norma nº 2335/2022

CAMPO NOVO so
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.335, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 107.607,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 107.607,24 (cento e sete mil, seiscentos e
sete reais vinte e quatro centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320, de 1964, nas seguintes dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.10085 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
4490000000 Aplicações Diretas
15001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
Exercício........ SME... o ERR. oo oie AA RR SNRRR sssssrrsesrseos R$ 7.607,24
15710000000 Transferências de Convênios Educação - Estado.................... R$ 59.407,00
12.365.0007.10084 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL
4490000000 Aplicações Diretas
15710000000 Transferências de Convênios Educação - Estado.................... R$ 17.397,00
12.365.0007.10086 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4490000000 Aplicações Diretas |
15710000000 Transferências de Convênios Educação - Estado..................... RS 23.196,00
R$107.607,24
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior, serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor R$ 100.000,00 (cem mil
reais), e por anulação parcial, no valor de R$7.607,24 (sete mil, seiscentos e sete reais e
vinte e quatro centavos), na forma do art. 43, S 1º, incisos Il e III, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964, conforme discriminação abaixo:
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT EX
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
à dE
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / g e
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO SS
DO PARECIS
PREFEITURA
4490520000 Equipamento e Material Permanente
15001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
Sci e RS 7.607,24
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2027, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022 - LOA. |
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês de agosto de
2022. 7] /
prima Da re Ca É na
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria 6: de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no localide costume, data supra, cumpra-se.
U
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal dê Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 377/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa juri-
dica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cida-
de de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
sob nº 24.772.287/0001-36.
Contratadas:
DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto INCLUIR a
Sr Luciane Pereira da Silva Suniga comoagente fiscalizadora, das Atas
de Registro de Preços, respaldado no art. 67 da Lei 8.666/1993, solicitado
através do memorando nº 868/2022, da Secretaria de Municipal de Educa-
ção.
Campo Novo do Parecis - MT, 11 de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Contratante
“DEPARTAMENTO DE LEGISLA ÃO
LEINE 2335, DE M DE AGOSTO DÊ 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.607,24 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 107.607,24
(cento e sete mil, seiscentos e sete reais vinte e quatro centavos), nos ter-
mos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, nas seguintes
dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.10085 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
4490000000 Aplicações Diretas
15001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Edu-
cação - Exercício.
R$ 7.607,24
15710000000 Transferências de Convênios Educação - Estado.
-.R$ 59.407,00
12.365.0007.10084 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
4490000000 Aplicações Diretas
15710000000 Transferências de Convênios Educação - Estado.
«R$ 17.397,00
12.365.0007.10086 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4490000000 Aplicações Diretas
15710000000 Transferências de Convênios Educação - Estado.
«R$ 23.196,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
12 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.045
167
TOTAL.
-R$107.607,24
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no
valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), e por anulação parcial, no valor de
R$7.607,24 (sete mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos),
na forma do art. 43, 8 1º, incisos Ile III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964,
conforme discriminação abaixo:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
4490520000 Equipamento e Material Permanente
15001001000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Edu-
cação - Exercício.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês
de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 879, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
NOMEIA A SENHORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES PARA
OCUPAR O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ÁREA
GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE JARDIM
DAS PALMEIRAS |, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-
DE.
Nomear, a partir de 01 de agosto de 2022, a senhora Maria de Jesus
Rodrigues Alves, portadora do RG nº 1370805-8 SSP/MT e CPF sob nº
929.999.301-78, para ocupar o cargo de Agente Comunitario de Saúde
— Área Geográfica de Abrangência da Unidade de Saúde Jardim das
Palmeiras |.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 878, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
NOMEIA A SENHORA IRACY MENEZES PEREIRA PARA OCUPAR O
CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA GEOGRÁFI-
CA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE OLENKA, VINCULA-
DO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nomear, a partir de 04 de agosto de 2022, a senhora lracy Menezes Pe-
reira, portadora do RG nº 071991396-9 GEJ/MA e CPF sob nº 665.627.
Assinado Digitalmente