norma nº 2327/2022

CAMPO NOVO 55
DO PARECIS p À
PREFEITURA
LEI Nº 2.327, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.136.123,14, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.136.123,43 (quatro
milhões, cento e trinta e seis mil, cento e vinte e três reais e catorze centavos), nos
termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, nas seguintes dotações
orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
10120008. E ORETARA DE SOUDE
3390000000 Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do |
asgenpadeaa SUS Governo Federal - gestão do SUS R$ pd
Receita de impostos e de transferências de
25001002008 impostos - saúde - exercício anterior di a
4490000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de
25001002000 impostos - saúde - exercício anterior R$ 50.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES |
10.301.0009.20088 DE SAÚDE |
3190000000 Aplicações diretas |
Transferências fundo a fundo de recursos do
ssmnngn nana SUS Governo Federal - atenção básica Ra EPA
26000000000 Transferências fundo a fundo de recursos do RS 100.974,33
SUS Governo Federal
26210000000 Transferências de recursos do sistema único de R$ 36.404,46
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT QN
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
saúde - SUS - Estado - exercício anterior |
Transferências de recursos do SUS Estado -
26210000600 psF-axerelelo-anterior RS 202.505,60
3390000000 Aplicações diretas
24000000600 Transferências fundo a fundo de recursos do R$ 946.075,05
SUS Governo Federal - atenção básica gi Ss
4490000000 Aplicações diretas
Transferências de recursos do SUS fundo a
fundo destinados a investimentos - atenção |
26010000600 básica R$ 9.177,85
10.301.0009.20089 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO
3190000000 Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000000 sUStCa vero Eden RS 105.239,07
Transferências de recursos do sistema único de
2emonncana saúde - SUS - Estado - exercício anterior R$ 200.000,00
3390000000 Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000000 SUS Governo Federal RS 130.000,00
Transferências de recursos do sistema único de
26210000000 saúde - SUS - Estado - exercício anterior R$ 9983622
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
10.502.0010.20091 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390000000 Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000604 SUS proveniente do Governo Federal - bl. R$ 68.222,90
custeio - atenção de média e alta complexidade |
Receita de impostos e de transferências de
esopIapanas impostos - saúde - exercício anterior a
4490000000 Aplicações diretas
Transferências de recursos do SUS fundo a
26010000603 fundo destinados a investimentos - atenção R$ 3.550,33
especializada
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3190000000 Aplicações diretas
/ p Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO Ss
DO PARECIS
PREFEITURA
Transferências fundo a fundo de recursos do
26000000604 SUS provenientes do Governo Federal - bl. RS 5.460,20
custeio -atenção de média e alta complexidade
Transferências de recursos do sistema único de R$ 404
See anEQuo saúde - SUS - Estado - exercício anterior di fandd
3390000000 Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - bl.
CEGOS doe, custeio - atenção de média e alta complexidade RS SBBU0,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
ns LABORATÓRIO MUNICIPAL
3390000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de
asGorntzua impostos - saúde - exercício anterior R$ 0000000
4490000000 Aplicações diretas |
Receita de impostos e de transferências de |
Romao, impostos - saúde - exercício anterior R$ TEENS
Transferências convenio União - saúde -
26313110000 emenda individual - exercício anterior R$ 166.439,93
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
10.302.0010.20094 REABILITAÇÃO
3390000000 Aplicações diretas
Transferências de recursos do sistema único de |
24210000000 saúde - SUS - Estado - exercício anterior R$ 258.551,76
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
10.302.0010.20095 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS |
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Receita de impostos e de transferências de
25001002000 impostos - saúde - exercício anterior R$ 166.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA
10.303.0011.20096 MUNICIPAL
3390000000 Aplicações diretas
25001002000 Receita de impostos e de transferências de RS 300.000,00
g impostos - saúde - exercício anterior
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT |
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI-Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO ».
DO PARECIS
PREFEITURA
26000000602 Transferências fundo a fundo de recursos do R$ 44.388,94
SUS Governo Federal - assistência
farmacêutica
Transferências de recursos do SUS Estado - |
mae farmácia básica - exercício anterior R$ O rua
4490000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de
25001002000 impostos - saúde - exercício anterior R$ 200.000,00
AUXÍLIO E SUPORTE A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL
10.303.0011.20097 E ENTERAL
3390000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de
25001002000 impostos - saúde-exercício anterior RS 70.387,73
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA
10.304.0012.20099 SANITÁRIA
3190000000 Aplicações diretas
Transferências fundo a fundo de recursos do
esennenacas SUS Governo Federal - vigilância em saúde R$ Ri dd
3390000000 Aplicações diretas
26000000605 Transferências fundo a fundo de recursos do RS 20.000,00
SUS Governo Federal - vigilância em saúde o
4490000000 Aplicações diretas
Transferências de recursos do SUS Estado -
26210000605 vigilância em saúde - exercícios anteriores R$ 2.659,61
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA |
10.305.0012.20098 EPIDEMIOLÓGICA |
3190000000 Aplicações diretas |
26000000605 Transferências fundo a fundo de recursos do R$ 110.000,00
SUS Governo Federal - vigilância em saúde . |
3390000000 Aplicações diretas
26210000605 Transferências de recursos do SUS Estado - R$ 20.000,00
vigilância em saúde - exercícios anteriores I
4490000000 Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de
25001002000 impostos - saúde - exercício anterior RS 20.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT |
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mtgovbr |
|
CAMPO NOVO 5
DO PARECIS
PREFEITURA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
10.305.0012.20100 AMBIENTAL
3390000000 Aplicações diretas
26210000605 Transferências de recursos do SUS Estado = R$ 12.891,96
vigilância em saúde - exercícios anteriores
TOTAL R$ 4.136.123,14
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art.
