
Reserva de Contingência R$ 378.000,00 [RS T2522LD5 [R$ 1.620.227,25]
TOTAL DO PPA 2022-2025
R$ É 71.111.200,00
R$ 236.842.677,69 | R$ 307.953.877,69
mm Y ESTADO DE MATO GROSSO Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
nº FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV MUN DE CAMPO N DO PARECIS
FUNSEM AVENIDA MATO GROSSO, Nº 384, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2022/2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 23.831.786,62
10.526.850,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 4.444.234,60 7.908.000,00 8.351.550,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 4.444.234, 5.044.127,1 6.620.750,00 7.908.000,00 8.351.550,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 4.444.234,64 5.044.127,41: 6.620.750,00 7.908.000,00 8.351.550,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 | CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECIFICO DE EST/D 4.444.234,61 Pr 6.620.750,0 7.908.000,00 8.351.550,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.309.108,24 4.836.987, 1 êmia 7.553.000,00 7.961.050,00
.1.1.00.00.00 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 4.309.108,21 4.836.987, 1. 6.376.390,04 7.550.000,00) 7.957.750,00
1.01.00.00 | CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - EXECUTIVO 4.256.596, 1 4.774.844,9) sstemod 7.450.000,00
01.1.1.02.00.00 | CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - LEGISLATIVO pa 32.139,0 42.700,06 45.000,00
1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 | CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREVIDENCIA 23.158,4 30.003,07 Sosa 50.000,00
1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 | CONTRIBUICAO DO SERVIDOR LICENCIADO/CEDIDO a] 0,0 5.000,0% 5.000,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 0, 0, 2.300,0 3.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 | | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 133.449,24 sal 240.240, 350.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 | | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 133.449,24 206.231,2 240.240,00 350.000,00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.677,08 pa 1.820,06 5.000,00]
CPSSS DO SERVIDOR PENSIONISTA - PRINCIPAL 1.677,01 908,7: Lesvod 5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL Hs cassasad] 947.086,1 1.280.000,00 1.401.000,00 1.450.000,/ 1.620.000,04
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIARIOS 19.385.310,0º 1.358.434,2 947.086, al 1.280.000,00 1.401.000,00 1.450.000,0 1.620.000,04
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | JUROS E CORRECOES MONETARIAS rd pç 947.086, 1 1.280.000,00 1.401.000,00 1.450.000,01 1.620.000,04
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 | REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS 19.385.310,0: 1.358.434,2: 947.086, 1 1.280.000,00 1.401.000,00 1.450.000,04 1.620.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 | REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL diga! eafees] 947.086, 1.280.000,00 1.401.000,0d pai 1.620.000,04
1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 | REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPP 19.385.310,0º 1.358.434,2 747.086, 1 1.080.000,00 1.181.000,00 1.210.000,0 1.370.000,0]
1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 | REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPP o] pl 200.000, 200.000,00 220.000,09 240.000, 250.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.241,9) 723,8 712.820,0 706.850,00 Ê 844.700,01 905.200,04
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 | | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 2.241,9 rar 3.000, 6.850,00 x 4.700, 5.200,04
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 | | RESTITUICOES boina 723,9 3.000, 6.850,00 E 4.700,0% 5.200,04
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS RESTITUICOES 2.241,9 723,9 3.000,0% 6.850,00 á 4.700,0 5.200,04
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES nau dal 3.000,04 6.850,00 E 4.700,04 5.200,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 | OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 2.241,9) 723,9 Seal 6.850,00 4.700,04 5.200,04
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 | DEMAIS RESTITUICOES - PRINCIPAL 0,0 ool 3.000,0 5.850,00 3.600,04 4.000,04
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES og 0,0 ei 700.000,00 840.000,01 900.000,00
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV 0,0 ool 709.820,0 700.000,00 X 840.000,01 900.000,00
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV e 0, END 700.000,00 X 840.000,01
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 | COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV 0,0 cial 700.000, 0,
