norma nº 2253/2021

CAMPO NOVO ss
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.253, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento. Geral do Município no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, com a seguinte
classificação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0051 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.10074 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DOS
PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4490000000 Aplicações Diretas
0300000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 280.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de
21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 2.140, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 24 dia do mês de novembro
de 204 E E A
“RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
NEN
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
oitenta e um reais), PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA, com valor total de R$ 118.814,00 (cento e dezoito mil e oitocentos
e quatorze reais), HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA, com valor total de R$ 24.650,00 (vinte e quatro mil e seiscen-
tos e cinquenta reais), INOVAMED HOSPITALAR LTDA, com valor total de
R$ 152.608,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos e oito reais), LU-
VERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, com valor
total de R$ 80.450,00 (oitenta mil e quatrocentos e cinquenta reais), GRE-
EN FARMACEUTICA LTDA - ME, com valor total de R$ 13.784,00 (treze
mil e setecentos e oitenta e quatro reais), EXEMPLARMED COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, com valor total de R$ 8.
130,00 (oito mil e cento e trinta reais), PREMIUM HOSPITALAR EIRELI-
ME, com valor total de R$ 15.440,00 (quinze e quatrocentos e quarenta
reais), MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
com valor total de R$ 143.848,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos
e quarenta e oito reais), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES
EIRELI, com valor total de R$ 7.260,00 (sete mil e duzentos e sessenta
reais), FERNAMED LTDA, com valor total de R$ 12.816,00 (doze mil e oi-
tocentos e dezesseis reais), TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, com valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos re-
ais), WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com valor
total de R$ 98.247,00 (noventa e oito mil e duzentos e quarenta e sete re-
ais), F & F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com valor total
de R$ 84.499,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove re-
ais), A G KIENEN & CIA LTDA, com valor total de R$ 113.958,00 (cento e
treze mil e novecentos e cinquenta e oito reais), COMERCIAL MARK ATA-
CADISTA, com valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhen-
tos reais), JETHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT-
DA, com valor total de R$ 30.689,00 (trinta mil e seiscentos e oitenta e
nove reais), CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA FI-
LIAL, com valor total de R$ 4.665,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta
e cinco reais), FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
com valor total de R$ 125.350,00 (cento e vinte e cinco mil e trezentos e
cinquenta reais), FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, com valor total de R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatro-
centos reais), UNIAO FARMA COMERCIAL EIRELI, com valor total de R$
12.736,00 (doze mil e setecentos e trinta e seis reais), MEDICAMENTAL
HOSPITALAR LTDA, com valor total de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e
seiscentos reais). O item SUCCINATO DE METROPOLOL 100MG COM-
PRIMIDO passou da empresa Premium Hospitalar para a empresa Cen-
termedi.
Campo Novo do Parecis-MT, 24 de novembro de 2021.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 418/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 080/2021 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTO HOSPITA-
LARES LTDA.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES
DA FARMÁCIA DA ATENÇÃO BÁSICA.
VALOR: R$ 5.400,00
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
104
26 de Novembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.863
PORTARIA Nº 1.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
REVOGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES
PARTICULARES À SERVIDORA MAGALE DOLORES QUINZANI MAT-
SUI.
Revogar, a partir de 29 de novembro de 2021, os efeitos da concessão de
Licença para Trato de Interesses Particulares à servidora Magale Dolores
Quinzani Matsui, mat. 827, efetiva no cargo de Agente de Fiscalização
Tributária, Obras e Posturas.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
VLEINº 2.253, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Fe-
deral nº 4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0051 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.10074 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRU-
TURAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4490000000 Aplicações Diretas
0300000000 Recursos Ordinários — Exercício Anterior.
R$ 280.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.140, de
8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2021 - LDO e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2021 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 24 dia do mês
de novembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 364, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Assinado Digitalmente