43, 81º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
AR. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
|
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês de julho de
2022. /
PA E” |
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local dg'costume, data supra, cumpra-se.
Vá
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Munici
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
6 de Julho de ope aomal Oficial ao dos ninos so teto Es Nato Grosso + ANO XviI IA Nº 4.018
Transferências de recursos do SUS fundo a
26010000600 fundo destinados a investimentos - atenção bá- R$/9 177,85.
«R$ 300.000,00
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu- 3190000000
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de >= 09000000 Iransferências fundo a fundo de recursos do R$ 105. |
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o SUS Governo Federal [H239,07]
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de- | |26210000000 senado Escuros dota ini R$ 600,00
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer- |3390000000 Aplicações diretas
sica de
Po iig00o! AEELENCIA ODONTOLÓGICA À POPUÍ
foi i a Transferências fundo a fundo de recursos do |
cício financeiro de 2022 - LOA. 26000000000 Sis Governo Federal a | | *8000,00/
Art. 4º. Esta Lei entr i data d bli . Transferências de recursos do sistema único 99. |
Bla Lol entra em vigor na dela do sus publicação. 26210000000 qe saúde - SUS - Estado - exercício anterior R$ 836, 22
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário. 10.302.0010. |MAN! TENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES |
20091 IDA MÉDIA É ALTA COMPLEXIDADE | | 1
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês - 3390000000 Aplicações diretas JE
de julho de 2022. Transferências fundo a fundo de recursos do | |
26000000604|SUS proveniente do Governo Federal - bl. cus- R$8 222, E
RAFAEL MACHADO Ci lsiomatenção de média eralta complesidade, |
[Receita de impostos e de transferências de im g 7]
25001002000 Receita ELLE exercício anterior Z RS
, k aid Na s E Da 4490000000 Aplicações diretas
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário ransferências de recursos do SUS fundo a|
T
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de |26010000603, pre Esinados a investimentos - atenção es- |R$ Es
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no localde (753020010. I
Prefeito Municipal
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
|
costume, data supra, cumpra-se. /200922 dE
“3 90000000 | Aplicações « diretas AR 2 LR)
MARCIO ANTÃO CANTERLE Transferências fundo a fundo de recursos do 5.
e '26000000604|SUS provenientes do Governo Federal - bl. | R$460,20.
Secretário Municipal de Administração custeio -atenção de média e alta complexidade Pta |
26210000000 | fansferências de recursos do sistema único 'pgi40. |
Gesac SUS - Estado - exercício anterior 490,95
DEPAI * [3380000000 1 ps |
ralo ndo fundo a fundo de recursos do 30 |
* |26000000604 R$
SUS provenientes do Governo Federal - bl. |
3390000000 |Aplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de im- |pg/100.
2500102000 Séceca EE exercício anterior R$ 000/00,
4490000000 Aplicações diretas | |
a: ' icir o E de média e alta complexidade |
Autoria: Poder Executivo Municipal 10,302.0010. /M | ANUTEN E ENCARGOS COM LABO- |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO (20093 RATÓRIO MUNICIPAL | |
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.136.123,14, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato 2500102000 Receita de impostos e de transferências de im- R$ 16.
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- | (postos - saúde - exercício anterior 000,00!
i it 'Transferências convenio União - saúde - emen- 166.
guinio Lei. 26313110000g da individual - exercício anterior R$439, ES
º Fil 1 ici i ir crédii ici 10.302.0010. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO |
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio- 20094 [DE REABILITAÇ, REM 5 ca 2 |
nal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.136. 3390000000 | Aplicações diretas El |
123,43 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, cento e vinte e três reais 26210000000 1 ransferências de recursos do sistema único 'pg'2
58. |
inci ! o ide saúde - SUS - Estado - exercício anterior 1551,76,
e catorze centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4. 10,3020010, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO
E
4
320, de 1964, nas seguintes dotações orçamentárias: 20095 'DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
£ . 'Transferências a instituições
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3350000000 'jucrativos
FUNDO E DE SAÚDE
2500102000 Receita de impostos e de transferências de im R$ 166
(10.122/0008. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMASE- |. postosi; satida iexernicio anterior: 000,00
20084 CRETARIA DE SAUDE Bon 00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ara
(3390000000 |Aplicações diretas ode iMac RT PES PS |
Transierê findo a fundoid Usei fa: ug 3390000000 |Aplicações diretas a
2800000060" Transferências fundo a undo E reginsos o R$ 792,55, Receita de impostos e de transferências de i im- 00. |
-— = tos - saúde - exercício anterior
Receita de impostos e de transferências de im- |pg 29 25001002000 Renata ências fundo a fundo de recursos dá
[2500100200 postos - saúde - exercício anterior Es 26000000602 ss Governo Federal - assistência farmacêuti
aS0000000 | Aplicações diretas. Ee ES “do SUS Estado
ransferências de recursos do tado -
(2500100200 Receita de impostos e de transfe 2621 0000602 farmácia bási Ício anterior — Ê
postos - saúde - exercício anterior
às.
