norma nº 2310/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.310, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadores Jorge Itamar Rodrigues e Willian |
Freitas Rodrigues
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Campo
Novo do Parecis, inscrita no CNPJ sob o nº 44.185.847/0001-63.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 dia do F; maio de
2022. |
lidos a Phi Aa
'AFAEL MACHAD
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixaçã ocal détostume, data supra, a
MARCIO ANTÃO CA
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Www.componovodoparecis.mt.gov.br
Ofício Nº10/2022 enviado para empresa Nyom Comércio e Serviços LTDA;
Resposta da empresa Aceite de Adesão, 16 de março de 2022;
Portaria Nº 016/2021 designa o pregoeiro e a equipe de apoio;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 273/2021;
Aviso de abertura de Licitação;
18 de Maio de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.983
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, ano XIII Nº 3125, de 29 de outubro de 2021, na página 18;
Portal da Transparência;
Autorização do prefeito para abertura de licitação;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de cumprimento do inciso V do art.27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;
Ata de sessão e Julgamento de propostas;
Termo de adjudicação;
Termo de homologação;
Cópia da Ata de Registro de Preços nº 386/2021;
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, ano XII Nº 3129, de 05 de novembro de 2021, na página 14;
Cotações de Preços;
Solicitação 1123/2022
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Unidade: 002 — Desporto Comunitário;
Dotação 06.002.27.812.0019.20036.3390300000.27110000804 — Material de Consumo - Reduzido: 1963;
Alvará /2020;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Alteração contratual;
Cópia documento da empresa;
Atestado de Capacidade Técnica;
Certidão de Regularidade;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado da Economia;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Balanço Patrimonial;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO FOMENTO 10/2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº
10/2022 QUE ENTRE Sl CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NO-
VO DO PARECIS - ADCANP.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
alteração voltada ao Agente fiscalizador do presente Fomento, respaldado
no art. 67 da Lei 8.666/1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscaliza-
ção para a servidora JAILMA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funci-
onal nº 3275, em substituição a servidora ALINE COSTA PEREIRA.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadores Jorge Itamar Rodrigues e
Willian Freitas Rodrigues
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDAN-
TES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Estudantes
de Campo Novo do Parecis, inscrita no CNPJ sob o nº 44.185.847/
0001-63.
Assinado Digitalmente
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18 de Maio de 2022 * Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.983
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 dia do mês
de maio de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 73.812.521/0002-06
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/
1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva obrigató-
ria de 50.000 km com troca de peças/óleo do veículo SEDAN PRISMA 1,4
LT, marca Chevrolet, placa: QCX-9673, VP 302, da frota municipal, per-
tencente á Secretaria Municipal de Assistência Social.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 1.906,74 (um mil e novecentos e seis reais e setenta
e quatro centavos).
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO FOMENTO 01/2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº
01/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT E ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIO-
NAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
alteração voltada ao Agente fiscalizador do presente Fomento, respaldado
no art. 67 da Lei 8.666/1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscaliza-
ção para a servidora JAILMA FERREIRA DOS SANTOS, matricula funci-
onal nº 3275, em substituição a servidora ROBERTA CRISTINA DE FREI-
TAS SILVA, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022.
EXTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: GENTE SEGURADORA S/A
OBJETO: O processo de Inexigibilidade consiste na autorização para rea-
lização de despesas com o pagamento de valor correspondente a franquia
de seguros, estipulada no contrato 070/2018, conforme previsto na apóli-
ce de seguros nº 01.31.0093038.000000, onde consta a cobertura do vei-
culo GM-CHEVROLET MONTANA LS, placa QCZ-5338, código da frota
VM-268.
DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 565, DE 12 DE MAIO DE 2022.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA MAIRA GIOVANA
LESCIUK PEREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgâni-
ca do Município, e
CONSIDERANDO:
o Memorando nº 645/2022, datado de 10 de maio de 2022, proveniente da
Secretaria Municipal de Saúde;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 10 de maio de 2022, percentual de grati-
ficação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos
mensais do servidor abaixo listado:
SUSTIFICATIVA (atividades a serem desem-
penhadas)
Auxiliando na área jurídica da saúde (Art. 6º inc.
| Decreto 60/2017)
Mat. [SERVIDOR %o
Maira Glovana Les-
socorro e tom Toon
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias de
maio de 2022.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
1º TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 011/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022- REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Gros-
so, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo
seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSPIRS e CPF nº 929.162.010-68,
residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa L. M. CUSTODIO
COMERCIO DE ALIMENTOS - ME,inscrita no CNPJ sob nº 16.679.206/0001-20, estabelecida na Rua MANOEL DIONÍSIO SOBRINHO, Jandim Xan-
crila, Tangará da Serra/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhora Laudiceia Maria Custodio, portador do CPF nº 935.493.
851-53, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão RP nº 02/2022, ao REGISTRO
DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes
diariomunicipal,orgimt/amm + www.amm.org.br 271 Assinado Digitalmente