norma nº 19/1993

EA
ESTADO DE MATO GROSSO
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——— (Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
I p |
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RUA PARANÁ S/N - FONE: (065) 782-1280 - CEP 78360-000 - CAMPO NOVO DO PARECIS| - MT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/93 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS. |
ODENIR ORTOLAN, Presidente da Câmara Municipal de semo No
vo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribui-!
ções que lhe são conferidas por Lei:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Camponovense!
ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ GUIM FILHO, Superintendente do Ban-
co do Brasil S/A no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - À outorga da honraria dar-se-a em Sessão Legisla
tiva Solene, em data e horário a ser posteriormente marcados.
Art. 32º — A Mesa da Câmara Municipal providênciará a dei
fecção das honrarias de que trata o presente Decreto Legislativo,
correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias
suplementadas se necessário,
Art. 4º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos dez dias do
mês de setembro de 1993.
QUo/7
TIR ORTOLAN
Presidente
CELEIRO NACIONAL DE PRODUÇÃO