norma nº 2245/2021

CAMPO NOVO ss
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.245 DE 04 DE NOVEMBBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA
NA QUADRA 24 DA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO
OLENKA COM ÁREA DE 14.400 MZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Cesar Rodrigues Caldatto”", a praça pública
localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, com área de 14.400
m? (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados, neste Município de Campo Novo do
Parecis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 04 dia do mês de novembro de
2021. /
AAA
ZA RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
AROS Dad,
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5 04 DE JULHO DE 1988
8 de Novembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI |Nº 3.850 |
Estado de MATO GROSSO
FUNDO DE PREVIDENGIA DOS SERV MUN DE CAMPO N DO PAREAIS
PI nt
pasta AVENIDA MATO GROSSO, nº 384, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Sexta-feira, 5 (e Novembro de 2021
Período: Setembro à Setembro - Exercício: 2021
Orgão: Todos
Todas as Administrações
BALANCETE CONTÁBIL
CONTA REDUZIDO | DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR | MOVIMENTO A DEBITO [MOVIMENTO A CREDITO SALDO FINAL
COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS [
COMPENSATÓRIAS
8.2.1.1.3.01.00.00.00 7839 | COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO -26.522,41 1.068.091,74 1.065.301,21 «23.731,88
8.2.1.1.3.02.00.00.00 7840 | COMPROMETIDA POR RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES -151.276,20) 360.597,16 361.242,74 «151.921,78
8.2.1.1.4.00.00.00.00 7843 | DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA “1.975.692,52. 0,00 1.067.446,16] «9.043.138,68
UTILIZADA
8.9.0.0.0.00.00.00.00 7995 | OUTROS CONTROLES “2.603.591,58 360.597,16 721.839,90] «2.964.834,32
8.9.5.0.0.00.00.00.00 8051 | CONTROLES ESPECÍFICOS TCE/MT “2.603.591,58 360.597,16 721.839,90] «2.964.834,32
8.9.5.5.0.00.00.00.00 8052 | CONTROLE FINANCEIRO DOS VALORES EM CONSIGNAÇÃO «2.603.591,58 360.597,16 721.839,90] «2.964.834,32
8.9.5.5.1.00.00.00.00 8053 | CONSIGNAÇÕES A PAGAR -151.276,20) 360.597,16 361.242,74 «151.921,78
8.9.5.5.2.00.00.00.00 8054 | CONSIGNAÇÕES PAGAS «2.452.315,38 0,00 360.597,16] -2.812.912,54
TOTAL 0,00] 34.583.938,40] 34.583.938,40) 0,00)
ARBalarcete Comtabi la Pigoa 16/16
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 376/2021 DO PREGÃO ELETRONICO Nº 099/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurí-
dica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cida-
de de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
sob nº 24.772.287/0001-36.
Contratada: CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto INSERIR o
Sr. THIAGO JOSÉ DO PREDO VIEIRA como Agente Fiscalizador da re-
ferida Ata de Registro de Preços, respaldado no art. 67 da Lei 8.666/1993.
Tal inserção foi solicitada através do memorando nº 632/2021, oriundo da
Secretaria de Municipal de Assistência Social.
Campo Novo do Parecis - MT, 05 de novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Contratante
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Fomento nº 22/2021
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, ASSOCIAÇÃO
ABRIGO PELUDOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AAPCNP, inscrita
no CNPJ 21.896.036/0001-75
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
123
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto firmar parceria, por
interesse público, com a entidade Associação Abrigo Peludos de Campo
Novo do Parecis, para apoio financeiro, ao projeto “esterilização com fina-
lidade de controle populacional combinado com programas de educação
em saúde e guarda responsável", conforme consta no Plano de Trabalho
encaminhado através do Ofício 018/2021, proveniente da instituição Pelu-
dos e Cia Abrigo de Animais, datado de 21 de setembro de 2021.
Dotação Orçamentária
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10305.0012.20102.3.3.50.41.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Contribuições
Valor: R$ 71.000,00
Data: 05/11/2021
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 23/2021
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
ÇÃO
) DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA
QUADRA 24 DA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO OLENKA COM
ÁREA DE 14.400 Mº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinado Digitalmente
8 de Novembro de 2021 + Jornat Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 3.850
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Cesar Rodrigues Caldatto”, a praça pú-
bfica localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka,
com área de 14.400 m? (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados,
neste Município de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 04 dia do mês
de novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO Nº 76/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA PRESTADO-
RA DE SERVICOS ADF LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT,
CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, es-
tabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo
do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito
RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 5060425773
SSPYRS, inscrito no CPF sob nº 929.162.010-68, residente e domiciliado
na Rua Caqui, 90-NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade.
CONTRATADA: PRESTADORA DE SERVICOS ADF LTDA, pessoa juri-
dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.598.018/0001-50, esta-
belecida na Rua Severino Euflasino de Lima, nº 1199-NE, Sala 01, Bairro
Nossa Senhora Aparecida, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado
de Mato Grosso, CEP: 78.360-000, representada neste ato pelo Sr. ADE-
LHO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, brasileiro, casado empresário, só-
cio, inscrito no RG 1128486-2 SESP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 848.
628.401-59 residente e domiciliado nesta de cidade.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que
também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de
Prestação de Serviço nº 76/2021, conforme as disposições do $ 8º do art.
67 da Lei 8.666/1993, na forma a seguir:
Órgão: 08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente
Unidade: 001. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente
Programática: 08.001.18.452.0006.20150.3.3.90.34.00.00
Fonte de Recurso: 0.3.00.000000
Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 008/2021
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
art. 37, item IX da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal nº.
1.437, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre contratação de pessoal
para prestação de serviços em programas com transferência de recursos
da União ou do Estado e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/
2021.
CONSIDERANDO: O Memorando nº 1130/2021 proveniente da Secretaria
Municipal de Saúde;
CONVOCA
O abaixo relacionado aprovado no Processo Seletivo Simplificado 002/
2021, que deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da data da publicação deste edital na imprensa oficial, na Coordenadoria
de Recursos Humanos, munido dos documentos constantes no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021.
O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não
apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESIS-
TÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi
aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro
candidato.
Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 40 HORAS
[CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO ]
fos* STELA BIET LAJES]
i Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal Transparência do Município e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 960, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/
2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgâni-
ca do Município e,
CONSIDERANDO:
o Ofício nº 010/2021, expedido pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar nº 002/2021;
o art. 275 da Lei Municipal 1.130/2006;
a necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 09 de novembro de 2021, o prazo para con-
clusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
nº 002/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 275 da
Lei Municipal 1.130/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
i Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias de
novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Profeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
"00" TWO É Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
diariomunicipal.orgimyamm * www.amm.org.br
124
Assinado Digitalmente