1.9.9.0.03.1.2.00.00.00 | COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERV gl 0, sstool 700.000,00 ! 840.000, 900.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | pecemas CORRENTES INTRAORCAMENTARIAS a |: 984101714 11159.136,5 13.275.205,69 14.905.150,00 15.513.150,00 16.798.970, do 17.500.520,04
ARReceita Categoria. Economica. PPA Página: t
+
E
mê
FUXSEM
ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV MUN DE CAMPO N DO PARECIS
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 384, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PLURIANUAL - 2022/2025
PROPOSTA - PLANO
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUICOES 8.330.742,32 10.426.593,84 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,00 13.960.000,04
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.330.742,32 10.426.593,8 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,00 13.960.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUICOES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 8.330.742,32 9.486.378,79 10.426.593,84 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,04 13.960.000,04
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN 8.330.742,32 9.486.378,7' 10.426.593, 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,00 13.960.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 | | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.330.742,32 premia tascesnol 12.055.000,00 12.663.000,00 13.296.200,04 13.960.000,04
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 8.330.742,32 9.486.378,7 10.424.287,8 12.052.000,00 12.659.500,00 13.292.200,00 13.956.000,04
7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 8.228.663,09 Sicessad pi 11.900.000,00 12.500.000,00 13.125.000,04 13.780.000,04
1.02.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 57.506,69 56.304,91 90.000,01 70.000,00 73.500,00 77.200, 81.000,00
1.03.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREVIDENCIA 55.7 read Sesou 82.000, 86.000,00 90.000, 95.000,00
7.2.1.8.03.1.2.00.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 0; 2.306,0 3.000,00 3.500,00 4,000, 4.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.672.757,7º esa 2.850.150,00 2.850.150,00 3.502.770,00 3.540.521
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.672.757,7º 2.848.611,8º 2.850.150,00 2.850.150,00 3.502.770,04 3.540.520,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00 | APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1672.7577! 2.848.611,8º 2.850.150,00 2.850.150,00 3.502.770,00 3.540.520,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00 | APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.510.274,84 1.672.757,7º ru 2.850.150,00 2.850.150,00 3.502.770,04 3.540.520,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00 | APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL 1.510.274,84 1.672.757,7º 2.846.311,8º 2.846.310,49 2.846.310,40 3.499.597,24 3.535.873,79
01.00.00 | APORTES P. PARA AMORTIZCAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 1.494.472,2 1.652.394,2 2.811.861,8º 2.814.902,8º 2.814.902,8: 3.460.980,94 3.496.857,29
7.9.9.0.01.1.1.02.00.00 | APORTES P. PARA AMORTIZCAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 67725 10.359, 17.225,0 19.629,7: 19.629,7 24.135,19 24.385,34
7.9.9.0.01.1.1.03.00.00 | APORTES P. PARA AMORTIZCAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - PREVIDENCIA 9.030,04 10.003,6 17.225, 11.777,84 11.778 14.481,09 14.631,24
7.9.9,0.01.1.2.00.00.00 | APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - MULTAS E JUROS DEMORA | 0,09 0,06 2.300, 3.839,60 3.839,69 3.172,84 4,646,2
TOTAL 33,672.803,78 Ea E 24,800.000,00 26.040.000,00 28.000.000,00 29.400.000,00
; A
ARReceita Categoria. Economica. PPA
Página: 2
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.425.
000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), nos termos
do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações
orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO E MEIO AMBIENTE
17.452.0006.20151 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3390000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior.
R$ 885.000,00
18.452.0006.20150 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNI-
CIPAIS
3390000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior.
R$ 550.000,00
20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3390000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior....................
-R$ 20.000,00
002.20.606.0016.20053 APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
3390000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterio!
«R$ 30.000,00
004.17.452.0006.20141 MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
3390000000 Aplicações diretas
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior...
