| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1997 |
| Date | 1997-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS ESTADO DE MATO GROSSO DECRETO LEGISLATIVO Nº005/97 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MU NICIPAL DE CAMPO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINAN CEIRO DE 1996. FLÁVIO ROBERTO ZENI, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno desta Casa, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Campo No- vo do Parecis-MT, exercício financeiro de 1996, gestão dos Srs. ex-Prefeitos Municipais EUCLIDES HORST (período janeiro a outubro/96) e MARIOZAM PEREIRA (período outubro a dezembro/96). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica- ção. | ES gi Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 1997. Presidente Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, data supra. És LÚCIA ZAMBALDI Secretária Geral