norma nº 2342/2022

CAMPO NOVO e
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.342, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.340.000,00 (cinco milhões, trezentos
e quarenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas
seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior................i R$
130.000,00
10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício
Anterior... MA .srecssssesscessness R$3.600.000,00 :
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior................ci R$
300.000,00
10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior............... R$
860.000,00
10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... R$
250.000,00
10.303.0011.20097AUXÍLIO E SUPORTE A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E ENTERAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior... R$
200.000,00 VA
Av. Mato Grosso, 6 ME | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Pp
O LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 35»
DO PARECIS
PREFEITURA
TOTAL rezamocoresseoreoraavaaecss nene nenare ars compiasam en awemme ii tita mam R$5.340.00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o 43, 8
1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de
13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
|
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 24 dia do mês de agosto de
2022. /
la fobia A Ve
FAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
a o
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
ULHO DE 1988
29 de Agosto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.056
| “Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CON-
VERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE”
aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos
aquisitivos.
PERIODO AQUISITIVO [DIAS |
“(28.03.2017 à 25.03.2022/90 DIAS,
90 DIAS,
º [SERVIDOR
1 Carla Borges de Souza
'02/Devaner Jesus Ferreira
'03 Emilia Alves dos Santos
(04 Eva Maria Afonso
'05/Flávia Rejaine de Oliveira Silva |
(06 Marcilene Prado | a 17 a 25 22/90 DIAS,
107 o do Nascimento (04/03/2013 a 03/03/2018/90 DIAS.
(08|Maria Lúcia da Costa Lopes 07.03.2017 a 06.03.2022/90 DIAS)
'09/Neuza Luzia de Souza Araújo 08.03.2017 a 07.03.2022/90 DIAS!
Rosely Campos de Oliveira Moura/07.03.2017 a 06.03.2022/90 DIAS
|11 Suelen Cequinel Rosa (01/02/2015 a 01/02/2020 90 DIAS,
2iZima Alves Gomes — — J07.03.2017 a 06.03.2022/90 DIAS,
[11.03.2017 a 10.03.2022
(06/12/2016 a 05/12/2021/90 DIAS.
02/02/2015 a 01/02/2020 90 DIAS!
08.03.2017 a 07.03.2022/90 DIAS,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 26 de agosto de 2022
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 486 DE 24 DE AGOSTO 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SER-
VIDORA RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con-
fere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o teor da Lei nº 1.003 de 01 de fevereiro de 2013.
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora de 22 de agosto de
2022
RESOLVE
| - Conceder à senhora RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS, a Licença
Maternidade de 60 dias no período de 24.08.2022 a 22.10.2022, exerce o
cargo de Agente comunitário de Saúde, lotada junto a SECRETARIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE, desta Prefeitura Municipal.
Il - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 24 de agosto de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
SETOR DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022-
SRP
O Município de Campinápolis — MT torna público que no Pregão Eletrônico
nº 005/2022, do tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA ELETRICA PARA REALIZA-
ÇÃO ESTUDO PARA REDUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NOS PREDI-
OS PUBLICOS, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA, sagrou se vencedora a empresa:
IDEA ENGENHARIA E CONSULTORIA ELETRICA LTDA CNPJ 34.187.
196/0001-97 - no valor de R$ 132.441,84 (cento e trinta e dois mil quatro-
centos e quarenta e um real e oitenta e quatro centavos). Campinápolis-
MT, 26 de Agosto de 2022. Daniele Lorrani Cardoso da Silva - Pregoeira.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.340.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.340.
000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil reais), nos termos do in-
ciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orça-
mentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES
DE SAÚDE 3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
EA R$ 130.000,00
10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉ-
DIA E ALTA COMPLEXIDADE
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
««.R$3.600.000,00
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
«R$ 300.000,00
10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3350000000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
Gini R$ 860.000,00
10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA
MUNICIPAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior...
escad R$ 250.000,00
10.303.0011.20097AUXÍLIO E SUPORTE A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E
ENTERAL
3390000000 Aplicações Diretas
25000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior.
