norma nº 2361/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.361, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2022.
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
TAXISTA DA RODOVIÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
— ATR TÁXI.
A CAMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA, a seguinte Lei: |
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Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Taxistas da Rodoviária de
Campo Novo do Parecis - MT - ATR Táxi, inscrita no CNPJ sob o nº 20.446.371/0001-09.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 14 dia do de setembro de
2022. lisa o, Ê.
AEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do, Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação cal de coskume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
Objeto: A PRESENTE MANUTENÇÃO TEM O OBJETIVO A ALTERAR
A CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.1, DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 001/2022, ASSINADA 18/01/2022, PARA EQUILÍBRIO ECONÔ-
MICO FINANCEIRO DE TODOS OS ITENS APLICANDO O REAJUSTE
DE MAIS 16%. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas
neste instrumento.
Dotação:
06.010.12.122.0001.2015.3390390000 — RED. 0340
06.030.12.361.0012.2057.3390390000 — RED. 0421
Responsável: José Bueno Vilela — por parte da CONTRATANTE e CLEU-
TON CEZAR DE OLIVEIRA — por parte da CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ERARTAMENTO, DE LEGISLAÇÃO
Autoria: Mesa Diretora 2022.
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTA
DA RODOVIÁRIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS — ATR TÁXI.
A CAMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA,
a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Taxistas da
Rodoviária de Campo Novo do Parecis — MT — ATR Táxi, inscrita no CNPJ
sob o nº 20.446.371/0001-09.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 14 dia do mês
de setembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2022 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 220/2022
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Stela Biet Lajes
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o Técnico(a) em Enferma-
gem 40H, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Classificação Orçamentária: 10.001.10.302.0010.20092.3190040000
Valor Mensal: R$ 3.207,07 correspondente a 40 horas/semanais
Prazo: 09/09/2022 a 09/09/2023
Data: 09/09/2022
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 019/2022, o qual homologa
o “Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022; o Edital de Convocação nº
001 de 30 de agosto de 2022; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Saúde.
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
16 de Setembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos lulas da Estado de e Mato. ER ANO xvi | Nº 4.069
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
RELAÇÃO DOS TIMES VENCEDORES
Relação dos times vencedores e seus respectivos representantes inscritos
no Campeonato Municipal de Futebol 7 Society - 2022, sendo a final no
dia 02/09/2022, atendendo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
[LIVRE MASCULINO
CAMPEÃO * |NORDESTE FC EEE E
(VICE CAMPEÃO BOCA JUNIORS A
3º COLOCADO ACF SEMEAR AEROAGRÍCOLA ]
ARTILHEIRO ALISSON CAETANO - BOCA JUNIORS A|
GOLEIRO MENOS VAZADO NORDESTE FC
— |DiNOSSAUROS CNP 1
— BARCELONA
TSA |
JOSÉ CARLOS SILVA -TSA |
|stcoLocavo |
| ARTILHEIRO
|[GOLEIRO MENOS VAZADO DINOSSAUROS CNP 1
Segue em anexo tabela de jogos do campeonato.
Atenciosamente,
DIANGELO HENRIQUE CECON
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Portaria nº 527/2021
Campo Novo do Parecis/MT, 15 de setembro de 2022.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
Delegação de Atribuição — Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005
— EC nº 42/2003 CAMPO NOVO DO PARECIS — MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº
0004, de 15 de setembro de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no lo-
cal citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo
ITR, nos termos do artigo 23, 8 1º, inciso Il, do Decreto nº 70.235/72, com
redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeitofs) passivo[s]
abaixo relacionado [s], a comparecerem], em dia útil, no horário normal
de atendimento, à sede da administração tributária deste município para
tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a se-
guir identificado(s]).
[Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão
Social
CARLOS JOELCY EN-
EN-
IoprIcNPy Termo de ER E e Intimação |
EAR (UU Do
(352.502.
ISEL 'B39:34
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante
legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a
publicação deste Edital.
Data de afixação: 15/09/2022
Assinado Digitalmente