norma nº 2332/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.332, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 153.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato eh, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e
três mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964,
com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.10083 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4490000000 Aplicações Diretas
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.........................RS
153.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43,
8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3190000000 Aplicações Diretas
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício... RS
153.000,0
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO,
e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2027, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. j*
JA
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br |
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 15 dia do mês de julho
de 2022.
lets, é fita FA
7 abpREL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
MARCIO ANFÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Ai
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 04 DE JULHO DE 1988
18 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico d dos NanERs do Estado da Mato (Ee ) ANO XVI NS 4. 026
-R$ 1.000.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
15.451.0005.10016 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
DAS VIAS URBANAS
3390000000 Aplicações Diretas
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.
R$ 200.000,00
17.512.0006.10029 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GABIÕES E
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
4490000000 Aplicações Diretas
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício..............
R$ 800.000,00
es R$ 1.000.000,00
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 15 dia do mês
de julho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.333, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320, de 1964, na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 TRANSPORTE ESCOLAR
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
12.361.0007.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE
ESCOLAR
3390000000 Aplicações Diretas
2550000000 Transferências de Recursos do FNDE Salário-Educação -
Exercício Anterior......
R$ 700.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1.
964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 15 dia do mês
de julho de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO |
“ LEINº 2.332, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 E a OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 153.000,00
(cento e cinquenta e três mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da
Lei Federal nº 4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.10083 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4490000000 Aplicações Diretas
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.
«R$ 153.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da se-
guinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assinado Digitalmente
18 de Julho de 2022 + Jornal Oficlal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI! | Nº 4.026
001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 15 dia do mês
!
DE EDUCAÇÃO de julho de 2022.
3190000000 Aplicações Diretas RAFAEL MACHADO
1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício... i Prefeito Municipal
R$ 153.000,0 ! Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municl- t Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu- * Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de | costume, data supra, cumpra-se.
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o MARCIO ANTÃO CANTERLE
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 75 2022
Contrato nº 75/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X DIGE FORROS E DIVISÓRIAS EIRELLI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF 20.830.133/0001-00
Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada, no fornecimento de paredes de gesso drywall, a fim de
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Campo Novo do Parecis — MT.
Valor: R$ 60.280,00 (sessenta mil, duzentos e oitenta reais)
Prazo: 12 meses a partir de sua publicação.
Dotações Orçamentárias
Órgão: 11 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Programática: 11.001.08.122.0002.20101.3.3.90.30.00.00
Fonte de Recurso: 2.5.00.000000 — Recursos Ordinário Exercício
Data: 11/07/2022
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº054/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2022 PROCESSO Nº521/2022
ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2022
AQUISIÇÃO DE PAREDES DE GESSO
ITEM [DESCRIÇÃO MARCA |QUANT. [VALOR TOTAL]
01 PAREDE DE GESSO DRYWALLIGYPSUM|440 M R$ 60.280,00
[TOTALIR$ 60.280,00
Totalizando o valor de R$ 60.280,00 (Sessenta Mil Duzentos e Oitenta Reais).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº054/2022, do Pregão Presencial Nº023/
2022, Processo Nº521/2022, da empresa DIGE FORROS E DIVISÓRIAS EIRELI - ME, para fins de aderir futura e eventual aquisição de paredes de
Gesso Drywall, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços Nº 054/2022,
publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Nº 3.925, 22 de fevereiro de 2022, na página 148.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorando Nº424/2022 — Justificativa da Adesão;
Termo de Referência;
Ofício Nº153/2022 enviado para Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT;
Ofício Nº191/2022 resposta do Aceite da Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, 01 de julho de 2022;
Ofício Nº151/2022 enviado para empresa Dige Forros e Divisórias Eireli - ME;
Resposta da empresa, aceite de adesão, 22 de junho de 2022;
Portaria Nº 1017, de 01 de setembro de 2021, designa pregoeiros e equipe de apoio;
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br 87 Assinado Digitalmente