norma nº 2298/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.298, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA E
LABORATÓRIO QUE SERÃO INSTALADOS À AV. BRASIL,
QUADRA 94-A, LOTE 94-A3, CENTRO, NESTA CIDADE DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Farmácia e Laboratório Augustinho Heinzen”, a farmácia e o
laboratório municipal que está sendo construído à Av. Brasil, na quadra 94-A, Lote 94-
A3, centro, neste Município de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 06 dia do mês de abril de
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Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 247772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Local da Assinatura: R. Dorvalino Minosso, 535 - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo do
Parecis - MT, 78360-000, Brazil
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11 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.958
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 08/2022
Fomento nº 08/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO
DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- ASPCNP, CNPJ 26.607.686/0001-77.
Objeto: O presente termo de fomento tem por objetivo firmar parceria, por
interesse público, com a entidade Associação dos Servidores Penitenciári-
os de Campo Novo do Parecis - ASPCNP, que visa apoiar financeiramente
a implementação do Programa Semente Mirim, conforme consta no Plano
de Trabalho encaminhado através do Ofício 004/2022.
Dotação Orçamentária
Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade: 004. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programática: 11.004.08.243.0013.20118.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso 2.7.11.0000804
Valor: R$ 187.769,20
Data: 08/04/2022
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 08/2022
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
- DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.298, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA E LABORATÓRIO
QUE SERÃO INSTALADOS À AV. BRASIL, QUADRA 94-A, LOTE
94-A3, CENTRO, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Farmácia e Laboratório Augustinho Heinzen”, a
farmácia e o laboratório municipal que está sendo construído à Av. Brasil,
na quadra 94-A, Lote 94-A3, centro, neste Município de Campo Novo do
Parecis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 06 dia do mês
de abril de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 454, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
NOMEIA A SENHORA THAIS CUNHA OLIVEIRA PARA O CARGO EFE-
TIVO DE ASSISTENTE SOCIAL — ÁREA URBANA.
Nomear,a partir de 07 de abril de 2022, a senhora Thais Cunha Oliveira,
portadora do CPF sob nº 030.277.851-92 e do RG nº 2075972-0 SSP/MT,
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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para o cargo efetivo de Assistente Social — Área Urbana, vinculado ao
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 450, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
AUTORIZA A SERVIDORA CRISTIANE LEMOS DE OLIVEIRA DOS
SANTOS A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO NOVO DO PARECIS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 453, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
NOMEIA A SENHORA FRANCIELE APARECIDA MAIERHOFER PARA
O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 30H - LICENCIATURA PLENA
EM LETRASIINGLÊS - ÁREA URBANA.
Nomear,a partir de 31 de março de 2022, a senhora Franciele Aparecida
Maierhofer, portadora do CPF sob nº 907.400.171-87 e do RG nº
5980259-3 SESP/PR, para o cargo efetivo de Professora 30 H — Licen-
ciatura Plena em Letras/Inglês — Área Urbana,vinculado ao quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 452, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
NOMEIA A SENHORA TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA PARA O CAR-
GO EFETIVO DE PROFESSOR 30H - LICENCIATURA PLENA EM AR-
TES - ÁREA URBANA.
Nomear,a partir de 07 de abril de 2022, a senhora Tânia Aparecida De
Oliveira, portadora do CPF sob nº 011.004.872-55 e do RG nº 1160817
SESDC/RO, para o cargo efetivo de Professora 30 H — Licenciatura Ple-
na em Artes — Área Urbana,vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Campo Novo do Parecis.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 085, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
PRORROGA O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal;
o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal pre-
vista na Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Fede-
rativo de Enfrentamento ao Coronavírus;
o memorando nº 056/2022 proveniente da Secretaria Municipal de Admi-
nistração, datado de 05 de abril de 2022. o interesse público e a necessi-
dade administrativa,
DECRETA
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público Muni-
cipal, nº. 002/2019, homologado em 22 de abril de 2020, pelo período de
mais 02 (dois) anos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do
mês de abril de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Assinado Digitalmente