norma nº 6/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/98 DE 23 DE MARÇO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FLÁVIO ROBERTO ZENI, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis , Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos
do art. 39, IV, do Regimento Interno desta Casa, Promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Camponovense ao Ex-
mo. Sr. Dr. HILÁRIO MOZER NETO, DD. Secretário de Segurança Pú-
blica do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. A outorga da honraria dar-se-á em sessão legislativa solene,
em data e horário a ser posteriormente marcados.
Art. 3º. A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção
das honrarias de que trata o presente Decreto Legislativo, correndo as des-
pesas por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se neces-
sário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis, aos 23 dias do mês de março do ano de 1998.
per das Lousa
CLEUZA BROLIO DE SOUZA
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixa-
ção no lugar de costume, data supra.
ALVA LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral