| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2349 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, PARA FINS DE CESSÃO DE USO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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