norma nº 4/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROSANA SEGALOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo
do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39,
IV, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Camponovense ao Exmo. Sr.
ANTERO PAES DE BARROS NETO.
Art. 2º. A outorga da honraria dar-se-á em sessão legislativa solene, em data e
horário a ser posteriormente marcados.
Art. 3º. A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção das honrarias
de que trata o presente Decreto Legislativo, correndo as despesas por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 2 de dezembro de 2002,
ROSANA SEGALORTO
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar
de costume, data supra.
ALVA LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral