| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 22555 |
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CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA LEI Nº 2.293, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 FUNDEB 12.361.0007.10040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4490000000 Aplicações diretas 15400000000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício............ RS 453.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 FUNDEB 12.361.0007.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 3190000000 Aplicações diretas 15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 253.000,00 12.365.0007.10041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 4490000000 Aplicações diretas 15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 200.000,00 TOTAL. teeeeerereerrteeee rear tmeerereeeerteee raros tantas censsseerereseeesessememmass R$ 453.000,00 Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.camponovodoparecis.mt.gov.br Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 | Hash do documento: P4T+MPObICQBgrCpKc5MThY4 dMmnN85lvmdvemcpESB= Valide seu documento clicando aqui! 1/4 = CAMPONOVO DO PARECIS a, o PREFEITURA a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro de 2022- LOA. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês de março de 2022. RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Administração Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.camponovodoparecis.mt.gov.br Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: P4T+MPONICQBgrCpKc5MThY4dMmnN85lvmdvemcpE5B= valide seu documento clicando aqui! 2/4 So? Sa*, o: e E voto. o serra Faavo! ES Peer ad o Rá São so Bose Ro es Ss e 362836 e ESSES SSISO PV edad atri Ez CENAS EESEUES 2509 S50o Ro tocante tetata da, rebpires atirei e sos Ernie SA SOS esse ções Roses teregers ESSES datere cas Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO Nome do Documento: LEI ORDINARIA-2293-2022 Abrir credito suplementar 453.000.pdf Hash (SHA256): P4T+MPOhICQ8grCpKcSMThY4dMmnN85 1 vmdvemcpES8= Tamanho do Documento: 460708 bytes Data de Recebimento do Documento: Status do Documento: Assinado Link de Validação: http: //validador.assinepelainternet .com.br Código de Validação: 7894244 31/03/2022 14:55:32 Signatário CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Status da Assinatura: 2) VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API 23751 2376 1728838980063000 .pdf .api Data da Assinatura: 31/03/2022 14:57:15 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: R. Dorvalino Minosso, 535 - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo do Parecis - MT, 78360-000, Brazil Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6554299, longitude=-57.8821849 IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249 Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br Informações do Signatário WD —>———————>>——————————>—+— CPF: 066.294.576-09 E-mail: administracaoecamponovodoparecis.mt.gov.br Telefone: (66)99972-7131 Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 08:54:49 do dia 31/03/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: [2] VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Nº de Série: 222696354 Data: 31/03/2022 14:57:14 Esto documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendondo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: P4T+MPOhICQSgrCpKeSMThY4dManNSSlvndvencpES8= valide seu documento clicando aqui! o EE Paso a Ee a Ea RIOT seta SS Ee patajo cabo Toto o Jada Rr sa dns to Catra E a! as see AA ad, as Sos SE aos pes o o: TESES Soo aa. SESDSO So SS to á) ie o! 2oSPCASSO os DO Sos So RerahR sa ESSO stetada: es Ss eso: Petas ES Pote tati Se ESORSAS SELADO ata sarere fadas Ê S> SADO SONO STS SESI ser ESET E EESSESETE = ISLAS PESOS DISSE SOS »$ K ICE IND Bana TAN 60 dat ORa sat ASES SR SSSLS aSsta anota tada Sea Tan Sa ans Gta ni tata go reneno fo constatacabsSadaconts dados der bira fans parreseponancr sAfoco rotas qEniar aRaa do asa aci acu cash astaa siri, é 2 S SIS ano qntoneAnaos emo n RASA iara car n/itat picantes So SSIS OSSO SSPSOS ato: Soy 56 te : R. Dorvalino Minosso, 535 - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo do : API 23752 2376 1728838980063000.pdf.api Valide seu documento clicando aquit 25 do dia 31/03/2022 inan 26 Brazil 56 78360-000, 222709660 :27: Hash do documento: P4T+MPOhICQSgrCpKeSMThY4dMmnN8SlvmdvemcpES8= (65) 99992-4396 validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 08 VALIDO Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 ósito da Assinatura: Ass - Mr, 929.162.010-68 Local da Assinatura Parecis a -“J o pa N E) o - [7 1 u E Es] 3 ES) e m & (o) + a a q “+ a a 19 om E] 1 ) E) És] 3 b a s E a É) É x E) E E) o) E] v E) N A pa] E E) o E] 5) E) (o) a “" q N + - Eu “+ ô e] q E) y & E) 3 E) A H õ 9 o) a H Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Nº de Sórie: u a õ (o) H o a a ua E) y R Es) u > a “ q í q E] ú e 1 o - q E) w (e) o e] 2) [=] (o) e] Ss u o bº) E] u ê Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica E-mail: gabineteecamponovodoparecis.mt .gov.br Status da Assinatura: & vaLIDO Data da Assinatura: 31/03/2022 15:27 Nome do Arquivo de Assinatura Data: 31/03/2022 15 Prop Telefone: Status: cpF: Carimbo do Tempo na Assinatura Signatário RAFAEL MACHADO Informações do Signatário EDNA A TES Tela SOEIRO DIE NCISISA So > x, Rnaraca atento nata co ncIen ada eUeiat reto nro rca sennçasosontodao : prt ERAS Cant AS as nantes RSRSRS EA ei pri Tetço: E USçS EMEA y IE TE ção SEA TE NE: TSE ETR E ON s Ad ei star nadaas cação Ss SPECO SVO DD ED GSI SSIS COS ASS E ESSE SE RaSO spa satat ca tatad mc anula ars tae pr Lan aca nasais . : E conrranonsa ice taço » ErScRE 1de Abril d de e 2022» foma Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado dei Mato Ea . ANO xvi INº3. 952 | Att. Vera Lucia de Freitas Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/CNP/MT Portaria 794/ 2021. DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO PORTARIA Nº 432, DE 30 DE MARÇO DE 2022. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO. NOMEAR os membros que comporão a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO, DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO, conforme apon- tado a seguir: Engenheiro Civil - André dos Santos Souza Engenheiro Civil — Mikaele Silva Kuriki Fiscal de Obras — Wilson Leal Miranda Topógrafo — Jorge Flores Eletricista — Jesse Nunes Ferreira Diretor do Departamento de Água — Mauro Sávio Fischer Secretário Municipal de Infraestrutura — Carlos Eduardo Moura Lara DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO LEI Nº 2.294, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- guinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi- cional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120. 