norma nº 2336/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.336, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
|
Autoria: Poder Executivo Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos do
inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária:
02 GOVERNO MUNICIPAL
005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20008 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior................emeeneenesereeseeeeereeess RS 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso
1, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. |
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei
Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês de agosto de 2022.
Lat Leu hu!
e MACHADO
Prefeito Municipal |
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Www.componovodoparecis.mt.gov.br
LHO DE 1988
913-91, para ocupar o cargo de Agente Comunitario de Saúde — Área
Geográfica de Abrangência da Unidade de Saúde Olenka.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 27 2022
Fomento nº 27/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO
CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL, inscrita no CNPJ nº 34.088.
986/0001-15
Objeto: O presente termo de fomento tem por objeto firmar parceria, por
interesse público, com a entidade Associação Camponovense Celeiro de
Futebol, para apoio financeiro ao projeto “CRAQUE NOTA 10” destinado
a aquisição de materiais esportivos que serão utilizados no referido pro-
jeto, com recursos oriundo de emenda parlamentar da Câmara Municipal
de Vereadores, de acordo com as especificações constantes no Anexo | -
Planos de Trabalho.
Dotação Orçamentária
Órgão: 06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 002. Desporto Comunitário
Programática: 06.003.27.812.0019.20037.3.3.50.41.00.00
Fonte de Recurso: 15000000000 Contribuições
Valor: R$ 55.000,00
Data: 08/08/2022
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 28/2022
Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 877, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
NOMEIA A SENHORA CARINA FERNANDA SANTOS DA SILVA PARA
OCUPAR O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA
GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE DE SAÚDE OLENKA,
VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nomear, a partir de 04 de agosto de 2022, a senhora Carina Fernanda
Santos Da Silva, portadora do RG nº 13865806-6 SESP/PR e CPF sob nº
325.124.268-74, para ocupar o cargo de Agente Comunitario de Saúde
— Área Geográfica de Abrangência da Unidade de Saúde Olenka.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.
000,00 (trezentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Fede-
ral nº 4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária:
02 GOVERNO MUNICIPAL
005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20008 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA
3390000000 Aplicações Diretas
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
12 de Agosto de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.045
168
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
++. R$ 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
Art. 3º,As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês
de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 070/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 070/2022,
destinado REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
de extintores de incêndio novos e seus acessórios, não remanufatu-
rados, teve como vencedora a empresa: AMAZONIA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA — ME, com valor total de
R$ 336.729,80 (trezentos e trinta e três mil e setecentos e vinte e nove
reais e oitenta centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 11 de agosto de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 28 2022
Fomento nº 28/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS-
STR, inscrita sob o CNPJ 01.201.851/0001-65
Objeto: O presente termo de fomento tem por objeto firmar parceria, por
interesse público, com a entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS-STR, para a realização do pro-
jeto “Oficina de corte e costura e estamparia”, com recursos oriundo de
emenda parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com
as especificações constantes no Anexo | - Plano de Trabalho, encaminha-
do através do Ofício 002/2022 em 21 de março de 2022.
Dotação Orçamentária
Assinado Digitalmente