norma nº 2301/2022

- CAMPONOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.301, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nos
termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações
orçamentárias:
01.001.00.000.0000.0.0000 CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.0000 ds O e Reforma do Prédio da Câmara cpa
4490000000 Aplicações diretas... Pe onda ea ....R$ 50.000,00
01.001.01.031.0001.1.0010 - Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equip. da Câmara
44.90.00.00 AplicaçõesiDifetas.........scirsioraa path nner aco once AHH cao RES a MT aa0aa RS 150.000,00
01.001.01.031.0001.1.0020 Aquisição de Veículo da Câmara Municipal
44.90.00.00 Aplicações Difetas! ...., ir... e onipiono rosas oo nara ato onn lnb aasssostinanss R$ 100.000,00
01.001.01.031.0001.1.2.0000 Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas... ...R$ 1.000.000,00
3.1.91.00.00 Aplicações Diretas Decorrente de Operações entre Órgão, Fundos e Entidades
Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social .R$ 100.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações... RS 500.000,00
01.001.01.031.0001.2.0010 Manutenção da Comunicação Social
3:3:90:00.00 “Aplicações: Difetas: senao name re narag anna R$ 100.000,00
Total da Suplementação................meeeereereneeeeeeeerermeresemereeeeereeneesesereerereerressss R$ 2.000.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art..43, 8 1º,
inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
07.005.00.000.0000.0.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.005.15.451.0005.1.0023 Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas (Pavimentação
Comunitária)
44:90:00.00:Aplicações: DITOLAS xsscsssseesasrasassasssenrsseriss en sencocineniantssasaavssars mousses cusd R$ 2.000.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br / (.
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º. Fica acrescentado o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no orçamento
do Legislativo Municipal e será repassado no duodécimo no período de abril a dezembro de
2022, totalizando em R$ 9.500.000,00 para o exercício de 2022.
Art. 4º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a
Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2022- LOA.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 28 dia do mês de abril de
2022. 4
So abalo NA É
NEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 020/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS — MT CNPJ
00.965.152/0001-29.
Contratada: ANALICE MARANGONI EIRELI EPP, CNPJ: 28.955.196/
0001-97
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
pintura e serviços de polimento de piso granito para atender a secretaria
municipal de educação, secretaria municipal de Saúde e secretaria muni-
cipal de Infraestrutura do município de Campinápolis - MT.
Valor: R$ de 203.219,12 (duzentos e três mil e duzentos e dezenove reais
e doze centavos).
Dotação:
06.020.12.365.0012.1107.449015.000000 RED. 0140
07.010.10.301.0010.1069.449051.000000 RED. 0268
09.010.15.452.0001.2016.339039.000000 RED. 0411
Vigência: 12 (doze) meses
Assinam: José Bueno Vilela- Por parte da CONTRATANTE e ANALICE |
MARANGONI- por parte da CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.
000,00 (dois milhões de reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Fe-
deral nº 4.320/64, com as seguintes classificações orçamentárias:
01.001.00.000.0000.0.0000 CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.1.0000 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara
Municipal
4490000000 Aplicações diretas.
R$ 50.000,00
01.001.01.031.0001.1.0010 — Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e
Equip. da Câmara
44.90.00.00 Aplicações Diretas.
«eeereeeR$ 150.000,00
01.001.01.031.0001.1.0020 Aquisição de Veículo da Câmara Municipal
44.90.00.00 Aplicações Diretas.....
- R$ 100.000,00
29 de Abril de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.970
01.001.01.031.0001.1.2.0000 Manutenção e Encargos da Câmara Munici-
pal
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas.
«R$ 1.000.000,00
3.1.91.00.00 Aplicações Diretas Decorrente de Operações entre Órgão,
Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade So-
cial... «R$ 100.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações...
R$ 500.000,00
01.001.01.031.0001.2.0010 Manutenção da Comunicação Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas........
R$ 100.000,00
Total da Suplementação.
«R$ 2.000.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art..43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
07.005.00.000.0000.0.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA
07.005.15.451.0005.1.0023 Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
(Pavimentação Comunitária)
44.90.00.00 Aplicações Diretas
....R$ 2.000.000,00
Art. 3º. Fica acrescentado o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) no orçamento do Legislativo Municipal e será repassado no du-
odécimo no período de abril a dezembro de 2022, totalizando em R$
9.500.000,00 para o exercício de 2022.
Art. 4º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04
de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022- LOA. |
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 28 dia do mês
de abril de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 46/2022
Contrato nº 46/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X INVIOLÁVEL CAMPO NOVO MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA - ME,pessoa juri-
dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.413.483/0001-03.
diariomunicipal.orgímt'amm * www.amm.org.br
202
Assinado Digitalmente