R$ 940.000,00
TOTAL.. ecos
«R$ 2.425.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 13 dia do mês
de Setembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
15 de Setembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
ios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 3.814
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração
TO DE LEGISLAÇÃO
ME DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022
A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo
Novo do Parecis/MT, para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao
disposto no art. 7º, inciso |, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o
disposto no art. 165, 81º, da Constituição Federal, através do qual são es-
tabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Muni-
cipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as re-
lativas aos programas de duração continuada, que fazem parte integrante
desta Lei.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
| - Mensagem do Governo contendo:
a) Processo de Elaboração do PPA - metodologia de elaboração do plano;
b) Diretrizes do Governo - decisões estratégicas de atuação do Governo
Municipal, sobre as quais se fundamentam as ações pares ao período do
PPA;
Il - anexos demonstrativos contendo:
a) Anexo | - Programas Temáticos;
b) Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção do Estado, no qual se-
rão incluídas as Operações Especiais e a Reserva de Contingência;
c) Anexo III - Descrição dos Programas por Eixo Estratégico;
d) Anexo IV - Receitas Realizadas de 2019 e 2020 e Estimadas de 2021 a
2025.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diag-
nósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2022 a 2025 será norteado pelos seguintes objetivos estra-
tégicos:
| - realizar as ações de gestão destinadas à manutenção e apoio da atua-
ção do município;
Il - manter a execução das obras públicas, bem como a ampliação e me-
lhorias destinadas a infraestrutura urbana e rural do Município;
HI - assegurar a qualidade de vida da população através da melhoria con-
tínua da estrutura atual do sistema de abastecimento de água;
IV - garantir a cobertura da educação infantil;
V - garantir qualidade no ensino fundamental;
VI - promover instrumento de gestão do sistema de saúde, visando o aper-
feiçoamento do uso de informações estratégicas na tomada de decisões,
na valorização dos trabalhadores, controle social, no planejamento das
ações e avaliações das políticas implantadas;
VII - garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à
saúde com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada;
VIII - garantir o acesso da população aos serviços de média e alta com-
plexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à
saúde;
Assinado Digitalmente
15 de Setembro de 2021 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso *
ANO XVI | Nº 3.814
IX - garantir a assistência farmacêutica no ambito do Sistema Único de
Saúde no município;
X - aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória, do-
enças não transmissíveis, violências e acidentes; realizar o controle dos
óbitos e nascimentos; realizar as vacinações, campanhas e bloqueios;
XI - contribuir para a redução da vulnerabilidade social, assegurando poli-
ticas públicas voltadas à população em situação de risco social e/ou viola-
ção de direitos. Integrar mecanismos de promoção, defesa e controle para |
a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da
mulher e da pessoa com deficiência;
XII - promover estudos e o fortalecimento para elaboração de projetos e a
construção de mais unidades habitacionais;
XIII - garantir políticas públicas voltadas para a geração de emprego e ren-
da, bem como desenvolver ações de qualificação profissional sintonizadas
com as demandas do mercado e com as vocações econômicas regionais;
XIV - apoiar diretamente a cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros, do leite :
e da aquicultura;
XV - desenvolver atividades que visam o desenvolvimento para os próxi-
mos 20 anos;
XVI - desenvolver estrategicamente e com competitividade a atividade tu-
rística, respeitando os pilares da sustentabilidade;
XVII - proporcionar à população a integração social promovendo assim
saúde e bem-estar,
XVIII - promover o desenvolvimento da cultura, preservando o patrimônio
histórico, incentivando as artes e difundindo as manifestações culturais.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º. O PPA 2022 a 2025 reflete as políticas públicas e organiza a atua-
ção governamental por meio de Programas Temáticos e de Programas de
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
| - Programa Temático: expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade;
1l - Programa de Gestão, Manutenção do Estado: expressa e orienta as
ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação gover-
namental,
Art. 5º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas, Indicado-
res e Valor Global.
8 1º. O objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem
alteradas pela implementação de um conjunto de ações orçamentárias e
tem como atributos:
1- Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a im-
plementação do Objetivo;
| - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quanti- |
tativa ou qualitativa.
8 2º. O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodi-
camente, aspectos relacionados ao programa, auxiliando o seu monitora-
mento e avaliação.
8 3º. O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, neces-
sários à consecução dos Objetivos.
CAPÍTULO 1
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º. Os Programas constantes do PPA 2022 a 2025 estarão expressos
nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusiva-
mente nas leis orçamentárias anuais.
