norma nº 20/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 020/00 DE 26 DE JUNHO DE 2000.
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.
NEIDE JOÃO PIZUTTI, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV,
do Regimento interno desta Casa, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fixa em 11 (onze) o número de Vereadores da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis-MT, nos termos do art. 11, III, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Integra o presente Decreto Legislativo, certidão expedida pelo IBGE —
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 13.04.2000.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicadolpor áfixação no lugar de
costume, data supra.
) A ) / s
(SALVA LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral
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A Divatoria da Agência Municipal de Sanoamento - AMSS, no uso é exercício
de suas Jegais atribuições:
RESOLVE:
T- Constituir uma Comissão Permanente do Livitação para abertura, análise
e julgamento das Licituções, n acrem realizadas no período de 01 (bum) ani.
Presidente:
Membros.
Dalmis Murquex de Arruda
Marco Aulonto Mangoni
Flag Cunho e Silva
Murin Ldma Ortiz
Ana Virginia de Carvalho
Antônio de Barros Juseno Júnior
Me Dista Portinia entra cm vipor u pratir da data de sua publicação.
Ma Revogam-se ns disposições em contrário, em especial u Porra Nº..
010/1999.
Cuinbá-M'T, 26 de junho de 2.600
R le Arruda
Diretor Prosidente da AMSS
FTO-3196
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
AVISO DE DISPENSA DE LIGITAÇÃO ,
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2000
am
PONTES e BUEIROS.
N.º 002/2000.
Rei
e trinta e nove reais o setenta o sete cantavos)
ENTAÇÕES LTDA
Francisco da Asxata Tenório
Pratotio Municipal
vie ams
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIRUNAL DE CONTAS
ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIVICAÇÃO Nº 197/GPBR/O
tom eupodânca no Art. 202, Inclso IE do Reglmonto
terno do Tribansl de Contas, fica notiicado a Dr. VALTER ALBANO
DA SILVA - Socrotário do Estado de Fexenda, para que to prazo do 10
(doa) dias, a conter da última publicação do presento, compareça ao
Tribunal do Contus do Estado de Mato Grono, tito no Contro Político
Adminivirutivo, de sogunitu u sexta-feira, no horário das 14:00 4s 17:30
borss, 9 fim do tratar do assuntos relacionados so Procosa nº 2.391-0/00,
Prostação de Contas reforento u NL nº 161019009262-4/99, no valor de R$
1.300,00,
Gabinete do Corsóletro Relator, om Culatá, 14 do
Junho de 2000.
Comelhetro GONÇALO P. BRANCO DE BARROS
Relator
RDITAL DE NOTIBICAÇÃO Nº 198/GPBB/00
Com sugedâneo no Art. 202, Inciso HKI do Rogimento
Interno do Tribunal de Contas, fica notHisado o Sr. JOSÉ FRANCISCO
DE SOUZA - Prosidento da Associação dos Lavradores Unidos erra
Sofrida - Novs Lacorda/MT, parm que no prato de 18 (quioxe) dias, À
contar da akima pabltcação do prosento, coniperoça so Tribunal de
Contas do Estado do Mato (Grosso, alto no Centro Palifico
Administrativo, de segunda a soata-fotra, no horário das 14:00 ds 17:30
horas, à flm do trntar de arentos relacionados ao Processo nº 13,652-
4/88, Convênio nº 139/99/PADIC do Cooperação Mútua, firmado entro à
Secretaria do Estado do Planejumento o Coordenação Goral - SEPLAN é
u Astoctação dos Lavradoros Unidos Sorra Safrída.
Gabinoto do Consclhetro Rolator, em Cuiabá, 14 de
Junho de 2000.