000,00(cento e vinte mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações orçamentárias: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.10076 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 4490000000 Aplicações diretas 000,00 10.303.0011.10077 CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 4490000000 Aplicações diretas 15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício esvesercaasentanal R$ 60.000,00 R$ 120.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da se- guinte dotação orçamentária: diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 108 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.10007 CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL 4490000000 Aplicações diretas 000,00 Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu- nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa- ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022- LOA. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês de março de 2022. RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por ainação no local de costume, data supra, cumpra-se. CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Administração NTO DE LEGISLAÇÃO , DE 30 DE MARÇO DE 2022. à Autoria: Poder Executivo Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- guinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici- onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor deR$ 453. 000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 FUNDEB 12.361.0007.10040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4490000000 Aplicações diretas 15400000000 Transferências do Fundeb 30% - Exercici 000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se- guintes dotações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 FUNDEB 12.361.0007.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUN- DAMENTAL - FUNDEB R$ 453. Assinado Digitalmente 1 de Abril de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI! ] Nº 3.952 + 3190000000 Aplicações diretas 15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 253.000,00 12.365.0007.10041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 4490000000 Aplicações diretas 15400000000 Transferências do Fundeb 30% - exercício R$ 200.000,00 TOTAL. ecnsad R$ 453.000,00 Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu- nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa- ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022- LOA. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês H de março de 2022. RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de : Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de | costume, data supra, cumpra-se. CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Administração erre DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2022 t | Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. : í í í H CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 73.812.521/0002-06 OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Leinº 8.666/ 1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva obriga- tória com troca de óleo/peças do veículo SEDAN PRISMA 1,4 LT, marca Chevrolet, placa: QCX-9673, VP 302, da frota municipal, pertencente áSe- | cretaria Municipal de Assistência Social. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 559,89 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos). ! cereais DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2022 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORA- ÇÃO Nº 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAM- PO NOVO DO PARECIS/MT E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA CO- MARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público intemo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede administrativa situada à Avenida Mato Grosso, nº 66-NE, Bairro Centro, nesta Cidade, neste ato represen- | tado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, portador do RG nº 5060425773 SSPIRS e inscrito no CPF sob nº 929.162. 010-68, residente na Rua Caqui, nº S0-NE, Bairro Alvorada, nesta cida- | diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br 109 de, doravante denominado de MUNICÍPIO CONCEDENTE, e o CONSE- LHO DA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídi- ca sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.587/ 0001-29, com sede na Av. Mato Grosso, nº 206-NE, salas 01 e 02, Bairro Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu presidente e repre- sentante legal Sr. JOÃO FRANCISCO DALLEPIANE, brasileiro, casado,, residente e domiciliado nesta cidade, titular do RG nº 2015822071 SSP/ RS e inscrito no CPF nº 116.156.210-91, doravante denominado de ENTI- : DADE CONVENENTE. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração do agente fiscalizador, designando a servidora ALINE COSTA PEREIRA, matrícula funcional nº 4780, em substituição a servidora RO- BERTA CRISTINA FREITAS SILVA, matrícula funcional nº 1882, com efeito retroativo partir de 21 de março de 2022, conforme memorando nº 175/2022. Campo Novo do Parecis, aos 31 dias do mês de março de 2022. i RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 268/2022, 30 DE MARÇO DE 2022. NOMEIA O SERVIDOR ALMIR DA SILVA LIMAS PARA SER RESPON- SÁVEL PELO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 050/2022, DESTA MUNICIPALIDADE, CUJO OBJETO É A PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA DE COTAÇÃO ONLINE DE AUTOPEÇAS (L. RICARDO DE MAGALHAES — EPP - CNPJ: 17.922.286/0001-65),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. erre SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 013/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFEREN- TE AO CONTRATO Nº. 013/2021, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Contratado: W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário até o dia 31 de dezembro de 2022, contados a partir do dia 01 de abril de 2022. Data de Assinatura: 30 de março de 2022 orar SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 121/2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFEREN- TE AO CONTRATO Nº. 121/2021, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REA- LIZAÇÃO DE EXAMES NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS. Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Contratado: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LT- DA Objeto: Fica acrescido ao contrato originário, o valor de R$ 4.087,50 (quatro mil, e oitonta e sete reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 29 de março de 2022 Assinado Digitalmente