norma nº 2388/2022

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.388, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 410.926,85 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 410.926,85 (quatrocentos e
dez mil e novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do inciso
I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.243.0013.20113 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ................... RS 35.000,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASS.
SOCIAL - CRAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .................... RS 21.945,16
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .................. RS 30.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .................. RS 20.000,00
25000000000 Recursos ordinários -exerc. anterior . R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ................. RS 25.000,00
002.08.244.0013.20107 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas |
16600000000 Transferência de recursos do - FNAS - Exercício .................. RS 86.000,00
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com expressa
destinação a ações do Coronavirus ......... tes reeeeermmeeeeremeeerreraas RS 17.981,69
»>
P
CAMPO NOVO »»
DO PARECIS P
PREFEITURA
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas |
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .................. RS 20.000,00
25000000000 Recursos Ordinários -Exercício Anterior .............. meme RS 5.000,00
002.08.244.0013.20109 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À
FAMÍLIA - PAIF
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas |
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com expressa
destinação a ações do Coronavirus ....RS 40.000,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício
R$ 25.000,00
.... R$ 35.000,00
TOTAL R$ 410.926,85 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da
Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
|
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
25000000000 Recursos ordinários - Exercício Anterior ..........imme RS 50.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
25000000000 Recursos ordinários - Exercício Anterior... RS 5.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
16600000000 Transferência de recursos do - FNAS - Exercício... RS 86.000,00
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com expressa
destinação a ações do Coronavirus .............. meses reeerreeerreseereseriaas R$ 30.000,00
002.08.244.0021.20114 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ................. R$ 105.327,26
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ................ RS 27.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .................. RS 500,00 (-
v
«
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com expressa
destinação a ações do Coronavirus ......... ...RS 23.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com expressa
destinação a ações do/CoronaviruS assaenseasssessucasasssessesseressmssmscemeercr sermões R$ 4.981,69
008.08.241.0013.10055 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE
IDOSOS
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - exercício................ RS 5.000,00
008.08.241.0013.20126 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A
POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ................. R$ 10.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ................. RS 64.117,90
R$ 410.926,85
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de
13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o e
financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia Edi de novembro
de 2022. ni
Dolo o
Pd 7 MACHADO
ad Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
ão
2 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.121
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no
valor de R$ 300.000,00 e por anulação total ou parcial no valor de R$ 18.
735,00, conforme discriminação abaixo, na forma do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20087 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ......R$ 18.
735,00
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04
de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês
de novembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PE 135/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 135/2022
Recebimento das propostas: a partir do dia 02 de dezembro de 2022,
às 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 15 de dezembro de 2022, às
08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 15 de dezembro de 2022, às 09:00
horas.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 15 de dezembro de 2022,
às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em exa-
mes laboratoriais.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maio-
res informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
190
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na inte-
gra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 01 de dezembro de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 05 - CONTRATO Nº 033/2021
[oricio nº: 153/2022 EE Essabbião a
'PARA: PIVOTTO CONSTRUTORA LTDA | a 1
(ASSUNTO: Notificação pela paralis indevida da obra da edificação
ido Laboratório e Farmácia municipal
[CONTRATO Nº 033/2021
É
NOTIFICAÇÃO 05
A Secretaria Municipal de Saúde, através do fiscal da execução da obra
referente ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 033/2021, ce-
lebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis - MT e a empre-
sa Pivotto Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob número 19.310.857/
0001-36 tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia
para construção do laboratório e farmácia municipal”, vem por meio
deste NOTIFICAR a referida empresa pela falta da presença de equipes
de trabalho na obra, o que caracteriza a paralisação indevida da mesma.
