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norma nº 2293/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2293 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.293, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três
mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação
orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 FUNDEB
12.361.0007.10040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4490000000 Aplicações diretas
15400000000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício............ RS 453.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 FUNDEB
12.361.0007.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
3190000000 Aplicações diretas
15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 253.000,00
12.365.0007.10041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
4490000000 Aplicações diretas
15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 200.000,00
TOTAL. teeeeerereerrteeee rear tmeerereeeerteee raros tantas censsseerereseeesessememmass R$ 453.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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= CAMPONOVO
DO PARECIS
a,
o PREFEITURA
a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para O
exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês de março de
2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Nome do Documento: LEI ORDINARIA-2293-2022 Abrir credito suplementar 453.000.pdf
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Signatário CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
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Nome do Arquivo de Assinatura: API 23751 2376 1728838980063000 .pdf .api
Data da Assinatura: 31/03/2022 14:57:15
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: R. Dorvalino Minosso, 535 - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo do
Parecis - MT, 78360-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6554299, longitude=-57.8821849
IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249
Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br
Informações do Signatário
WD —>———————>>——————————>—+—
CPF: 066.294.576-09
E-mail: administracaoecamponovodoparecis.mt.gov.br
Telefone: (66)99972-7131
Validado por: Consulta na Receita Federal
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Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [2] VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 222696354
Data: 31/03/2022 14:57:14
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: API 23752 2376 1728838980063000.pdf.api
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validado por: Consulta na Receita Federal
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VALIDO
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ósito da Assinatura: Ass
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929.162.010-68
Local da Assinatura
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Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
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Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
E-mail: gabineteecamponovodoparecis.mt .gov.br
Status da Assinatura: & vaLIDO
Data da Assinatura: 31/03/2022 15:27
Nome do Arquivo de Assinatura
Data: 31/03/2022 15
Prop
Telefone:
Status:
cpF:
Carimbo do Tempo na Assinatura
Signatário RAFAEL MACHADO
Informações do Signatário
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1de Abril d de e 2022» foma Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado dei Mato Ea . ANO xvi INº3. 952 |
Att.
Vera Lucia de Freitas
Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
CMDCA/CNP/MT
Portaria 794/ 2021.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 432, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE
DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO.
NOMEAR os membros que comporão a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
E ANÁLISE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE EXECUÇÃO
DE LOTEAMENTO, DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO, conforme apon-
tado a seguir:
Engenheiro Civil - André dos Santos Souza
Engenheiro Civil — Mikaele Silva Kuriki
Fiscal de Obras — Wilson Leal Miranda
Topógrafo — Jorge Flores
Eletricista — Jesse Nunes Ferreira
Diretor do Departamento de Água — Mauro Sávio Fischer
Secretário Municipal de Infraestrutura — Carlos Eduardo Moura Lara
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.294, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.
000,00(cento e vinte mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.10076 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE
4490000000 Aplicações diretas
000,00
10.303.0011.10077 CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
4490000000 Aplicações diretas
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
esvesercaasentanal R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da se-
guinte dotação orçamentária:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
108
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.10007 CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL
4490000000 Aplicações diretas
000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04
de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês
de março de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por ainação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
NTO DE LEGISLAÇÃO
, DE 30 DE MARÇO DE 2022. à
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor deR$ 453.
000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), nos termos do inciso |
do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 FUNDEB
12.361.0007.10040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4490000000 Aplicações diretas
15400000000 Transferências do Fundeb 30% - Exercici
000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 FUNDEB
12.361.0007.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUN-
DAMENTAL - FUNDEB
R$ 453.
Assinado Digitalmente
1 de Abril de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI! ] Nº 3.952 +
3190000000 Aplicações diretas
15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 253.000,00
12.365.0007.10041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
4490000000 Aplicações diretas
15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 200.000,00
TOTAL.
ecnsad R$ 453.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04
de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês H
de março de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de :
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de |
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2022
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Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. :
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CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 73.812.521/0002-06
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Leinº 8.666/
1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva obriga-
tória com troca de óleo/peças do veículo SEDAN PRISMA 1,4 LT, marca
Chevrolet, placa: QCX-9673, VP 302, da frota municipal, pertencente áSe- |
cretaria Municipal de Assistência Social.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 559,89 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta
e nove centavos). !
cereais
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAM-
PO NOVO DO PARECIS/MT E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA CO-
MARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso,
pessoa jurídica de direito público intemo, devidamente inscrito no CNPJ
sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede administrativa situada à Avenida
Mato Grosso, nº 66-NE, Bairro Centro, nesta Cidade, neste ato represen- |
tado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado,
portador do RG nº 5060425773 SSPIRS e inscrito no CPF sob nº 929.162.
010-68, residente na Rua Caqui, nº S0-NE, Bairro Alvorada, nesta cida- |
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
109
de, doravante denominado de MUNICÍPIO CONCEDENTE, e o CONSE-
LHO DA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídi-
ca sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.587/
0001-29, com sede na Av. Mato Grosso, nº 206-NE, salas 01 e 02, Bairro
Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu presidente e repre-
sentante legal Sr. JOÃO FRANCISCO DALLEPIANE, brasileiro, casado,,
residente e domiciliado nesta cidade, titular do RG nº 2015822071 SSP/
RS e inscrito no CPF nº 116.156.210-91, doravante denominado de ENTI-
: DADE CONVENENTE.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
alteração do agente fiscalizador, designando a servidora ALINE COSTA
PEREIRA, matrícula funcional nº 4780, em substituição a servidora RO-
BERTA CRISTINA FREITAS SILVA, matrícula funcional nº 1882, com
efeito retroativo partir de 21 de março de 2022, conforme memorando nº
175/2022.
Campo Novo do Parecis, aos 31 dias do mês de março de 2022.
i RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 268/2022, 30 DE MARÇO DE 2022.
NOMEIA O SERVIDOR ALMIR DA SILVA LIMAS PARA SER RESPON-
SÁVEL PELO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº
050/2022, DESTA MUNICIPALIDADE, CUJO OBJETO É A PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA DE
COTAÇÃO ONLINE DE AUTOPEÇAS (L. RICARDO DE MAGALHAES —
EPP - CNPJ: 17.922.286/0001-65),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
erre
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
REFERENTE AO CONTRATO Nº. 013/2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFEREN-
TE AO CONTRATO Nº. 013/2021, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO,
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE
Contratado: W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário
até o dia 31 de dezembro de 2022, contados a partir do dia 01 de abril
de 2022.
Data de Assinatura: 30 de março de 2022
orar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
REFERENTE AO CONTRATO Nº. 121/2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFEREN-
TE AO CONTRATO Nº. 121/2021, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REA-
LIZAÇÃO DE EXAMES NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES
CLÍNICAS.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE
Contratado: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LT-
DA
Objeto: Fica acrescido ao contrato originário, o valor de R$ 4.087,50
(quatro mil, e oitonta e sete reais e cinquenta centavos).
Data de Assinatura: 29 de março de 2022
Assinado Digitalmente

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