norma nº 1/1990

sm
CÂMARA MUNICIPAL |
CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei No
ZA
Requerimento
Indicação FERE)
Moção
Emenda
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
PROTOCOLO
Recursos
Parecer
&' DECRETO LEGISLATIVO
DEE
| Autor RICARDO ROBERTO - PRESIDENTE |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/CM/90 de 01 de março de 1990.
; |
Dispoe sobre elevaçao de nivel dos servidores de referencia OL,
02, 03 e 04 do anexo I da Lei nº. 001 de 22 de setembro de 1989.
O Senhor RICARDO ROBERTO, Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, usan
do das atribuições que são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1º-. Fica elevado o nível da referência Ol, do anexo I, fa
xineira, para o nível X do anexo II da lei nº. 001 de 22 de setembro de 1989, por
|
merecimento.
|
Art. 2º... Fica elevado o nível da referência 02, do anexo I, se
cretária, para o nível IV do anexo II da Lei nº. 001 de 22 de setembro de 1989, !
or merecimento.
Art. 3º-. Fica elevado o nível da referência 03, do anexo |I, con
ador, para Oo nível IV do anexo II da Lei nº. 001 de 22 de setembro de 1989, por
erecimento.
Art. 4º-, Fica elevado o nível da referência 04, do anexo I, as
essor jurídico, para o nível IV do anexo II da Lei nº. 001 de 22 de setembro de
989, por merecimento.
Art. 5º-. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
vogado as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Gros-
o, aos Ol de março de 1990.
o Roberto - Presidente -