norma nº 2350/2022

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LEI Nº 2.350, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, nas
seguintes classificações orçamentárias:
po
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0020.20023 AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... ...RS 550.000,00
23.695.0018.20031 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... RS 150.000,00
RS 700.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior, serão utilizados
os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
« Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , ol : Q
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.comp novodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO E
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 31 dia do mês de agosto de
2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Adimini
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
NA NAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPINAPOLIS — MT, a empresa COMPEC CONSTRUÇÕES
LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 14.530.100/0001- 34 no
valor global de R$ 1.425.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco
mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orça-
mentária do Município de Campinapolis, Estado de Mato Grosso, para o
Exercício Financeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Campinapolis - MT, em 31 de Agosto de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 025/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: MARCOS VALADÃO RIDOLFI- PRODUÇÕES
OBJETO: Contratação de show artístico Banda Ira na apresentação da 2º
Exposição de Carros Antigos, no dia 10 de setembro de 2022 nas depen-
dências da Estádio Municipal Ary Tomazelly.
1 de Setembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.059
DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso Ill, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 073/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, toma público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 073/2022, destina-
do a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço es-
pecializado na manutenção corretiva e preventiva de equipamentos
odontológicos incluindo peças, teve como vencedora a empresa: MA-
RISTELA CRISTHIANNE MALI NASR-ME com valor total de R$ 105.
480,00 (cento e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 31 de agosto de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 94/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X NOVA OESTE — AGÊNCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP inscrita
no CNPJ sob nº 17.360.151/0001-53.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte, para atender os
alunos da rede municipal de ensino no transporte escolar.
|temjCo. (Descrição E A [Unidado| Quantidade Valer, Vaio” |
EERVICO, DE DESLOCAMENTO POR KM RODADO DO TIPO ÔNIBUS PARA ATENDER O TRANS- | | R$5.
'01 48733 PORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSI- |KM 600.000 (9,65 790.
| NO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. apre EA na sa] (000,00
Prazo: 12 meses
Dotações Orçamentárias
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 — Departamento de Educação
Programática: 09.004.12.361.0007.20079.3.3.90.34.00.00
1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE) - EXERCÍCIO
1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE PNATE - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
1.599.0000000 - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO — EXERCÍCIO
1.759.0000701 — FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - INCISO II, 8 8º DO ART. 37 DEC. N. 1261/2000 |
1.500.1001000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO
Data: 31/08/2022
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 077/2022
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
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O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 700.
Assinado Digitalmente
1 de Setembro de 2022 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4,059
000,00 (setecentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Fe-
deral nº 4.320, de 1964, nas seguintes classificações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0020.20023 AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
R$ 550.000,00
23.695.0018.20031 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E
EVENTOS
3390000000 Aplicações Diretas "
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior................
«R$ 150.000,00
TOTAL......
ercenneermsensod R$ 700.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acor-
do com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º,As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o periodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 31 dia do mês
de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municfpio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 69/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 73.812.521/0002-06
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/
1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão OBRIGÁTORIA de
25.000 km, com troca de peças/óleo do veículo ONIX 1.4 LT/CHEVRO-
LET, Placa: OAW-6959, VO-313, da frota municipal.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 325,60 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta cen-
tavos).
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.351, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
159
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.300.
000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), nos termos do inciso | do art.
41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, com as seguintes classificações or-
çamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO E MEIO AMBIENTE
15.452.0006.20051 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNI-
CIPAIS
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterio:
000.000,00
15.452.0006.20052 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.....
300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acor-
do com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 31 dia do mês
de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.352, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assinado Digitalmente