norma nº 2234/2021

+ CAMPO NOVO >
é» DO PARECIS p
PREFEITURA
LEI Nº 2.234 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
232.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais),
nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação
orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
01.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE
E LAZER
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício... esteio R$87.0000,00
002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício R$145.0000,00
TOTAL. .scoscosse SRS. esssisers seis aosects era. ASR MS AEREAS RO ERNESTO RES PESAR SBRE emo R$ 232.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
01.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE
E LAZER
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício R$6.0000,00
002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício... ssmeemeementerees R$194.0000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PA
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
003.27.812.0019.20037 MANUTANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE,
APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício... eee RS 5.000,00
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... eee RS 26.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício... ienes RS 1.000,00
O AA RS RO R$ 232.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1,901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.140, de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021-LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro
de 2021- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 06 dia do mês de outubro
de 2021.
AÍ
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
CARLA CRIST EITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
E: de Outubro d de e 2021» Jornal Oficial Eletrônico das Munióipios do Estado de Mato Grosso + ANO xi E Nº 3, 830
“Assistente de Borracharia | — JAssistente
XIl- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Sacretário |
ial
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'Departamento de Gestão So:
artamento Administrativo do SINE |
o de Apoio Administrativo hefe |
o de Apoio a Criança e ao Adolescente Chefe .
isão Administrativa de Proteção Social Espe- | hefe
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Di isão de Apoio à Criança e Adolescente
o de Fomento e Trabalho
Divisão de Habitação —
Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao o
(Adolescente — Educador — P ç Assistente —
ria “da Divisão de “Apoio à Criança. e ao
“Adolescente Educador
“Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao
“Adolescente Cuidador
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao
“Adolescente Cuidador al
XIll - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
|I ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
'Departamento de Agricultura e Pecuária a
Divisão de Apoio Administrativo |
Assistente
“Assistente
Assistente
Diretor
Chefe
'Apoio de Engenharia Civil
Apoio Administrativo e Engenharia
'Analista de Meio Ambiente
“Analista de Meio Ambiente
JANE SESRETANA MUNICIPAL DE ESPORTES E Secretário
Departamento de Administração |
Apoio Administrativo de Eventos Esportivos
Escolinha de Futebol
Escolinha de Basquetebol
Escolinha de Voleibol
Escolinha de Karatê
Projeto Escolinha — Dist. Mal Rondon
Escolinha de Futebol — Distri
“Treinador Desportivo |
Treinador Desportivo
jor Desp ortivo
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Nossa Se-
'nhora Aparecida
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Boa Espe-
rança Fibre
'Projeto Educador Físico Multidisciplinar
XV “SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TU-
RISMO 'Secretário
Departamento de Cultura Diretor ara
Maestro — Maestro. E
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— Instrutor o |
Instrutor « de € Oficina de Arte —
Instrutor de Oficina de Arte
Instrutor de Oficina de Arte
Oficina de Arte
Instrutor de Oficina de Arte
Instrutor de Oficina de Arte
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO.
“LEI Nº 2.234 DE 06 DE OUTUBRO Di
Autoria: Poder Executivo Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional Suplementamo Orçamento Geral do Município no valor de R$232.
000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), nos termos do inciso | do art.
41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
01.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE ESPORTE E LAZER |
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercici
..R$87.0000,00
002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPOR-
TE E LAZER
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício.
-R$145.0000,00
TOTAL...
ea R$ 232, 000, 00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
01.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE ESPORTE E LAZER
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício.
EA R$6.0000,00
002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPOR-
TE E LAZER
4490000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários Exercício.
-R$194.0000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
003.27.812.0019.20037 MANUTANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTE, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício......
-.R$ 5.000,00
3390000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício......
R$ 26.000,00
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício.
esses R$ 1.000,00
8o Assinado Digitalmente
7 de Outubro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.830
«+» R$ 232.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de 08
de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ;
exercício financeiro de 2021-LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de de-
zembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ;
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 06 dia do mês
de outubro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municfpio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 902, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA SA-
RA CONTREIRAS TAVARES.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 04/10/
2021 a 27/11/2021.
PORTARIA Nº 900, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE AUXILIO-DOENÇA A SERVIDORA TERESINHA LUKRAFKA.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 24/09/2021
a 22/12/2021.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.235 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal especialno Orçamento Geral do Município no valor de R$430.000,00
(quatrocentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.10080 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA A FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR
4490000000 Aplicações Diretas
0101000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Edu-
cação Exercício.
R$ 430.0000,00
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
' cação Exerclci
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações crçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
3390000000 Aplicações Diretas
0101000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Edu-
«R$ 430,0000,00
É Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
: nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
: Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de 08
i de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021-LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de de-
zembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 06 dia do mês
! de outubro de 2021.
: RAFAEL MACHADO
i
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
! CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
COVID-19: EXTRATO DE ADITAMENTO
Í Aditivo nº 24 ao Contrato de Gestão 02/2020
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x INSTITUTO SOCIAL
: SAÚDE RESGATE À VIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.900.613/0001-24.
ADIC SPECI O VALOR DÍ A ! Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o repasse, referente
IONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430.000,00 E DÁ OUTRAS | 45 pecurso conforme estabelecido na PORTARIA GMIMS nº 2242/2021,
: PORTARIA GM/MS nº 471/2021 e PORTARIA SAES/MS nº 510/2020 dis-
pondo acerca do pagamento do cofinanciamento estadual para custeio
) mensal dos leitos de suporte ventilatório pulmonar, disponibilizados ao
: SUS, para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo Co-
: ronavirus (COVID-19).
Valor: 43.084,80
: Dotação Orçamentária:
: Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
: Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
i Programática: 10.001.10.122.0021.20157.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.42.017000
Data: 06/10/2021
Secretaria: Secretaria de Saúde
81
Assinado Digitalmente