«R$ 200.000,00
«+. R$5.340.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 4 de
novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 de de-
Assinado Digitalmente
29 de Agosto de 2022 + Jomait Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII INº 4.056
zembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exer-
cício financeiro de 2022 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 24 dia do mês
de agosto de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 67/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 73.812.521/0002-06
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/
1993, artigo 24 inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão preventiva obriga-
tória de 60.000 km com troca de óleo/peças do veículo S-10 LS DS4 CHE-
VROLET, Placa QCN-9DO2, VC-333 da frota municipal, vinculada a Secre-
taria Municipal de Infraestrutura.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 2.361,67 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e
sessenta e sete centavos).
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 925, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
1.NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA, Gestão 2022/2024 com a seguinte composição:
1- REPRESENTANTE DO GOVERNO MUNICIPAL:
Titular: Silvia Regina Schneiders CPF: 652.834.061-72
Suplente: Danilo Querino de Castro CPF: 052.802.891-13
2- REPRESENTANTE DA SEC. MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Leandro Honorio de Oliveira CPF: 010.824.361-35
Suplente: Daniela Cristina Kunzler CPF: 966.855.811-15
3- REPRESENTANTE DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO :
Titular : Marilei Aparecida Bahnert CPF: 862.798.071-34
Suplente: Vera Lucia de Freitas CPF: 395.128.196-00
4- REPRESENTANTE DA SEC. MUN. DA SAÚDE:
Titular: Zilda de Souza Rizzotto CPF : 572.416.601-10
Suplente: Ana Carla ferreira Picalho CPF : 046.470.621-12
5- REPRESENTANTE DA SEC. MUN. DE FINANÇAS:
Titular: Monique Alencar Caetano CPF : 024.631.161-45
Suplente: Sara Castelli CPF : 019.755.311-75
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
6- REPRESENTANTE DA SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER:
Titular: Alex Bueno de Freitas CPF: 004.120.560-03
Suplente: Jonas Ferreira de Almeida CPF: 018.066.651-08
7- REPRESENTANTE DO LIONS CLUBE CAMPO NOVO DO PARECIS
Titular: Juliana Andrade Weschenfelder CPF: 021.910.021-70
Suplente: Elizelma dos Santos Silva CPF: 928.427.711-68
8- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICENTES DE CAMPO
NOVO DO PARECIS - ADCANP:
Titular: Maria Aparecida de Souza CPF: 406.071.601-44
Suplente: Edgar Nunes Lopes CPF: 406.071.601-44
9- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EX-
CEPCIONAIS APAE:
Titular: Marileusa Pereira CPF: 708.498.031-87
| Suplente: Morgana Zanatta Peretti CPF: 021..400.401-79
10- REPRESENTANTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CONSE-
LHO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS:
Titular: Heloisa Helena Alves Rozette CPF: 530.778.651-49
Suplente : Giovani Correa dos Santos CPF: 003.940.325-43
11- REPRESENTANTE ADOLESCENTE DA ASSOCIAÇÃO DE SERVI-
DORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS- ASPCNP-
AGEM
Titular: Luciana Valiente Francisco CPF: 018.668.531-98
Suplente: Brisnis Tayni Liesch Callegaro CPF: 063.896.691-43
12- REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA — PARÓQUIA SÃO
CRISTÓVÃO:
Titular: Ana Maria dos Santos CPF: 110.260.114-42
Suplente: Maria Brandão de Almeida CPF: 571.734.351-53
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL PE 088/2022
Recebimento das propostas: a partir do dia 29 de agosto 2022, às
08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 12 de setembro de 2022, às 08:00
horas.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 12 de setembro de 2022, às 09:00
horas.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 12 de setembro de 2022, às
09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: Registro de preços para e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento com instalação de 01 (um) painel de
LEDFull Color outdoor, a ser instalado na sede da Prefeitura Munici-
pal de Campo Novo do Parecis - MT.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://blicompras.com/ Maio-
res informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na inte-
gra poderá ser retirado pelo site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 26 de agosto de 2022.
Assinado Digitalmente