norma nº 2291/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.291, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO
DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO
PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO 2º RALLY TRAVESSIA DO
PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar contribuição ao ROTARY CLUBE DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
03.615.736/0001-62, com sede na Avenida Porto Velho, nº 555 NW, Casa da Amizade, Bairro
Centro, neste Município, mediante termo de fomento, o repasse no valor de R$ 33.500,00
(trinta e três mil, e quinhentos reais).
81º O presente convênio tem como objetivo a realização do 2º Rally Travessia do
Parecis, cujo finalidade é promover a sociedade camponovense a diversificação do turismo
nos principais pontos turísticos previsto no plano de trabalho, em anexo.
8 2º A contribuição concedida será repassada em 1 (uma) parcela, que será paga
conforme plano de trabalho.
S 3º As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no termo de
fomento.
Art2 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
003. Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
27. Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
0019. Esporte para Todos
20037. Manutenção do Conselho Municipal de Esporte, Apoio e Fomento a Eventos de
Esporte e Lazer
Fonte do Recurso: 3.3.50.41.00.00- Contribuições
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
po Novo do Parecis, 11 dia do mês de março de 2022.
Ih o hudi Rd |
RAFAEL MACHADO |
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CA CRISTI FREITA R
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
.
15 de Março de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.939
FASE II”, neste município de CAMPO NOVO DO PARECIS a(s) seguinte
(s) pessoa(s) e alegando a propriedade sobre o(s) seguinte( s) imóvel (is):
VICENTE RAIMUNDO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº 415.
278.951-49, requerendo a AUTORIZAÇÃO PARA ORDEM DE ESCRI-
TURA DO LOTE nº 03 (Três) da quadra 19-A (Dezenove-A), localizado
na Travessa Martin Pescador, nº 89-NW, Bairro Jardim Primavera,
neste Município de Campo novo do Parecis — MT.
Abre-se o prazo de 15 (dias) para oposição de terceiros devendo esta ser
apresentada fundamentada junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN-
ÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS — MT. Superado
este prazo, o processo de emissão continuará em seu tramite normal até
EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO REQUERIDA.
Campo Novo do Parecis, 10 de março 2022.
Secretaria Municipal de Finanças
DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 15.039.153/0001-10
OBJETO: Dispensa de licitação para revisão obrigatória de 80.000 km do
veiculo RENAULT MASTER, placa RAT9D33, VRM — 346, com aquisição
de peças e prestação de serviço em concessionária autorizada.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 2.391,78 (dois mil e trezentos e noventa e um reais e
setenta e oito centavos).
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 330, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
NOMEIA A SENHORA CRISTIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PARA
O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM — ÁREA URBA-
NA.
Nomear,a partir de 07 de março de 2022, a senhora Cristiane do Nas-
cimento Oliveira, portadora do CPF sob nº 021.162.221-41 e do RG nº
1634276-3 SSP/MT, para o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem —
Área Urbana, vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Campo Novo do Parecis.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.291, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PARA REALIZAÇÃO DO 2º RALLY TRAVESSIA DO PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar contribuição ao RO-
TARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direi-
to privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.615.736/0001-62, com sede na
Avenida Porto Velho, nº 555 NW, Casa da Amizade, Bairro Centro, nes-
te Município, mediante termo de fomento, o repasse no valor de R$ 33.
500,00 (trinta e três mil, e quinhentos reais).
8 1º O presente convênio tem como objetivo a realização do 2º Rally Tra-
vessia do Parecis, cujo finalidade é promover a sociedade camponovense
a diversificação do turismo nos principais pontos turísticos previsto no pla-
no de trabalho, em anexo.
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
170
$2º A contribuição concedida será repassada em 1 (uma) parcela, que se-
rá paga conforme plano de trabalho.
$3º As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no ter-
mo de fomento.
Art.2 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
003. Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
27. Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
0019. Esporte para Todos
20037. Manutenção do Conselho Municipal de Esporte, Apoio e Fomento
a Eventos de Esporte e Lazer
Fonte do Recurso: 3.3.50.41.00.00- Contribuições
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês
de março de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2022 — DEPTO. R.H.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2022 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 062/2022
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Maria Socorro do Nasci-
mento Soares
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor(a)
Pedagogia, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.2007. 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 4.312,32 correspondente a 30 horas/semanais
Prazo: 07/02/2022 a 14/12/2022
Data: 07/02/2022
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 019/2022, o qual homologa
o “Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021; o Edital de Convocação nº
001 de 02 de fevereiro de 2022; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
RECURSOS HUMANOS
DECRETO EXECUTIVO Nº 065, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CARGO EM COMISS-
SÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pe-
la Lei Orgânica do Município e,
Assinado Digitalmente