norma nº 2251/2021

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.251 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, com
a seguinte classificação orçamentária:
02 GOVERNO MUNICIPAL
005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20008 Manutenção do Fundo de Segurança Pública
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício................ RS 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1.0000 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
4490000000 Aplicações diretas
0100000000Recursos ordinários - Exercício................. R$ 200.000,00
01.031.0001.1.0020 Aquisição de Veículo da Câmara Municipal
4490000000 Aplicações diretas
0100000000Recursos Ordinários - Exercício.............. RS 100.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de 8 de outubro de 2020, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 -
LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 - LOA. (
E
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. [4
K
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 dia do mês de
novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data
supra, cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Titular: Mauricio Mirandola - CPF 551.301.431-91
Suplente: Weber Luiz Benedito - CPF 329.605.491-04
VII- Representante do Rotary Clube de Campo Novo do Parecis:
Titular: Jonas Cassiano Souza Gomes - CPF 696.484.901-00
Suplente: Daril Von Groll - CPF 806.801.601-59
VIll- Representante da Associação dos Moradores do Bairro Boa Es-
perança:
Titular: José Cicero da Silva - CPF 644.466.204-44
Suplente: Iraci Rigo - CPF 777.297.491-49
IX- Representante da Associação de Moradores do Bairro Ns. Senho-
ra Aparecida:
Titular: Orlando Pereira Luz - CPF: 325.626.832-34
Suplente: Cleonice DE Souza Batista - CPF 804.389.971-15
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 403/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 080/2021 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES
DA FARMÁCIA DA ATENÇÃO BÁSICA.
VALOR: R$ 21.900,00
AVISO DE LICITAÇÃO PE 118/2021
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 118/2021
Recebimento das propostas: a partir do dia 17 de novembro de 2021,
às 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 02 de dezembro de 2021, às
08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 02 de dezembro de 2021, às 09:00
horas.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 02 de dezembro de 2021,
às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
contêineres.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maio-
res informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 — 5100 - 5108, o edital na inte-
gra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 16 de novembro de 2021.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
17 de Novembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 3.856
DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ: 17.472.278/0001-64
OBJETO: Dispensa de Licitação para aquisição emergencial de seringas
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
PORTARIA Nº 982, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 1º Nomear, a partir de 09 de novembro de 2021, a Sr”. Andreia da
Silva Garcia, portadora do RG nº 1553039-6 SSP/MT e do CPF sob nº
003.634.351-07, para ocupar o cargo de Professor 30H — Licenciatura Ple-
na em Pedagogia, vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Campo Novo do Parecis.
PORTARIA Nº 975, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 1º Nomear, a partir de 09 de novembro de 2021, a Sr”. Francitania
Rodrigues Dourado, portadora do RG nº 2483109-3 SSP/MT e do CPF
sob nº 003.310.023-37, para ocupar o cargo de Professor 30H — Licenci-
atura Plena em Pedagogia, vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Campo Novo do Parecis.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
1 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. .
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.
320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária:
02 GOVERNO MUNICIPAL
005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20008 Manutenção do Fundo de Segurança Pública
3390000000 Aplicações Diretas
0100000000 Recursos Ordinários - Exercício...
300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1.0000 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários — Exercício.......
200.000,00
01.031.0001.1.0020 Aquisição de Veículo da Câmara Municipal
Assinado Digitalmente
47 de Novembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.856
4490000000 Aplicações diretas CONSIDERANDO:
0100000000 Recursos Ordinários — Exercício. ...R$ 100. | o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1130/2006;
000,00 | RESOLVE:
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu- |
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Í
Plurianual para o periodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de Í dora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa- | . o .
ra o exercício financeiro de 2021 - LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17 | Art. 2º A licença será concedida pelo período de 120 (cento e vinte) dias,
;
i
i
Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal Vaneza de
Souza Silva, matrícula funcional nº 4699, contratada no cargo de Orienta-
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o ; com início em 05/09/2021 e término em 02/01/2022.
exercício financeiro de 2021 - LOA. i Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ; Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. ; novembro de 2021.
i
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 dia do mês | RAFAEL MACHADO
de novembro de 2021. i Prefeito Municipal
RAFAEL MACHADO | Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
É Oficial do Municipio/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
| Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário | costume, data supra, cumpra-se.
Oficial do Município/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de i
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de | CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
costume, data supra, cumpra-se.
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA je
Secretária Municipal de Administração Í PORTARIA Nº 969, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PORTARIA Nº 974, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA LILIAN KARLA
LOPES PEGAIANI CATTANEO.
| Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
com início em 31/10/2021 e término em 28/04/2022.
ad
PORTARIA Nº 970, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 1º Nomear, a partir de 09 de novembro de 2021, a Srº. Luciana Ro-
berta Carvalho, portadora do RG nº 1417323-9 SSP/MT e do CPF sob nº
009.995.511-32, para ocupar o cargo de Professor 30H — Licenciatura Ple- ;
na em Pedagogia, vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal |
de Campo Novo do Parecis.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR SANDRO SILVIO
CATTANEO.
Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com ini-
cio em 31/10/2021 e término em 19/11/2021;
ed
PORTARIA Nº 971, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 1º Nomear, a partir de 09 de novembro de 2021, a Sr. Dircilene Ma-
ria de Oliveira Mota, portadora do RG nº 1474552-6 SSPIMT e do CPF
sob nº 974.834.511-49, para ocupar o cargo de Professor 30H — Licenci-
atura Plena em Pedagogia, vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Campo Novo do Parecis. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL MARILANE
eee GRISTINA MARTINS COSTA.
PORTARIA Nº 985, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. É Art. 2º A referida licença será concedida pelo período de 06 (seis) meses,
com início em 01/12/2021 e término em 01/06/2022.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VANEZA DE |
SOUZA SILVA. ;
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de |
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PORTARIA Nº 993, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PORTARIA Nº 979, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO:
o Memorando nº 638/2021 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar a escala de sobreaviso para atendimentos dos Assistentes Sociais no mês de novembro de 2021:
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 86 Assinado Digitalmente