norma nº 2391/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.391, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Mural
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O
CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL QUE
MENCIONA NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº
1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016. |
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês de
novembro de 2022.
Art. 1º. Fica criada a vaga para o seguinte cargo de provimento efetivo na Lei nº
1.822/2016:
| - 01 (um) vaga para o cargo de Assistente Social;
Parágrafo único: As atribuições e remuneração do cargo de Assistente Social serão
aquelas constantes do ANEXO I da Lei Ordinária Municipal nº 1822, de 05 de abril de
2016.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária específica.
Art. 3º. Após a criação do cargo citado no caput do Art. 1º, o ANEXO | da Lei Ordinária
Municipal nº 1822, de 05 de abril de 201%6, passará a contar com a seguinte
quantidade de vagas no cargo especificado:
CARGO | QUANTIDADE DE VAGAS
ASSISTENTE SOCIAL | 07
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub) A LL
AEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no-lecal de Pri data supra, cumpra-
se.
MARCIO ANTÃO CANJERLE
Secretário Municipal de Adrpinistração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
6 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.123
Data de abertura das propostas: dia 16 de dezembro de 2022, às 09:00
horas.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 16 de dezembro de 2022,
às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
O edital com suas retificações poderá ser obtido pelo sitio www.campono-
vodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis, 02 de dezembro de 2022.
Tarcísio Nascimento da Silva
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 132/2022
Contrato nº 132/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X MULTISIG GE-
OPROCESSAMENTO LTDA inscrita no CNPJ nº 32.234.153/0001-90.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa
especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG)
para a gestão do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), com
rotinas para atendimento da Instrução Normativa nº. 1640 e gerenciamen-
to de postagens de intimações e notificações de lançamento. Assessoria
e consultoria quanto aos assuntos pertinentes ao ITR e a gestão do terri-
tório rural, mapeamento de zonas plantas de valores, disponibilização de
serviços de georreferenciamento de imóveis rurais de contribuintes, forne-
cimento de realização do levantamento técnico do VTN (valor da terra nua)
para atendimento da Instrução Normativa nº. 1877, fornecimento de apli-
cativo para dispositivos móveis (APP) Mobile para IOS e Android obtidas
por GPS, funcionalidades para importação dos polígonos definidores dos
imóveis rurais certificados pelo INCRA/SIGE e dos dados geográficos do
CAR (cadastro ambiental rural).
Valor: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais);
Prazo: 12 meses
Dotações Orçamentárias
Órgão: 04 Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 002 Departamento de Fiscalização
Programática:04.002.04.129.0002.20018.3390400000
Fonte de Recurso: 15000000000 - Serviços de Tecnologia de Informação
e Comunicação - Pessoa Jurídica.
Data: 01/12/2022
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 121/2022
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 1188 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A PORTARIA 311/2021 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMIS-
SÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV.
1. ALTERAR, a portaria 311/2021 que nomeou os membros que com-
põe a COMISSÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO
- PDV, substituindo a servidora Stella Regina Pydd Pilger pela servi-
dora Carla Cristina Freitas Silva, que passa a vigorar com a seguinte
composição:
| - Membros indicados pela Secretária Municipal de Administração:
a) Márcio Antão Canterle, Secretário Municipal de Administração, matrícu-
la funcional nº 5453;
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
57
b) Aline Benedetti Wachholz, Coordenadora de Recursos Humanos, matri-
cula funcional nº 2925;
c) Carla Cristina Freitas Silva, Assessora Jurídica, matrícula funcional nº
5454;
d) Bruna Nayara Faria de Menezes, Agente Administrativomatrícula fun-
cional nº 2353;
Il - Membros indicados pela Secretária Municipal de Finanças:
a) Emerson de Lima Miranda, Contador, matrícula funcional nº 2849;
Ill - Membros indicados pelo SSPM- Sindicato dos Servidores Públi-
cos Municipais de Campo Novo do Parecis:
a) Marcos da Cunha Rufino, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional
nº 582;
ÃO
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE
ASSISTENTE SOCIAL QUE MENCIONA NA LEI ORDINÁRIA MUNICI-
PAL Nº 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 30 dia do mês
de novembro de 2022.
Art. 1º. Fica criada a vaga para o seguinte cargo de provimento efetivo na
Lei nº 1.822/2016:
101 (um) vaga para o cargo de Assistente Social;
Parágrafo único: As atribuições e remuneração do cargo de Assistente
Social serão aquelas constantes do ANEXO I da Lei Ordinária Municipal nº
1822, de 05 de abril de 2016.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por con-
ta de dotação orçamentária específica.
Art. 3º. Após a criação do cargo citado no caput do Art. 1º,0 ANEXO I da
Lei Ordinária Municipal nº 1822, de 05 de abril de 2016, passará a contar
com a seguinte quantidade de vagas no cargo especificado:
* [QUANTIDADE DE VAGAS)
OCIALIOT
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇO Nº 0129/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA MOSAICO
DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que
Assinado Digitalmente