norma nº 2231/2021

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.231 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do
inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE
20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferências recursos para enfrentamento ao Coronavírus, Instituído
LIVIO scsssssesemesasa a cega MR. EM O sarsearos court tus en sens uscantavasrescesessrços R$70.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E
COMUNIDADE INDÍGENA
002.20.606.0016.20163 MANUTENÇÃO COM A FEIRA MUNICIPAL
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferências recursos para enfrentamento ao Coronavírus, Instituído
pela LEin? 173/2020'= Livre;-seereseer anna nous RS 70.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1,901, de 21
de dezembro de 20717, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro
de 2020 - LOA.
A "
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ft ZE
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 dia do mês de
Setembro de 2021.
A (|
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
Voss (A FRE Voa
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.231 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional Suplementarno Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.
000,00 (setenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO E MEIO AMBIENTE
20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferências recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
Instituído pela LC nº. 173/2020 — Livre
...R$70.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
21 de Setembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.818
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
002.20.606.0016.20163 MANUTENÇÃO COM A FEIRA MUNICIPAL
4490000000 Aplicações diretas
0300077000 Transferências recursos para enfrentamento ao Coronavírus,
Instituído pela LC nº. 173/2020 — Livre.
R$ 70.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de
09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 dia do mês
de Setembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Adminis-
tração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.232 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
am
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 319/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
FORNECEDOR: VALLE COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI — ME, CNPJ Nº 35.656.327/0001-09
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS, FUNDOS PREPARADORES, SELADOR, MASSA COR-
RIDA, MATERIAIS PARA PINTURA E LIXEIRAS — PREGÃO Nº 116/2021.
VIGÊNCIA DA ATA: DE 20/09/2021 À 20/09/2022
LOTE 01
ITEMDESCRIÇÃO Dm 7 IGD/UND/MARGA |VALOR UNIT|VALOR TOTAL]
jo1 FUNDO PREPARADOR PARA PAREDE, EMBALAGEM DE 3,6 LITROS 188 UND COLAFIX'R$ 55,58 'R$ 10.449,04 |
02 FUNDO PREPARADOR PARA PAREDE, EMBALAGEM DE 18 LITROS [83 UND |COLAFIXR$ 198,45 |R$ 16.471,35 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 26.920,39 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
LOTE 03
ÇÃO
RI
EM DE 18 LITROS.
152 UND
ÍLICA, LINHA PREMIUM, EMBALAG
IUM
LAGEM DE 18 LITROS. 125 UND
R
— ji20 UND |MAz 5 |R$2.76600 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 34.995,95 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
LOTE 04
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
127
QTD! IMaRGA VALOR — ||VALORTO-
Juno JMARCAúNITO rat
Assinado Digitalmente