norma nº 14/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS
ESTADO DE MATO GROSSO
TO L Nº 014 E 22 DE H 1
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLEUZA BROLIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Muni-
cipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
termos do art. 39, IV, do Regimento Interno desta Casa, Promulgo
o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de CidadãoHonorário Cam-
ponovense ao Exmo. Sr. Dr. ROBERTO CAVALCANTI BATISTA,
MD. Procurador da República em Mato Grosso.
Art. 2º. A outorga da honraria dar-se-á em sessão legisla-
tiva solene, em data e horário a ser posteriormente marcados.
Art. 3º. A Mesa da Câmara Municipal providenciará a con-
fecção das honrarias de que trata o presente Decreto Legislativo,
correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias pró-
prias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis, aos 22 dias do mês de junho do ano de 1998.
Gerosa dioriosb dogsa
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado
por afixação no lugar de costume, data supra.
e LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral