norma nº 2325/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.325, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº
2319/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
passa a vigorar com a seguinte classificação orçamentária:
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Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.319, de 08.06.2022, que
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* AGR CR ec |
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO |
3320000000 Transferências à União
25001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos s
Educação - Exercício Anterior... rear R$
108.000,00" |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 21 dia do mês de junho de
O fesfadod
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local o data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 ACampo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 á Fone (65) 3382-5100 | Www.componovodoparecis.mt.gov.br "|
CRIAÇ AO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
22 de Junho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
183. INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
10081. Construção e Estruturação da Sede da Polícia Civil Judiciária
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações
25000000000 Recursos não Vinculados de Impostos — exercício ante-
rior
2.213.008,06
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro,
de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º. As alterações orçamentárias constantes desta Lei passam a inte-
grar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe so-
bre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº
2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 20 dia do mês
de junho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 716, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR WENDER JOAO ARGUELHO BAR-
RETO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NOS
TERMO DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — P.D.V.
Exonerar, a pedido,a partir de 15 de junho de 2022, o senhor Wender Jo-
ao Arguelho Barreto, portadora do RG sob nº 0980348-3 SESP/MT e do
CPF sob nº 655.182.091-34, do cargo efetivo de Agente Administrativo,
nos termos do Programa de Demissão Voluntário - PDV.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.325, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.319/2022, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- |
guinte Lei:
Art. 1º.Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.319, de 08.06.2022, que
passa a vigorar com a seguinte classificação orçamentária:
Ao dO esta carançns
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
202
pios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.008
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO
3320000000 Transferências à União
25001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação - Exercício Anterior.....
R$ 108.000,00"
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 21 dia do mês
de junho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE EDITAL PE 052/2022
Recebimento das propostas: a partir do dia 22 de junho de 2022, às
08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 07 de julho de 2022, às 08:00 ho-
ras.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 07 de julho de 2022, às 09:00 ho-
ras.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: 07 de julho de 2022, às 09:05
horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
materiais
hospitalares.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maio-
res informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na inte-
gra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 21 de junho de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 714, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
REVOGA A PORTARIA Nº 572/2020 QUE PRORROGA O PRAZO DA Ll-
CENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA
' CLENIR MARSCHALL BARRETO.
Revogar, com efeitos a partir de 14 de junho de 2022, a Portaria nº 572 de
22 de julho de 2020, que prorroga o prazo da licença para trato de interes-
se particular da servidora Clenir Marschall Barreto.
Assinado Digitalmente