norma nº 2299/2022

CAMPONOVO
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PREFEITURA
LEI Nº 2.299, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO
NOVO AUTOMÓVEL CLUBE - CAC.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Campo Novo Automóvel Clube - CAC, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.128.657/0001-88.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 26 dia do mês de abril de
2022. '
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Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Automovel Clube - CAC.pdf
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Signatário CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
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Data da Assinatura: 27/04/2022 10:20:56
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: AV LIONS INTERNACIONAL 171NE - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo do
Parecis - MT, 78360-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6551716, longitude=-57.8821849
IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249
Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br
Informações do Signatário
CPF: 066.294.576-09
E-mail: administracaoecamponovodoparecis.mt.gov.br
Telefone: (66)99972-7131
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 09:49:11 do dia 27/04/2022
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: [2] VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Sórie: 230577571
Data: 27/04/2022 10:20:55
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Signatário RAFAEL MACHADO
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Nome do Arquivo de Assinatura: API 28318 4305 1731195500554639.pdf .api
Data da Assinatura: 27/04/2022 11:07:33
Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: Assinante
Local da Assinatura: AV LIONS INTERNACIONAL 171NE - Nossa Sra. Aparecida, Campo Novo ho
Parecis - MT, 78360-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6551716, longitude=-57.8821849
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Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br
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Informações do Signatário
CPF: 929.162.010-68
E-mail: gabineteoacamponovodoparecis.mt.gov.br
Telefone: (65)99992-4396
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 08:31:31 do dia 27/04/2022
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Carimbo do Tempo na Assinatura
status: Q vALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 223728394
Data: 27/04/2022 11:07:33
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Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 499, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
DESIGNA A SERVIDORA ALINE COSTA MOREIRA PARA ACOMPA-
NHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 09/
2022.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 500, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
DESIGNA A SERVIDORA ALINE COSTA MOREIRA PARA ACOMPA-
NHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 10/
2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 32/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 73.812.521/0002-06
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/
1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva obrigató-
ria com troca de peças, de 30.000 km do veículo TRAILBLAZER PREMIER
R6A-LTZ D4A GM/CHEVROLET, Placa RAW-2A56, VB-350, pertencente
á frota municipal, vinculado ao Governo Municipal.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ R$ 2.017,69 (dois mil e dezessete reais e sessenta e
nove centavos).
EGISLAÇÃO
,
Autoria: Mesa Diretora 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL
CLUBE - CAC.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica declarado de utilidade pública o Campo Novo Automóvel Clu-
be - CAC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.128.657/0001-88.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 26 dia do mês
de abril de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
28 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.969
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 491, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
DESIGNA OS SERVIDORES CLEONICE DE SOUZA BATISTA E ROMÁ-
RIO LORENÇO REIS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECU-
ÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 045/2022.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 477, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA ELIZETE TEIXEIRA DE
QUADROS.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 13/04/
2022 até 13/05/2022.
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 47/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº 47/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Nomear agente fiscalizadora do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 007/2021.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM — FUN-
DO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a servidora ELIZANGELA VIEIRA BATISTA DA RO-
CHA, para exercer a função de agente fiscalizadora do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 007/2021, de prestação de serviço de manutenção
de impressoras, recargas e remanufaturas de cartuchos e toners de im-
pressoras para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Munici-
pais de Campo Novo do Parecis-MT.
Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efei-
tos retroativos ao dia 19 de abril de 2022.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 27 de abril de 2022.
SANDRO SÍLVIO CATTANEO
Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM
DISPENSA DE LICITAÇÃO 34/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 15.039.153/0001-10
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/
1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva de 10.
000 km, com troca de óleo/peças do veículo DUSTER RENAULT /ICONIC
1.6 CVT, Placa: RRI-7J45, VD-363, pertencente à frota municipal.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 1.219,70 (um mil e duzentos e dezenove reais e se-
tenta centavos).
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 503, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MUNICIPAL LINHA SAN-
TA MARIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Assinado Digitalmente