norma nº 16/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2003 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
q WEBER LUIZ BENEDITO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39,
IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr.
EPITÁCIO RIBAS DA ROSA.
Art. 2º. A outorga da honraria dar-se-á em sessão legislativa solene, em data e
horário a ser posteriormente marcados.
Art. 3º. A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção das honrarias
de que trata o presente Decreto Legislativo, correndo as despesas por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar
de costume, data supra. j
LVA LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral
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