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
Art. 7º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Ob-
jetivos não são limites à programação e à execução das despesas expres-
sas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2022 a 2025
são referenciais estimados com base nos preços de 2021 e não se consti-
tuirão em limites para a programação das despesas anuais expressas nas
leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 8º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão ela-
borados em compatibilidade com os Objetivos, Diretrizes e Metas dos Pro-
gramas constantes do presente plano, e observará as normas estabeleci-
das na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e demais leis que discipli-
nam a matéria.
CAPÍTULO IV
: DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 9º. A gestão do PPA 2022 a 2025 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para
a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às
políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
| - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
l - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022
a 2025.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças definir os pra-
zos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão
do PPA 2022 a 2025.
Art. 40º. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório
anual de avaliação do Plano, que conterá:
|- avaliação da execução orçamentária e financeira das ações integrantes
dos Programas Temáticos e dos Programas de Gestão e Manutenção do
Estado, explicitando se necessário, as razões das discrepâncias verifica-
das entre os valores previstos e os realizados;
11 - avaliação dos Indicadores dos Programas Temáticos, de modo a evi-
denciar o Índice de realização dos Objetivos e Metas do PPA.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11º. Para fins de atendimento ao disposto no $ 1º do art. 167 da Cons-
tituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2022 a 2025,
está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os in-
vestimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 12º. A revisão do PPA será realizada:
1-- pela Secretaria Municipal de Finanças a qualquer tempo, para a atuati-
zação das informações relativas:
; a) aos Indicadores dos Programas;
57
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos,
i c) às Metas, cuja implementação não impacte a execução da despesa or-
camentária;
1I - pela Secretaria Municipal de Finanças, ao menos uma vez por ano, pa-
ra compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais
e pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias;
c) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
Assinado Digitalmente
15 de Setembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 3.814
Hll - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessá-
rio:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Metas e ações orçamentárias, ressalvadas as hipóteses |
previstas nos incisos | e Il do caput.
$ 1º. As atualizações de que tratam os incisos | e Il do caput serão infor- |
madas ao Poder Legislativo Municipal. i
$ 2º. O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temá- Í
tico deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição |
com a programação já existente no PPA 2022 a 2025.
Art. 13º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14º. Revogam-se as disposições em contrário.
|
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Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 13 dia do mês
de Setembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municpio/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.229 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- ;
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 280. ;
000,00 (duzentos e oitenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da ;
Lei Federal nº 4.320, de 1964, nas seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉ-
DIA E ALTA COMPLEXIDADE
3190000000 Aplicações Diretas
0102000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saú- i
de - Exercício...
R$ 160.000,00
3191000000 Aplicações Diretas decorrentes de Operações entre Órgãos, |
Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade ;
Social |
0102000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saú
de - Exercício...
R$ 20.000,00 i
10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SA- |
NITÁRIA
3190000000 Aplicações Diretas
0102000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Sat |
de - Exercício... most osememmeseemserasemseenaseneano ]
«++. R$ 30.000,00 H
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br 58
: R$70.000,00
: 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Or:
é rao exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Mia
| Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
É Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
: tração
10.305.0012.20102 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA VIGILÂNCIA
AMBIENTAL
3350000000 Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício.......
R$ 280.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto nofartigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, dá 1964, nas se-
guintes dotações orçamentárias:
O SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES
DE SAÚDE
3190000000 Aplicações Diretas
0102000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saú-
de - Exercício... ereeenennsers
R$ 160.000,00
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício...................
R$ 70.000,00
3191000000 Aplicações Diretas decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade
Social
0102000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saú-
de - Exercício... eceseerersensasensem aces
R$ 50.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
icipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõejsobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de
mentárias pa-
º 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 - LOA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 13 dia do mês
de Setembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.230 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 22 DE JUNHO DE
2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO|DO PARECIS
| A ADQUIRIR ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO
CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis,
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ei
guinte Lei:
Epado de Mato
u sanciono a se-
Assinado Digitalmente