norma nº 2389/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.389, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 318.735,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 318.735,00 (trezentos e dezoito mil,
setecentos e trinta e cinco reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20089 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15001002000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde -
[Ni fo fofo PR | a A ART RS 30.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15001002000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saúis =
Exercício....... mma... rr rrerrrrerereros RN, SAR ENO PN R$ 270.000,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ............ RS 18.735,00
TO TALs ssasesacamossensasiamsoaerermantoesosessarravossssomerrarerameconsresorerreyrzmrrapremeneno R$ 318.735,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 e por
anulação total ou parcial no valor de R$ 18.735,00, conforme discriminação abaixo, na
forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
10.001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (
001.10.122.0008.20087 | REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas |
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ...... RS 18.735,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT CN
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE á Vá
L
5 4 4 CAMPO NOVO »>
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de
13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2022- LOA. |
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia da de novembro
de 2022. a É. de / ain |
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação notôcalde pri data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANHERLE
Secretário Municipal de Ad
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
2 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.121
MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS - MT
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO
RREO ANEXO 07 (LRF, At S2 noso, alnons “ara “uº do cso lag 1º)
Doação |
Despesas Empenhadas.
Despesas Liquidadas Desposa Insentas em,
Dotação
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS eus
Atualizada
(6) No Bimestro |
Ató 0 Bimestro
O)
Pagas Alá Restos a Pagar
oBimeste | Não Processadas
o o
Até 0 Bimostro
No Bimestre Fi
Saldo Saldo
(g=(e-0 ()=(e-h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (10)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes.
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2437.600,00
2.437.600,00
2.437.600,00
2.873.135,39]
2.873.135,39
2.873.135,39
657.014,96
687.014,96
687.014,96
285877130]
2.858.771,30
2.858.771,30
16.364,05
16.364,09
16.364,09
687.014,96
687.014,96
687.014,96
ZE5G 7130
2.856.771,30
2.856.771,30
16.364,09]
16.364,09
16.364,09
2397729,83
2.337.729,83
2.397.729,83
Fort; Sastemas Agi Software Brasã. Unidade Responsável: AGILI SOFTWARE PARA AREA PUBLICA. Emissão: 01/12/2022 às 12:00:08 .
Nora:
Tmasão— ON122022 120009
Poxtaria STN nº 824 de 8 do juho de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022
O Município de Campo Novo do Parecisvem por meio desta tornar público
para conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela empre-
sa VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPcontra a de-
cisão do Pregoeiro de classificar a proposta da empresa M7 COMÉRCIO
DE ALIMENTOS - EIRELI, para o Pregão Presencial nº 018/2022, que tem
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de alimentos perecíveis
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação nas
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis/
MT, foi NEGADO PROVIMENTO.
Campo Novo do Parecis, 30 de novembro de 2022.
Rafael Machado
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.389, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
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3
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.735,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Homola---
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adici-
onal Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 318.
735,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e trinta e cinco reais), nos ter-
mos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classi-
ficações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20089 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULA-
ÇÃO
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
15001002000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saú-
de — Exercício ...
R$ 30.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15001002000 Receita de impostos e de transferências de impostos - saú-
de — Exercício
«eve0.. R$ 270.000,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício ............R$
18.735,00
Assinado Digitalmente
2 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.121
TOTAL...
R$ 318.735,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior |
serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no
valor de R$ 300.000,00 e por anulação total ou parcial no vator de R$ 18. ;
i
735,00, conforme discriminação abaixo, na forma do art. 43 da Lei Federal :
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20087 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
15000000000 Recursos não vinculados de impostos - Exercício
735,00
RA R$ 18.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a Integrar a Lei Munici- |
al nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plu- :
Pp: :
: A Secretaria Municipal de Saúde, através do fiscal da execução da obra
rianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04
de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na Inte-
gra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 01 de dezembro de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 05 - CONTRATO Nº 033/2021
— — 1
(OFÍCIO Nº: 153/2022 o
PARA: PIVOTTO CONSTRUTORA LTDA
ASSUNTO: Notificação pela paralisação indevida da obra da edificação
: Ido Laboratório e Farmácia munici
í [CONTRATO Nº 033/2021
NOTIFICAÇÃO 05
ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16 ;
exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês í
: físico especificado em projeto, promovendo o atraso na obra sem justifica-
de novembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Ê
referente ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 033/2021, ce-
lebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis - MT e a empre-
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o : sa Pivotto Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob número 19.310.857/
: 0001-36 tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia
* para construção do laboratório e farmácia municipal”, vem por meio
: deste NOTIFICAR a referida empresa pela falta da presença de equipes
* de trabalho na obra, o que caracteriza a paralisação indevida da mesma.
Foi verificado que a empresa continua a não acompanhar o cronograma
: tivas. A empresa continua também a não manter na obra diariamente um
engenheiro civil e mestre de obras para O cumprimento do planejamento e
: coordenação das equipes (quando estas estão presentes na obra), promo-
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de ; .
; está sendo executada até o presente momento, devendo a rede de lógica
: ser refeita conforme projeto e memorial descritivo.
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
remetem
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PE 135/2022
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 135/2022
Recebimento das propostas: a partir do dia 02 de dezembro de 2022, |
às 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 15 de dezembro de 2022, às
08:00 horas.
(horário de Brasilia - DF)
Data de abertura das propostas: dia 15 de dezembro de 2022, às 09:00 |
horas.
(horário de Brasília - DF)
vendo a execução falha e descoordenada da obra. Notifica-se a empresa
também na execução fora das especificações de projeto e memorial des-
critivo da rede de lógica da edificação, não sendo aceitável a forma como
A empresa tem um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a con-
tar do recebimento desta notificação, para formalizar uma resposta
via ofício para esta prefeitura, assim como normalizar o andamento
: da execução da obra de acordo com o cronograma físico. Oficializam-
* se os representantes legais e responsáveis técnicos da empresa para
: que façam uma visita presencial na obra no dia 30/11/2022 com o ob-
; Jetivo de se realizar uma reunião de caráter emergencial com esta pre-
feitura.
Caso não seja atendida a solicitação, este fiscal encaminhará a documen-
: tação necessária para o departamento jurídico municipal, para que se to-
mem as devidas providências previstas no contrato, assim como na Lei
8666/93, com a possibilidade de emissão da ordem de paralisação da obra
e posterior abertura de processo administrativo em desfavor da empresa.
Sendo só para o momento,
£ Campo Novo do Parecis - MT, 28 de novembro de 2022
Início da sessão de disputa de preços: dia 15 de dezembro de 2022, :
às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação |
de pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados em exa-
mes laboratoriais.
André dos Santos Souza
Dalmo Henrique Thomazzi
Fiscal de Execução da Obra,
Secrotário Municipal de saúde)
eram
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.388, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.926,85 E DÁ OU-
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maio- ;
res informações poderão ser obtidas Junto a Divisão de Licitações, no ! TRAS PROVIDÊNCIAS.
Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo ;
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
190
Assinado Digitalmente