19:801.0008. MANUTENÇÃO E E ENCARGOS COM AS UNI- 4490000000 (Aplicações di a)
'20088 — |DADES DE SAUDE —- |25001002000 Receita de impostos e de transferências de ii im- R$/200..11
EEN ARiCECoSE ias = Rca EA (postos - saúde - exercício anterior | |9/000,00)
NE çÕo 10.303.0011. AUXÍLIO E SUPORTE A ea side ES-
[26000000600 ransferências fundo a fundo de recursos do E 20097 LE ENTERAL (en ráda
Transferências fundo a fundo de recursos do —
[2800000000 SUS Governo Federal
3390000000 MRE diretas papas
25001002000 Receita de impostos e de transferências de im- R$70
[-————— ostos - saúde-exercício anterior 387,73
Transferências de recursos do sistema único +
(2621000000 (O SÁicia » SUS - Estado = exercício anterior 10,208.0012. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILAN- |
3190000000 Aplicações diretas | |
PSF -exercício anterior
26000000605 1fansferências fundo a fundo de recursos do rs 35,
laszr0000600 Transferências de recursos do SUS Estado -
|3390000000 ficações dietas z e a q ã sas SUS Governo Federal - vigilância em saúde 847,01
| ransferências fundo a fundo de recursos do .
'26000000600|stjs Governo Federal - atenção básica R$ 075,05 Es 09ogogoRiaplcr tasas
= Transferências fundo a fundo de recursos do |pç/20. . 1
"| | |26000000605 sys Governo Federal - vigilância em saúde | R$000,00]
4490000000 |Aplicações diretas |
'4490000000 (Aplicações diretas |
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 88 Assinado Digitalmente
6 de Julho de 2022 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.018
Transferências de recursos do SUS Estado - vi-|
2621000605 flância em saúde - exercícios anteriores
10.305.0012. MATE O E El GOS COM À VIGI-
20098 CIA EPIDEMIOL!
ICA
Transferências fundo a fundo de recursos do
'SUS Governo Federal - vigilância em saúde
Transferências de recursos do SUS Estado - vi-|pe|2!
2621000605 cilância em saúde - exercícios anteriores R$
4490000000 jAplicações diretas
Receita de impostos e de transferências de im- Ine|20.
2501002000 postos » saúde - exercício anter R$/000,00]
10.305.0012.
UTENÇÃO E ENCARGOS COM AVIGI
20100 NCIA AMBIENTAL
3380000000 Aplicações diretas
q
[26210000605| Transferências de recursos do SUS Estado - vi-lpg/12.
gilância em saúde - exercícios anteriores [891,96]
14.136.
TOTAL R$ 123,14
Art. 2º.Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cicio financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 dia do mês
de julho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municfpio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO 23/2021
Aditivo nº 02 ao Contrato 023/2021
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x COPLAN — CONSULTO-
RIA E PLANEJAMENTO EIRELI LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14.
Objeto: Prorroga-se a vigência contratual por 30(trinta) dias, de 01 de ju-
lho de 2022 a 30 de julho de 2022.
Procedimento Licitatório: Adesão à Ata Registro de Preços nº 51/2020
Pregão Presencial nº 013/2020 da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
Secretaria: Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO 40/2019
Aditivo nº 05 ao Contrato 40/2019
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS x
NOVA OESTE — AGÊNCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO
diariomunicipal.org/mt/amm » www.amm.org.br
LTDA - EPP,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.
360.151/0001-53.
Objeto: Prorroga-se o prazo do contrato pelo período de 03(meses) me-
ses, com vigência prorrogada a partir 17 de julho de 2022 e término em 16
de outubro de 2022.
Valor: R$ 702.645,60
Programática:
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 004. Transporte Escolar
Programática: 09.002.12.361.0007.20079.3.3.90.34.00.00
Fonte de Recurso: 1.7.59.0000701
Fonte de Recurso: 1.5.99.0000000
Data: 05 de julho de 2022
Secretaria Municipal de Educação
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.328, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.060.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.060.
000,00 (um milhão e sessenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361,.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3390000000 Aplicações Diretas
15001001000 Receita de Impostos de Transferências de Impostos - Edu-
cação - Exercício.
«R$ 610.000, oo
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3390000000 Aplicações Diretas
15001001000 Receita de Impostos de Transferências de Impostos - Edu-
cação - Exercício...
se «R$ 150.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHES
3390000000 Aplicações Diretas
15001001000 Receita de Impostos de Transferências de Impostos - Edu-
cação - Exercício...
$ 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, $ 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da se-
guinte dotação orçamentária:
Assinado Digitalmente
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