norma nº 2320/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.320, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
489.800,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 489.800,36 (quatrocentos e oitenta e nove
mil, oitocentos reais e trinta e seis centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
4490000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício Anterior......RS 489.800,36
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes do superávit financeiro, na forma do art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964. |
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a
Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro
de 2022 - LOA.
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito asd amp y; do P. is, AA do m ” de junho de
2022.
(Aguiar,
44 (di ADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria a de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do ffstado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação n me, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE
>»
como vencedora a empresa: R. O. DA SILVA & CIA LTDAcom valor total
de R$ 3.220.569,85 (três milhões e duzentos e vinte mil e quinhentos
e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 09 de junho de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO PE 040/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 040/2022, destina-
do REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços de pintura de paredes, forros, esqua-
drias e madeiras, aplicação de massa corrida, grafiato e textura, teve como
vencedora a empresa: ROGERIO FERREIRA DA SILVA com valor total
de R$ 2.961.845,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e um mil e
oitocentos e quarenta e cinco reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 09 de junho de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 650, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
DESIGNA A SERVIDORA JAILMA FERREIRA DOS SANTOS PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS TERMOS DE FO-
MENTO Nº 15 E 16 DE 2022.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 651, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
DESIGNA OS SERVIDORES NEIDE PANTALEÃO DOS SANTOS E THI-
AGO JOSÉ DO PRADO VIEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
EXECUÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL 059/2022.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 038/2022 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: PRESTADORA DE SERVICOS ADF LTDA
CNPJ: 05.598.018/0001-50
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DIÁ-
RIAS NA CATEGORIA PEDREIRO.
VALOR: R$ 5.559.460,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 039/2022 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: R. O. DA SILVA & CIA LTDA
CNPJ: 10.563.240/0001-58
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
10 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.000
136
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DIÁ-
RIAS NA CATEGORIA AUXILIAR DE PEDREIRO.
VALOR: R$ 3.220.569,85
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 040/2022 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: ROGERIO FERREIRA DA SILVA
CNPJ: 15.110.890/0001-61
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE PINTURA DE PAREDES, FORROS, ESQUADRIAS E MADEI-
RAS, APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA, GRAFIATO E TEXTURA.
VALOR: R$ 2.961.845,00
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
“LEI Nº 2.320, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.800,36 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 489.
800,36 (quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos reais e trinta e seis
centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, na seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS UR-
BANAS
4490000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercicio Anterior..
-...R$ 489.800,36
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, na forma
do art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 09 dia do mês
de junho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Assinado Digitalmenie