norma nº 2326/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.326, DE 01 DE JULHO DE 2022. |
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
|
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, na seguinte
dotação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
3390000000 Aplicações Diretas |
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício............... R$ 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados
os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.10044 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE
4490000000 Aplicações Diretas |
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício................ RS 150.000,00
10.301.0009.10045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA
4490000000 Aplicações Diretas
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.. R$ 150.000,00
.R$ 300.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022 - LOA. /
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Noto do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componiovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇ EI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês de julho de
2022.
eulio ANA AT DLAS
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
— o
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
6 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.018
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ÁREA GEOGRÁFICA DE
ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE AMAPÁ
ÍcLAss.|NoME
| CARLA AUGUSTA DA SILVA
A ALMEID.
VERONICA M
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ÁREA GEOGRÁFICA DE
ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE OLENKA
joze
lo3º
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ÁREA GEOGRÁFICA DE |
ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE ITANORTE
CLASS.|NOME
01º MARIA DE LOURDES ALVES DE ASSUNÇÃO SILVA]
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ÁREA GEOGRÁFICA DE
ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE MARECHAL RONDON
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ÁREA GEOGRÁFICA DE
ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE MATO GROSSO
Os candidatos aprovados acima relacionados deverão comparecer a Co-
ordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal munida dos
documentos constantes no Edital do Processo Seletivo Público nº 001/
2022, no prazo legalmente previsto.
Os Agentes Comunitários de Saúde deverão apresentar comprovante de
residência na área da comunidade em que atuar, desde a data da publica-
ção do edital do Processo Seletivo Público.
Campo Novo do Parecis/MT, aos 30 dias do mês de junho de 2022.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 752, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
DESIGNA A SERVIDORA JAILMA FERREIRA DOS SANTOS PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMEN-
TO Nº 22/2022. DESIGNA A SERVIDORA EDNA TUBIANA PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMEN-
TO Nº 23/2022.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo nº 001/2022, co-
munica que em cumprimento a determinação da Portaria nº. 567/2022, da-
tada de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado de Mato Grosso nº 3.982 de 17/05/2022, foi instaurada a uma
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022, tendo como
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
fato gerador “ A apuração dos fatos narrados na denúncia do muni-
cipe W.D.S. à Ouvidoria Municipal, em desfavor do servidor munici-
pal |.P.C. Diante dos fatos, estamos comunicando, convocando e citando
o Srº W.D.S que por motivo de RESGUARDO DE ANONIMATO E DIREI-
TO PREVISTO EM LEI, não foi localizado para a devida intimação. Sendo
assim, informamos que a oitivia do Srº ELIAS UREL, servidor público
municipal, será realizada no dia 08/07/2022 (sexta-feira), as 14h:00min,
na Avenida Mato Grosso nº 66-NE, Bairro Centro, PREFEITURA MUNICI-
PAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NA SALA DE ARQUIVOS, sendo-
lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das
07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
A Comissão processante encontra-se instalada no endereço acima men-
cionado, podendo ser contatada no telefone: (65) 3382-5100/ (65) 9
9912-8117.
Campo Novo do Parecis, 30 de junho de 2022.
Geraldo Bastos Ribeiro - Presidente da Comissão de Processo Admi-
nistrativo
Portaria nº 567/2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.
000,00 (trezentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Fede-
ral nº 4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉ-
DIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390000000 Aplicações Diretas
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício...
R$ 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.10044 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE
SAÚDE
4490000000 Aplicações Diretas
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício..
-R$ 150.000,00
10.301.0009.10045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSI-
CA
4490000000 Aplicações Diretas
15000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercíci
«R$ 150.000,00
Assinado Digitalmente
6 de Julho de 2022 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.018
«R$ 300.000,00
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês
de julho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.327, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.136.123,14, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.136.
123,43 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, cento e vinte e três reais
e catorze centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.
