norma nº 2265/2021

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.265, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2021, DA Lei Nº
2.244/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados o Anexo | - Programas Temáticos, Anexo Il - Programas de
Gestão e Manutenção do Município, Anexo Ill - Eixos do Município na Lei nº
2.228/2021 - PPA para o período de 2022 a 2025 e o Anexo de Metas e Prioridades
na Lei nº 2.244/2021 - LDO, para o exercício de 2022, tendo as seguintes
alterações:
Ficam excluídas as seguintes ações;
Anexo | - Programas Temáticos
Programa 0006 - SANEAMENTO BÁSICO, DIREITO DE TODOS
Ação: Construção da Rodoviária
Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção do Município
Programa 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO
MUNICÍPIO
Ação: Manutenção da Capela Mortuária
Ficam incluídas as seguintes ações;
Anexo | - Programas Temáticos j
Programa 00177 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE
Ação: Construção da Rodoviária
Ação: Apoio a Feiras e Eventos
Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção do Município
Programa 0013 - CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Ação: Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal
Anexo Il - Programas de Gestão e manutenção do Município
Programa 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO
MUNICIPIO
Ação: Implantação do Sistema SIAFIC
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / f
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100] www.camponovodoparecis.mt.gov.br.
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
2 | CAMPO NOVO
RB? DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês de
dezembro de 2021. F; |
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100] www.camponovodoparecis.mt.gov.br.
CRIAÇ EI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
10 de Dezembro de 2021» coma Oficial Eletrônico dos Mun
ROSIMAR DA SILVA [PROFESSOR 20H
[PROFESSOR 40H
172 [1292
173 | 869
174 | 1580
[PROFESSOR 20H
[ROSINEIA BARROS DA SILVA,
[ROZENICE EVANGELISTA SANCHES
[ROZENICE FRANCISCA DOS SANTOS
175 | 1937 [AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL
176 | 2158 [SALETE SA DAROCHA [PROFESSOR 40H
20
177 | 1914 [SANDRA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO SANTANA [AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL
10
178 | 189 |SANDRA CRISTINA DE AVILA DEL BARCO [PROFESSOR 40H
3
179 | 1471 [SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA [PROFESSOR 20H
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR,
INCISO VI DO ART. 103, DA LEI 1.130/2006
180 | 2074 |SARA CONTREIRAS TAVARES [AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL
SERVIDORA EM LICENÇA SAUDE INCISO ll DO ART. 103, DA LEI 1.130/2006]
181 | 3098 |SILMARA LOPES DE SOUZA FERREIRA [AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL
182 | 591 |SILNEIA DA SILVA ALMEIDA [PROFESSOR 40H
183 | 1462 |SILVANA APARECIDA MOMENTE [PROFESSOR 30H
184 | 3144 |SILVANA DO CARMO GOMES [PROFESSOR 30H
185 | 534 [SILVANA GONCALVES DE MELO STIELER [PROFESSOR 40H
186 | 1830 [SILVANIA PEREIRA DE AZEVEDO FRANCA [PROFESSOR 40H
187 | 3329 |SILVIA APARECIDA MELARA [PROFESSOR 40H
95
188 | 3055 |SIRLEI HITINGER DA SILVA 25 25 100
189 [TANIA ZORZI 25 3, 100
190 [TATIANA CACILDA SANTOS MICHALZESZEN UCENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR [INCISO VI DO ART. 103, DA LEI 1.130/2006,
191 | 3393 [TATIANE GEBAUER [PROFESSOR 30H. 25 25 100
192 | 1256 [TEREZINHA DE SOUZA OUVEIRA (PROFESSOR 40H 25 0 75 |SERVIDORA EM HOME OFFICE DO PERÍODO DE 07/20 405/21
193 | 3150 [TERESINHA LUKRAFKA [PROFESSOR 30H. 25 10, 85
[ 194 | 3086 [THAIS SILVA DE SANTANA [PROFESSOR 30H 25 10 ES
195 | 1205 [VALDEAN MOREIRA GOMES [PROFESSOR 40H [3 25 25 25 100
196 | 1502 |VALDETE ALVES BATISTA [AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL 25 25 25 15 90
[VALERIA MOTA DE OLIVEIRA [PROFESSOR 30H 25 25 25 25 100
198 [VALMIR DA SILVA. [PROFESSOR 40H 15 25 25 º 6s
199 | 199 [VANDERLEI CESAR GUOLLO [PROFESSOR 40H 25 E 25 20 95
200 | 1094 [VERA LUCIA DA SILVA ZAMPARONI [AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL | 25 25 25 100
201 | 1330 [VERA LUCIA DE FREITAS. [PROFESSOR 30H SERVIDORA! e FOME OFFICE NO PERÍODO AVALIADO
202 | 1458 |VERGINIA RODRIGUES DE MELLO [PROFESSOR 30H E 5 100
203 | 509 [VIVIANE AMARAL DOS SANTOS. [PROFESSOR 40H 20 95
204 | 767 [VIVIANE RAMOS DE ASSIS DOMÍNICO [PROFESSOR 30H 20 95
205 | 562 [ZENITA VAZ [PROFESSOR 40H 0 75
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 118/2021
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis torna pú-
blico aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 118/2021,
que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aqui-
sição de contêineres.
Motiva-se a REVOGAÇÃO para adequações ao processo.
Campo Novo do Parecis, 09 de dezembro de 2021.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2021, DA Lei Nº 2.
244/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados o Anexo | — Programas Temáticos, Anexo Il — Pro-
gramas de Gestão e Manutenção do Município, Anexo Ill - Eixos do Muni-
cípio na Lei nº 2.228/2021 — PPA para o período de 2022 a 2025 e o Anexo
de Metas e Prioridades na Lei nº 2.244/2021 — LDO, para o exercício de
2022, tendo as seguintes alterações:
Ficam excluídas as seguintes ações;
Anexo | — Programas Temáticos
Programa 0006 —- SANEAMENTO BÁSICO, DIREITO DE TODOS
Ação: Construção da Rodoviária
Anexo Il — Programas de Gestão e Manutenção do Município
Programa 0002 — GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNI-
cípio
Ação: Manutenção da Capela Mortuária
Ficam incluídas as seguintes ações;
Anexo | - Programas Temáticos
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Programa 0017 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTA-
BILIDADE
Ação: Construção da Rodoviária
Ação: Apoio a Feiras e Eventos
Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção do Município
Programa 0013 - CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECI-
AL
Ação: Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal
|
Anexo Il — Programas de Gestão e manutenção do Município
Programa 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNI-
cIPIO
Ação: Implantação do Sistema SIAFIC
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês
de dezembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º: 39/2010 VERSÃO: 05 ASSUNTO:
CONCESSÃO DE DIÁRIAS SETORES ENVOLVIDOS: SECRETARIA
DE FINANÇAS E TODAS AS DEMAIS SECRETARIAS SETOR
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA T. CONTÁBIL, DEPARTAM
1) DOS OBJETIVOS:
1.1) Disciplinar e normatizar os procedimentos para a concessão de diári-
as desde a solicitação até a prestação de contas;
Assinado Digitalmente