Canselhoiro GONÇALO P. BRANCO DE RARROS
Relatar
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Obisto: RECUPERAÇÃO do EATRADAS o RECUPERAÇÃO do :
Juatitioativa: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME DECRETO ;
: CONSTRUBEL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E ;
4.070.238,77 (num milhão, aotenta mil a duzentos
i
í
,
|
27 DE JUNHO DE 2.000
BDITAL DF NOTIFICAÇÃO Nº 199/ALC/00
. Com supedâreo no Art. 202, Inciso LILI do Regimento
'Intermo do tribunal de Contas, fes notificado o Sr. BRAZ PERBIRA
IDA SILVA = Profoito Municipal de Ponto bBranca/MT, para que no prazo
ide 15 (quinze) diaz, m contur da última publicação do presente,
icutuparoça ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sito no
iCentro Politico Administrativo, de segunda q sexta-feira, no horário das
OU às 17:30 horas, a fins de tratar de assuntos, relacionado! ao
iProconso nº 19.256-2/96, Termo de Convênio uº 209/96, firmado entre q
iPROSOL e a Profetturs Municipal de Ponte Branca/M'
tabineto do Convelhetro Relator, o)
uh de 2000 3 Culatá, 21 do
a e
Consolhotro ARY LEITE DE CAMPOS
Relator
PODER EXEC. MUNICIPAL
Í PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
i DECRETO Nº 027/2000
] DF. 27 Dk JUNHO DE 2.00,
y DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESUL
CONCURCO PÚBLICO Nº 001/2006 124 PREVEIT!
DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUAKANTÁ Di
: Mato Grosso, Sr. LUTERO SIQUEIRA DA SILVA, no uso
que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio
DIECRUTAS
Ar A” Fica homologado o Resultado do Concurm Phblico nº” 097/2000,
É realizado no din 21/08/2000, conforme us Anexos | el Jo Hdhal de Concur
que Iheem parte integrante deste Decreto
- Parágrafo Único: (a Anexos | € ll a que se settic o caput, encunitam-sl
: disposição dos interessados no smurul da Prefeitura Munic] pal de Gumaivh do
Nono.
- An. 2 Esto Decreto entra Oh vigor na duta de aun publicação
i Am. 3º Revogam-se as dispusipães em contraiu
: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 27 DE JUNHO DE 2 00U,
ADO DO
RA MUNICIPAL
NORTE, Estado de
las atribuições legais
LUTERO SIQUEIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FTO"alBs
PREPRITURA MUNICIPAL DE PONTES F. I.ACRRDA
DECRETO Nº 004/2000
DE 20
DISPOE 5
JUNHO DE 2.000. .
DBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO
CO Nº GU t/2U4O DA PI IPUIRA, MUNICIPAL
RA MI
o PRE PNTOIPAS, DE PONTES
Mato Ciroso, sr DÉCIO CIPRIANO MANIÇONA
logaia que lhe contero a Lei Orgúnica do Munhiipio
DECRETA:
Cam IS Fica homologado o Resultado do Concurso
É ronlizado no eta 2/04/2000, conforme vs Aunson La dl
| que fazem purte integrante deste Devreto
1 Parágrafo Unico Ns Anaxoa | 6 ÍLa que se refere o caput, suconivam-m: q
disposição «dos imeresandos no mural da Profoitvra Mublulpul de Pontes o
: Lacerdoem :
; An, 2º Este Decreto entra cm vigor na das de suo publicagão, ficando revognlas
“mm dlapumiçãos am contrário.
CGABINLIE DO PIENCITO MLINICIPAL. EM 26 DE JUNHO 191. 2.000,
ACERDA koundo do
uso das atribuições
úloliçes nº VOL IO,
lo Edital de Concurso,
DECIO CIPRIANO MANIÇODA
PREPRITO MUNICIPAL + ”
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL s)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO RO PAREGIS
ESTADO DÉ MATO AROS2O
VIXA OQ NÚMERO Dr VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.
NEIDE JOÃO PIZUYTI, Prestéonto da Câmara Munlolpal de Campo Nuso du
: Porovio, Estado do Matn Cironso,
FAÇO ABES que a Câmara Municipal aprovou e cu, jnos teres do am 3%, LV,
da Regimento intero desta Casa, prometo n vuguinte
DECRETO LEGISLATIVO?
i Arm, 1º Fixo om 15 (arnzç) O númoro de Vereadores da Câmera Municipal do
; Campo Novo do Parcota-MT, nos termos do art. 11, LM, da ef Oegântos Municipal.
i Art. 2º, Integra q prósonto Dectoto Legisiativo, cenidão expedida pelo IBQR -
é Instituto Brosilgiro de Chografia o Estatística, em 13 (14.2000.
. Art, 3º. Esto Decroto Legislativo enua em vigor ná data de gua pubilonção,
à rovogadas as disposições Am eanisário.
Câmara Munivipal da Campo Nava do Paroois,
Reystndo ua Secretaria da Canhg
Costuma, data apra