Foi verificado que a empresa continua a não acompanhar o cronograma
físico especificado em projeto, promovendo o atraso na obra sem justifica-
tivas. A empresa continua também a não manter na obra diariamente um
engenheiro civil e mestre de obras para o cumprimento do planejamento e
coordenação das equipes (quando estas estão presentes na obra), promo-
vendo a execução falha e descoordenada da obra. Notifica-se a empresa
também na execução fora das especificações de projeto e memorial des-
critivo da rede de lógica da edificação, não sendo aceitável a forma como
está sendo executada até o presente momento, devendo a rede de lógica
ser refeita conforme projeto e memorial descritivo.
A empresa tem um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a con-
tar do recebimento desta notificação, para formalizar uma resposta
via ofício para esta prefeitura, assim como normalizar o andamento
da execução da obra de acordo com o cronograma físico. Oficializam-
se os representantes legais e responsáveis técnicos da empresa para
que façam uma visita presencial na obra no dia 30/11/2022 com o ob-
jetivo de se realizar uma reunião de caráter emergencial com esta pre-
feitura.
Caso não seja atendida a solicitação, este fiscal encaminhará a documen-
tação necessária para o departamento jurídico municipal, para que se to-
mem as devidas providências previstas no contrato, assim como na Lei
8666/93, com a possibilidade de emissão da ordem de paralisação da obra
e posterior abertura de processo administrativo em desfavor da empresa.
Sendo só para o momento,
Campo Novo do Parecis - MT, 28 de novembro de 2022
[André dos Santos Souza [Dalmo Henrique Thomazzi
(Fiscal de Execução da Obra Secretário Municipal de saúde,
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LeyNe2 580. DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.926,85 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinado Digitalmente
2 de Dezembro de 2022 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIL| Nº 4.121
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato t
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- !
guinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional Suplementarno Orçamento Geral do Município no valor de R$410.
926,85 (quatrocentos e dez mil e novecentos e vinte o seis reais e ol-
tenta e cinco centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
002.08.243.0013.20113 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO |
SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos — Exercício ...............
user R$ 35.000,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE RE-
FERÊNCIA DE ASS. SOCIAL - CRAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
145000000000 Recursos não vinculados de impostos — Exercício ....
eras R$ 21.945,16
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos — Exercício ............. »
«.. R$ 30.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MU-
NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ....
.. R$ 20.000,00
25000000000 Recursos ordinários -exerc. anterior .....
.. R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ....
. R$ 25.000,00
002.08.244.0013.20107 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
16600000000 Transferência de recursos do — FNAS - Exercício ...............
«.. R$ 86.000,00
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com ex-
pressa destinação a ações do Coronavirus
R$ 17.981,69
|
!
|
|
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .....
. R$ 25.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
145000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício .....
R$ 35.000,00
TOTAL R$...
| ermenerenas 410.926,85
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, $ 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CE-
MITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
25000000000 Recursos ordinários - Exercício Anterior
« R$ 50.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFI-
CIOS EVENTUAIS
3.3.50.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
25000000000 Recursos ordinários - Exercício Anterior
R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
16600000000 Transferência de recursos do — FNAS - Exercício
«.. R$ 86.000,00
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com ex-
pressa destinação a ações do Coronavirus
R$ 30.000,00
002.08.244.0021.20114 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTA-
MENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos — Exercício
R$ 105.327,26
* 3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de Impostos — Exercício ............
... R$ 27.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos — Exercício .....
à « R$ 500,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFI- .
CIOS EVENTUAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ...
«. R$ 20.000,00
25000000000 Recursos Ordinários -Exercício Anterior .............
ceeces R$ 5,000,00
002.08.244.0013.20109 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMEN- Í
TO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com ex-
pressa destinação a ações do Coronavirus .......... .
eereneeneenererena R$ 40.000,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
191
! 004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
: 3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
+ 26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com ex-
pressa destinação a ações do Coronavirus .........eese
erensenos R$ 23.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
26600000800 Transferências de recursos para assistência social, com ex-
pressa destinação a ações do Coronavirus
. R$ 4.981,69
008.08.241.0013.10055 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
45000000000 Recursos não vinculados de impostos - exercício...
« R$ 5.000,00
Assinado Digitalmente
te