320, de 1964, nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Transferências de recursos do SUS fundo a 9,
|26010000600 fundo destinados a investimentos - atenção bá- |R$) 177,85
10.301.0009. [ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULA-
20089 ÃO
3180000000 licações diretas
262 10000000 galcio "Sr ora erele emterisr |R$/000,00
[3390000000 JAplicações diretas [Io
psooncoon goi funda ind murado ps
Transferências de recursos do sistema único 99.
26210000000 gg saúde - SUS - Estado - exercício anterior R$
10.302.0010. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES
20091 DAM DIA É ALTA COMPLEXIDADE. id EM
[3390000000 pticações diretas
Ti
ransferências fundo a fundo de recursos do 68.
|26000000604]SUS proveniente do Governo Federal - bl. cus- |R$|
É Itelo - atenção de média e alta complexidade
Receita de Impostos e de transferências de im-
2500102000 nostos - saúde = exercício anterior
[4490000000 |Aplicações diretas
Transferências de recursos do SUS fundo a
26010000603|fundo destinados a investimentos - atenção es-
pecializada
10:502:0010. [MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3190000000 | Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do 5,
26000000604]|SUS provenientes do Govemo Federal - bi. 460,20
o [custeio -atenção de média e alta complexidade !
Transferências de recursos do sistema único 40.
26210000000] de saúde - SUS - Estado - exercício anterior [R$ [48% 95]
[3390000000 JAplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do 30.
|26000000604|SUS provenientes do Govemo Federal - bl. 000,00
| jcusteio - atenção de média e alta complexidade id
10.302.0010. IMANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABO- EE
20093 RATÓRIO MUNICIPAL
[3380000000 |Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de im- |ne/100.
2500102000 octos - saúde - exercício anterior R$000,00
4490000000 JjAplica diretas
Receita de impostos e de transferências de im- 16.
2500102000 ostos - Saúde = exercício anterior R$
000,00]
|26313110000| 1 ransferências convenio União - saúde - emen- E 166.
da Individual - exercício anterior
10.302.0010. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO
20094 DE REABILITAÇÃO
3380000000
Aplicações diretas
26210000000 da saúde - SUS - Estado - exercício anterior
438,93]
Transferências de recursos do sistema único
10.302.0010. IMANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO] EEN
20095 DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0008. MANUTEN O E ENCARGOS COM A SE-
20084 CRE TARIA DE SAUDE
3390000000 |Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
SUS Governo Federal - gestão do SUS
Receita de Impostos e de transferências de im-
postos - saúde - exercício anterior
4490000000 |Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de im-
25001002000| postos - Saúde o exercício anterior
10.301.0009. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNI-
20088 DADES DE SAUDE
3190000000
=
Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000600)syS Governo Federal - atenção básica
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000000]sUS Governo Federal
Transferências de recursos do sistema único
ide saúde - SUS - Estado - exercício anterior
Transferências de recursos do SUS Estado -
2621000060] pSF -exercício anterior
Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
SUS Governo Federal - atenção básica
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
3350000000 pransferências a instituições privadas sem fins
Receita de impostos e de transferências de im- 166.
2500102000 postos - Saúde ce exercício anterior R$100,00]
10.303.0011. [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FAR-
20096 MÁCIA MUNICIPAL
Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de im-
3390000000
stos - saúde - exercício anterior
2500100200 Rransierências fundo a fundo de recursos do
SUS Governo Federal - assistência farmacêuti-
ca
Transferências de recursos do SUS Estado -
26210000602!rarmácia básica - exercício anterior
4490000000
Aplicações diretas
Receita de Impostos e de transferências de im-
25001002000ostos - Saúde = exercício anterior
10.303.0017. JAUXÍLIO E SUPORTE A ALIMENTAÇÃO ES-
20097 PECIAL E ENTERAL
IA
3380000000 | Aplicações diretas
Receita de ii tos e de transferências de im-
25001002000!p oStos = saúde exercício anterior noas de"
10.304.0012. [MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILAN-
20099. CIA SANITÁRI
3190000000 |Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
28000000605/5yS Governo Federal - vigilância em saúdo
3390000000
Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000605 SUS Governo Federal - vigilância em saúde
[4490000000
Aplicações diretas
Assinado Digitalmente