norma nº 2318/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.318, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.080.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.080.000,00 (dois
milhões e oitenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320,
de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior....................... RS 285.000,00
4490000000 Aplicações Diretas |
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior....................... RS 60.000,00
001.08.122.0013.2019 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior................... RS 630.000,00
002.08.243.0013.20113 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 200.000,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 120.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior............ RS 70. 0,00
3390000000 Aplicações Diretas i
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | M Ni
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
P
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
|
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 30.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS
EVENTUAIS |
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior............. RS 5.000,00
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 195.000,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior................ RS 70.000,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -
SACS
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior....................... RS 205.000,00
005.11.334.0015.20121 APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE |
3390000000 Aplicações Diretas |
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 95.000,00
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO
MUNICIPAL
4490000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior........................ RS 15.000,00
009.08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior........................ RS 100.000,00
TOMAS. aaa al eseeceagremcenegrama gprs samrescecsessgafavoaessssee error esenaneosrgrezessesad R$ 2.080.000,00
Art. 2º. Para, dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art.
43, 81º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. |
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 20271, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO,
e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 - LOA. b
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | M
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
>»
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês de
/
de 2022. 7 / /
fa :
Prefeito Municipal
junho
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Transparência do Município e por afixaçãó no local de costume, data
cumpra-se.
MARCIO ANTÃODANTERLE
Secretário Muni£ipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 198
Portal
supra,
>>»
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo nº 001/2022, que
em cumprimento a determinação da Portaria nº. 567/2022, datada de 13
de maio de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Mato Grosso nº 3.982 de 17/05/2022, foi instaurada a uma Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022, tendo como fato gerador
“ A apuração dos fatos narrados na denúncia do munícipe W.D.S. à
Ouvidoria Municipal, em desfavor do servidor municipal I.P.C. Diante
dos fatos, estamos comunicando, convocando e citando o Srº W,D.S que
por motivo de RESGUARDO DE ANONIMATO E DIREITO PREVISTO
EM LEI, não foi localizado para a devida intimação. Sendo assim, infor-
mamos que a oitiva do Srº JULIO CESAR FERREIRA, servidor público
municipal, será realizada no dia 14/06/2022 (Terça-feira), as 08h:30min,
na Avenida Mato Grosso nº 66-NE, Bairro Centro, PREFEITURA MUNICI-
PAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NA SALA DE ARQUIVOS, sendo-
lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das
07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
A Comissão processante encontra-se instalada no endereço acima men-
cionado, podendo ser contatada no telefone: (65) 3382-5100/ (65) 9
9912-8117.
Campo Novo do Parecis, 07 de junho de 2022.
Geraldo Bastos Ribeiro
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Portaria nº 567/2022
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 648, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O SERVIDOR JACIR OLIVEIRA DE AMARANTEA CONDU-
ZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.319, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº
4.320, de 1964, na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO
3322000000 Execução Orçamentária Delegada à União
25001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Edu-
cação - Exercício Anterio!
R$ 108.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo
como art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 124
9 de Junho de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.999
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês
de junho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 01/2022 COMAD
COMAD — Campo Novo do Parecis, 31 de maio de 2022.
Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do conselho.
O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, pela Lei Municipal Nº 1.596/
2013 de 09 de outubro de 2013 conforme Portaria Nº 493,de 26 de maio
de 2022 e seus conselheiros, dispõe sobre a Resolução de Nº 01/2022, a
qual delibera sobre a eleição da mesa diretora realizada em reunião ordi-
nária sob a Ata de Nº 01/2022, realizada no dia 31 de maio de 2022. Favor
informar em DO.
RESOLVE:
Aprovar a eleição realizada no dia 31 de março de 2022 onde foi eleita a
chapa constituída pela:
Presidente — Sr.André Volkweis CPF:022.638.859-00
Vice-presidente — Tânia Aparecida de Almeida e Silva CPF: 483.646.
301-72
Secretária — Eloisa Romig CPF:104.535.709-09
Por ser expressão da verdade formamos o presente para que produza os
devidos efeitos. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sonnea Cordeiro Zabolotny- Secretária de Apoio
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.318, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.080.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.080.
000,00 (dois milhões e oitenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIL| Nº 3.999
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE- |
TARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
«R$ 285.000,00
4490000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior..............
eee R$ 60.000,00
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CE-
MITÉRIO MUNICIPAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
«R$ 630.000,00
002.08.243.0013.20113 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
caneal R$ 200.000,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE RE-
FERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
cereal R$ 120.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MU-
NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
ceeedl R$ 70.000,00
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
evead R$ 30.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFI-
CIOS EVENTUAIS
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
«R$ 5.000,00
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
«R$ 195.000,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
erre R$ 70.000,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL - SACS
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
«R$ 205.000,00
005.11.334.0015.20121 APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior..........
eeea R$ 95.000,00
í
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001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CE-
MITÉRIO MUNICIPAL
4490000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
PRA R$ 15.000,00
009.08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE Cl-
DADANIA
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.....
«++ R$ 100.000,00
TOTAL..
«R$ 2.080.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo
com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês
de junho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 643, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA CLEONICE DE SOUZA
| BATISTA.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 19/05/2022
! até 30/06/2022.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 647, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
NOMEIA A SENHORA DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO LIRA
PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO — ÁREA UR-
BANA.
Nomear,a partir de 03 de junho de 2022, a senhora Debora Cristina Cos-
ta Carvalho Lira, portadora do CPF sob nº 044.000.871-S0 e do RG nº
26684926 SEJSP/MT, para o cargo efetivo de Agente Administrativo —
Área Urbana,vinculado ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Campo Novo do Parecis.
Assinado Digitalmente