norma nº 2338/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.338, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 148415800 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.484.000,00 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais), nos termos do
inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, com a seguinte classificação
orçamentária: |
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.10047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4490000000 Aplicações Diretas
16210000604 Transferências de Recursos do SUS - Estado - MAC - Média Alta
ComplexidadeBs e. mca DE ossos! R$ 120.00,00
10.302.0010.10049 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA 'DE REABILITAÇÃO
- UDR
4490000000 Aplicações Diretas
16210000604 Transferências de Recursos do SUS - Estado - MAC - Média Alta
Complexidade .,.s.sesrcssoscsscsas persas. EERERDE, co MEAN DES LERSE ER, DSR RENA TARIEINE, esa esa eos RS 340.00,00
10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
16003110000 Transferências da União Decorrentes de Emenda Parlamentares
Individuais R$ 1.024.158,00 ,.
Jd
TOTAL. R$1.484.158,00 | p
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior, serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação, na forma do art. 43, 8 1º, inciso Il,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Paretis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
Municipal nº 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês de agosto de
2022. /
1 AU Fa” o
AAA
d As MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no legal de costume, data supra, cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | WWww.componovodoparecis.mt.gov.br
Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002. Fundo Municipal de Assistência Social
Programática: 11.002.08.244.0013.20105.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 48.500,00
Data: 09/08/2022
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 29/2022
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2022 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 190/2022
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Angela Maria da Silva
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação
de serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor(a)
30H Licenciatura em Pedagogia — Área Urbana, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20075.3190040000
Valor Mensal: R$ 4.474,03 correspondente a 30 horas/semanais
Prazo: 07/06/2022 a 14/12/2022
Data: 07/06/2022
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 019/2022, o qual homologa
o “Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021; o Edital de Convocação nº
037 de 03 de junho de 2022; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.484.158,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.484.
000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta
e oito reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, com a seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.045
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.10047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
4490000000 Aplicações Diretas
16210000604 Transferências de Recursos do SUS - Estado - MAC - Média
Alta Complexidade..................
R$ 120.00,00
10.302.0010.10049 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA
DE REABILITAÇÃO - UDR
4490000000 Aplicações Diretas
16210000604 Transferências de Recursos do SUS - Estado - MAC - Média
Alta Complexidade... ao
«R$ 340.00,00
10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
16003110000 Transferências da União Decorrentes de Emenda Parla-
mentares Individuais...
R$ 1.024.158,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 dia do mês
de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 115/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022- REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Gros-
so, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo
seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSPIRS e CPF nº 929.162.010-68,
residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa EMAM EMUL-
SÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, KM 8,6, S/N, Bairro Capela do
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